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sábado, 30 de junho de 2012

Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012


Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.


Contas de campanha eleitoral x contas de gestor público


A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

Já as contas dos secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores, por exemplo, que movimentam os recursos públicos, são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. Nesses casos, a reprovação das contas acarreta a aplicação da Lei da Ficha Limpa e torna o gestor público inelegível, impedindo que seja candidato na eleição.


Ficha Limpa


A Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa do povo brasileiro, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processo criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. 

São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não podem se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.

Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município também são inelegíveis. Estão na mesma condição os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato intencional de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Da mesma forma são inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissional, e os que forem condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

A lei inclui os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, e a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais. 

São inelegíveis, também, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por sanção, os que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.onte:

Fonte:TSE

Neste domingos (1) serão conhecidos mais oito equipes classificadas para a terceira fase da Copa pau Brasil

Neste domingo (1), será realizado as partidas de volta do dia 17 de Junho, onde serão conhecidas mais oito equipes que irão se classifica para a terceira fase da copa pau Brasil de futebol de campo.

Confira os jogos que serão realizados neste domingo (1) 

Campo de Lages

As 09:15 - Botafogo (Lages) x Força Jovem (Vila do Reinado)

As 15:15 - Sport (Lages) x São Bernardo (S.João e S.Paulo)

Campo de Muribara

As 09:15 - Lyon (Muribara) x Sensação (Tiúma)

As 15:15 - Juventus (Paque Capibaribe) x Holanda (Muribara)

Campo da Vila do Reinado

As 09:15 - Canto da Vila (Vila do Reinado) x Cabeça de Touro (Tiúma)

As 15:15 - Paysandu (Pixete) x Sevilha (Pixete)

Campo do Pixete 

As 09:15 - Botafogo (Pixete) x Sele parque

Convenção do PT de São Lourenço será neste sábado (30)


Neste sábado (30),será o ultimo dia para realizações das convenções partidárias pelo calendário eleitoral, o PT de São Lourenço da mata estará realizando logo mais a partir das 19h na câmara de vereadores do município sua convenção onde ira homologar o nome do professor Abdias Cariri a candidato da sigla a prefeito em São Lourenço da mata para as eleições deste ano. 


PV de São Lourenço da mata confirma Beto do Espam como candidato a prefeito no município



Foi realizado nesta sexta-feira (29),no espaço Rancho da Calina localizada enfrente a escola estadual Agamenon Magalhães (Espam),a convenção do (PV 43 ),onde homologo a candidatura de Roberico Ribeiro mais conhecido como Beto do Espam a prefeito pelo (PV 43) em São Lourenço da mata,ainda não ficou definido quem será seu vice em sua chapa, o mesmo estará anunciando o nome durante a próxima semana.

Serão dois partidos coligados o PV e o PTN que terão no total cerca de 12 candidatos a vereador para a disputa do pleito desta ano.

Estiveram presentes além de Beto, Miguel Dias presidente do PV municipal, pastor Klecyo presidente municipal do PTN, Abdias Cariri candidato do PT a prefeito em São Lourenço da mata,os candidatos a vereador e convidados.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Extrato do Documento de Arrecadação do Simples Nacional será disponibilizado para Municípios


Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de uma reunião, no dia 27 de junho, com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No encontro, a CNM abordou o problema da ausência do extrato do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) para os Municípios e a inconsistência dos arquivos solicitados por meio do aplicativo de requisições de eventos, disponibilizado no portal do Simples Nacional. Essas situações têm sido relatadas por diversos Municípios à entidade.

Na última reunião da Secretaria Executiva CGSN, realizada no início de junho, a CNM protocolou um ofício relatando diversas dificuldades encontradas pelos Municípios com relação ao sistema do Simples Nacional.

Na reunião realizada esta semana os casos apresentados como dos Municípios de Cruz Alta (RS), Carlos Barbosa (RS), Frederico Westphalem (RS) e Uberlândia (MG) com problemas no aplicativo de requisições e Jacareí (SP) com problemas de inconsistência das informações recebidas pelo DAF 607, entre outros casos, segundo o CGSN serão respondidos um a um.

De acordo com a CNM, desde o Seminário do Simples Nacional ocorrido em maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) alega falta de orçamento como motivo para não disponibilizar o extrato. Por isso a CNM, mobilizou os Municípios e desde terça feira, 26 de junho, os entes têm se manifestado na defesa de sua representante no CGSN e da disponibilização da ferramenta.

