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sábado, 31 de maio de 2014

Veja a íntegra da ação do Senado contra decisão do TSE sobre o número de deputados


A Mesa do Senado decidiu na quarta-feira (28) pelo ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para fazer prevalecer entendimento do Congresso em relação ao número de deputados por unidade da Federação. A medida é uma reação a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
Fonte :Agência Senado

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