Como resultado dessa mobilização a Receita Federal afirmou que recentemente conseguiram compor essa falta de recurso e que agora poderão realizar a ação. A previsão inicial é disponibilizar a ferramenta dia 17 de setembro. A CNM vai tentar reduzir esse prazo. Para isso, a entidade chama a atenção dos Municípios para que continuem mobilizados nesta questão como forma de garantir mais resultados positivos.

Acesse aqui e deixe suas manifestações para que os casos apresentados sejam solucionados o quanto antes.

Fonte:CNM.

Conselheiros tutelares de São Lourenço da mata tomaram posse nesta sexta - feira (29)








Foi realizada na tarde desta sexta-feira (29), a posse dos novos Conselheiros tutelares de São Lourenço da mata, a posse acorre na sede da prefeitura do município, onde o prefeito Ettore Labanca,parabenizou a todos e desejou boa sorte e disse também que esta função é mais para servir do que para ser servida.





Estiveram presentes além do prefeito Ettore Labanca, seu filho o deputado estadual Vinicius Labanca, a secretária municipal de Assistência Social, Neidinha Pereira; Adalberto legal secretário de cultura, Edizia Medeiros do Trabalho e Qualificação Profissional, de Comunicação Renata Gondim,de Planejamento, Eduardo Feitosa e representando a câmara de vereadores José Leopoldo e Ricardo Sátiro.


PV de Beto do Espam e PPS de Joel Santos realizam suas convenções nesta sexta-feira (29)


Será realizada logo mais as 19h em seu espaço localizada enfrente a escola estadual Agamenon Magalhães (Espam),a convenção do candidato a prefeito pelo (PV 43) em São Lourenço da mata,Roberico Ribeiro mais conhecido como Beto do Espam , onde o mesmo ira anunciar o nome do vice em sua chapa visando as eleições deste ano.
Já Joel Santos ( PPS 23 ), ira realiza sua convenção na câmara de vereadores a partir das 19:30h,para anuncia o apoio a candidatura de Marcos Antônio a prefeitura de São Lourenço da mata, com ele na vice na chapa majoritária. 

Parque Capibaribe e Matriz da Luz terão pólos de forró nesta sexta e sábado

Dando continuidade a homenagem ao centenário ao Rei do Baião, Luiz Gonzaga a prefeitura de São Lourenço da mata em parceria com a fundarpe realiza nesta sexta e sábado no parque Capibaribe (na Praça da Rua 75),e em Matriz da Luz, ambos terão um pólo de forró, no parque Capibaribe haverá a  mesma estrutura da rua do rosário, já em matriz da luz também sera montada uma boa estrutura, no local haverá a partir das 18 horas, muita música, apresentações de quadrilhas, barracas de comidas típicas e a feira de artesanato estarão disponíveis para os moradores dessa localidades.

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas



Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. 

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

“A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro.

De acordo com ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou.

O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

“Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.


Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido.

Reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

EM/LF

Processo relacionado: Inst 154264

Leia mais:


Fonte : TSE.

PSOL de São Lourenço da mata Lança André Justino para prefeito


Com a presença do representante  do Diretório Nacional, Leandro Recife, o PSOL de São Lourenço da mata, realizou nesta quinta-feira(28), na câmara de vereadores do município sua convenção onde homologo a candidatura a prefeito do jornalista Andre Justino Presidente do (PSOL),a prefeitura de São Lourenço da mata .

Na ocasião foi divulgado o nome do a vice-prefeito,que será Silvano Brito, estiveram presentes no evento, Leandro Recife representante do Diretório Nacional,o candidato a prefeito no município o jornalista Andre Justino,Jesualdo Campos integrante do diretório estadual do PSOL,Carlos Serpa diretor do sindicato dos servidores de Abreu e Lima,Luiza Lira  diretora do sindicato dos professores do Recife,Magno Bias,diretor do sindicato dos servidores de Camaragibe.
  
Também marcaram presença representando o PT municipal o candidato a prefeito da sigla em São Lourenço da mata, Abdias Cariri e Marcelino , Miguel Dias Presidente municipal do PV , Carlos  Freitas e convidados.

FPM: após repasse de R$ 1,2 bi nesta sexta-feira, junho fecha com R$ 5,6 bi


O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, dia 28. O montante líquido será de R$ 1.259.911.572,99. Com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada – o valor bruto do repasse será de R$ 1.574.889.466,24. O FPM do mês de junho fechará com um total de R$ 5,6 bilhões.

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apura que, com esse repasse, o 1º semestre de 2012 fecha com um total transferido de R$ 35,2 bilhões, em valores bruto e nominal. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o montante é 7,5% maior que o do mesmo período do ano passado. “Em 2011 o primeiro  semestre ficou em R$ 32,8 bilhões”, informa o líder.

A sazonalidade do FPM do 1º semestre, porém, apresentou-se similar à do ano passado, quando crescimentos e quedas ocorreram nos mesmos períodos. Nos próximos meses, porém, o FPM não tende a se recuperar satisfatoriamente, frustrando a estimativa do Governo Federal, de R$ 73,7 bilhões para o ano. A previsão é da CNM, que explica, por meio de análises, que historicamente o 2º semestre apresenta repasse total inferior ao primeiro por conta dessa sazonalidade.

O valor do repasse deste último decêndio será R$ 32,2 milhões – 2,2% – maior do que o estimado pela Receita Federal no início de junho.  


Comparativo


Os R$ 5,6 bilhões do mês de junho são 1,8% maior do que o mesmo período do ano passado. Porém, se comparado ao mês de maio deste ano, o repasse teve uma queda de 14,7%. 

De acordo com a estimativa da Receita Federal, o mês de julho será 13% menor do que o repasse do mês de junho. Diante deste quadro, o presidente da CNM orienta que é necessário ter cautela e prudência para que os gestores possam continuar com suas contas em ordem.

Veja aqui as tabelas comparativas elaboradas pela CNM


Fonte:CNM.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Municípios podem ser beneficiados por pacote anticrise

Um pacote anticrise de R$ 8,4 bilhões foi lançado, nesta terça-feira, 27 de junho, e promete agilizar as compras governamentais com preferência à aquisição de produtos da indústria nacional. Batizado de Programa de Aceleração do Crescimento – Equipamentos (PAC), o pacote deve contemplar principalmente as áreas agrícolas, de Educação, Saúde e Defesa Militar.

Os produtos nacionais poderão ser adquiridos pelo Estado ainda que os preços sejam superiores aos ofertados por concorrentes internacionais. A pasta da Educação recebeu R$ 1,44 bilhão, dinheiro que será repassado a Estados e Municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares.

Mais de R$ 1 bilhão deve ser investido na aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em Municípios com até 50 mil habitantes como anunciado durante a XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, em Maio.

Saúde 

A Saúde recebeu R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e 1.000 furgões que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para vários Estados.


Outros R$ 13,5 milhões devem ser investidos no acesso ao abastecimento de água para as populações rurais e instalação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, kits de irrigação e pequenas barragens

Congresso analisa o projeto
Parte dos R$ 8,4 bilhões a serem gastos nas compras governamentais já estava prevista no Orçamento de 2012, o adicional necessário chegará a R$ 6,8 bilhões. A Medida Provisória (MP) 573/12, que libera este valor do orçamento foi encaminhada para o Congresso Nacional nesta quinta-feira, 28 de junho. Com isso, a previsão de investimentos do PAC para 2012 sobe de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões.

Fonte :CNM.

TCU e Tribunais de Contas estaduais criam o Portal da Copa


Em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, o TCU assinou, juntamente com a Câmara dos Deputados e o Senado, um Protocolo de Intenções objetivando dar uma maior efetividade no acompanhamento das ações da Copa do Mundo de 2014.

O propósito do TCU é constituir uma Rede de Informações para fiscalização e controle dos gastos públicos na organização do Campeonato de Futebol Mundial, integrando os órgãos de controle às Casas Legislativas.

Para maior racionalização desse trabalho, o Tribunal de Contas da União centralizou nas mãos de um só ministro, Valmir Campelo, a relatoria de todos os processos relacionados com a matéria. No Tribunal de Contas do Estado, o relator de todos os processos é o conselheiro Valdecir Pascoal.

PORTAL - Uma das principais ações da Rede da Copa foi a implantação de um portal na internet (www.copatransparente. gov.br) para sistematizar e divulgar informações e documentos que tenham a ver com o assunto. Além disso, o TCU tomou outra providência para viabilizar o efetivo controle dos gastos públicos nas obras da Copa: orientou os Tribunais de Contas dos Estados a expedirem instruções normativas nas suas respectivas esferas de competência, disciplinando a alimentação do Portal pelos gestores das obras.

Na esfera do Tribunal de Contas da União, foi expedida a Instrução Normativa nº 62/2010 que dispõe sobre normas de controle a ser exercido pelo órgão em relação aos recursos públicos federais que estão sendo empregados nas obras da Copa.

A parceria formada pelos Tribunais de Contas estaduais, municipais e o TCU destina-se também a fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva, aproximar as metodologias de controle e oferecer à sociedade informações tempestivas sobre o uso do dinheiro público no campeonato mundial.

ACOMPANHAMENTO - Os relatórios de acompanhamento das obras ficarão disponíveis no Portal e cada Tribunal será responsável por inserir documentos e dados sobre a execução física e financeira das obras que fiscalizar.

O objetivo é permitir que o cidadão conheça o resultado das auditorias em tempo hábil, fortalecendo o exercício da cidadania e também o controle social.

As obras que estão recebendo recursos públicos envolvem construção e reforma de estádios, locomoção urbana, pistas para ônibus e veículos leves sobre trilhos. O financiamento dos projetos está sob responsabilidade do BNDES e da Caixa Econômica Federal e a execução será feita pelos estados ou municípios que receberem o repasse. A competência para fiscalizá-las caberá aos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 28/06/12.

Adesivo com nome de eventual candidato às eleições não configura propaganda antecipada


A colocação de adesivo em veículos contendo apenas o nome de suposto candidato às eleições não configura propaganda eleitoral antecipada. No entanto, a mensagem não pode reunir elementos que caracterizem apelo explícito ou implícito ao eleitor de forma que seja associada a eventual candidatura.

Este foi o entendimento que o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp aplicou a um recurso de Sérgio Toledo de Albuquerque, multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em R$ 5 mil pela colocação de adesivos em veículos automotores contendo apenas o seu nome. Na época, Sérgio Toledo era pré-candidato a deputado estadual às eleições de 2010.

O tribunal regional entendeu que os adesivos caracterizavam propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem conter outro elemento, além do nome, que mencionasse o pleito eleitoral. De acordo com o TRE alagoano, "a utilização de técnicas de marketing, evidentemente gestadas para incutir no eleitor a lembrança do nome do ocupante de cargo eletivo, fora do período estipulado pela legislação, desiguala a disputa eleitoral".

No entanto, ao decidir, o Ministro aplicou a jurisprudência do TSE que, em julgados anteriores, fundamentou que "a colocação de adesivo em veículos, cujo nome conste apenas o do suposto candidato, não denota a propaganda eleitoral extemporânea se na própria mensagem não se reúnem elementos caracterizadores do apelo explícito ou implícito ao eleitor, de modo a associá-la a eventual candidatura".

Fonte: TSE.

Serviço da Rua ao lado da academia das cidades esta pronto


A empresa Cael concluiu o serviço da Rua Aristeu José Guerra que fica localizada ao lado da academia das cidades, a mesma passou cerca de um mês e meio interditada devido a problema que foi causado pelo um estouro na rede de PVC que abastece o bairro de penedo, agora e espera o tempo de cura da pavimentação que será entre 15 e 20 dias depois a mesma será liberada para passagem de veículos.


PSOL realiza sua convenção hoje na Câmara Municipal


PDT São Lourenço orienta pré-candidatos










  1. Necessitamos com urgência das declarações de bens de cada um para ser preenchida no Sistema Candex. A remessa desse documento pode ser enviada por e-mail ou  ser entregue na sede do Partido.


    E-mails: sadeildo@yahoo.com.br; sadeildo@hotmail.com; 


    Sede do Partido: Rua Desembargador Pedro Ribeiro Mata, 66 (Parque Capibaribe) São Lourenço da Mata-PE


    Dúvidas ou orientações? 


    Ligue: (81) 88943663 begin_of_the_skype_highlighting FREE (81) 88943663 end_of_the_skype_highlighting - Necobiu
              (81) 86331668 begin_of_the_skype_highlighting FREE (81) 86331668 end_of_the_skype_highlighting / 98410956 / 93102787

Muro cai sobre casa e deixa uma pessoa ferida em São Lourenço da Mata

As chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife (RMR) desde a noite de ontem causaram a queda de um muro sobre uma residência no bairro de Tiúma, no município de São Lourenço da Mata.

No momento do acidente sete pessoas, incluindo duas crianças estavam dentro do imóvel, que ficou parcialmente destruído. Uma mulher de 41 anos foi socorrida para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Camaragibe com ferimentos leves.

A Defesa Civil vistoriou o imóvel e atestou que ele deve ser desocupado sob risco de desabamento

Fonte:DP

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral


Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.

Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.

Conta bancária

O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.

A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.

O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.

Partidos

Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente.


Fonte:TSE.

Aprovada MP que inclui ao cálculo do Fundeb os alunos da pré-escola


Foi aprovada nesta terça-feira, 26 de junho, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 562/2012. A matéria prorroga até 2016 a inclusão das matrículas da pré-escola oferecidas por escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas ao Poder Público e que atendam crianças de quatro e cinco anos, conforme o Censo Escolar. De acordo com a MP, as matrículas entram no cálculo do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando os recursos. O texto segue para apreciação no Senado Federal.

O prazo expirou em 2011. O fim desse prazo representou para os Municípios a diminuição dos recursos repassados no Fundeb, pois as administrações municipais continuaram a financiar as escolas com recursos próprios, uma vez que os convênios não foram encerrados.

Além disso, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 59/2009, o atendimento às crianças de quatro e cinco anos passou a ser obrigatório, obrigando também a continuidade dos investimentos para alcance da universalização da pré-escola até 2016.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia como bastante positiva a reinclusão dos alunos das escolas conveniadas sem fins lucrativos no cálculo do Fundeb. A entidade entende que a oferta de matrículas por essas instituições só contribuem para garantir a ampliação das matrículas na pré-escola. “A prorrogação do prazo é importante por possibilitar um tempo maior para a reestruturação da rede educacional, de forma a ampliar esse segmento educacional e alcançar a universalização do atendimento na pré-escola”, analisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Lei do Fundeb

A Lei do Fundeb, aprovada em 2007, já previa a possibilidade de repasse para instituições conveniadas com o poder público que atendessem crianças na pré-escola, limitando o repasse até 2011 – 4.º ano de vigência da lei. 

Agora é aguardada a publicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o decreto de regulamentação da Medida Provisória, que tem força de lei desde a data de sua edição.

Confira aqui  o relatório sobre MP 562/2012 aprovado na Câmara

Fonte:CNM

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Motoristas de ônibus podem decretar greve por tempo indeterminado


Os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus, que realizam nesta quarta-feira uma greve de advertência de 24 horas de duração, podem decretar uma  paralisação por tempo indeterminado.

A decisão pode ser tomada em assembleia que a categoria pretende realizar amanhã após nova reunião de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Pernambuco e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana/PE). O encontro está marcado para as 14h, na Delegacia do Trabalho, na Superintendência Regional de Emprego e Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães. Caso não haja avanços, os trabalhadores devem aprovar pela greve, que ainda não tem data para ser deflagrada.  

Até o início da tarde de hoje a categoria comemorava uma adesão de 55% a 60% ao movimento. Números contestados pelo Grande Recife Consórcio de Transportes que garante que 80% da frota foi às ruas. 

O que se viu na manhã desta quarta-feira foi tumulto e depredação de ônibus nos terminais de passageiros, poucos coletivos nas ruas e muita demora nos paradas de ônibus.   

A paralisação teve início à meia noite de ontem e até a meia noite de hoje os ônibus vão circular em regime especial. A categoria quer reajuste de 27% do piso. O aumento elevaria para R$ 2 mil o soldo dos motoristas, R$ 1,2 mil o dos cobradores e R$ 1,6 mil, fiscais. O grupo também pede a concessão de tíquete alimentação para os empregados das empresas de transportes. A pauta de reivindicações completa tem 108 tópicos, mas o reajuste salarial é o principal, segundo o sindicato. Na última negociação, os patrões ofereceram um reajuste de 2%.

Com informações do repórter Glynner Brandão


Fonte:DP.

Deputado Vinícius Labanca é condecorado pela Polícia Militar de Pernambuco




Em comemoração ao 187º aniversário da Polícia Militar de Pernambuco, foi realizada nesta quarta(27), no Teatro Guararapes, a solenidade de entrega de Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, que visa homenagear os agraciados pelos relevantes serviços prestados a segurança pública e a efetiva colaboração que prestam a PM e ao Estado, de maneira geral.
E um dos condecorados com a medalha foi o Deputado Vinícius Labanca (PSB), que teve seu trabalho na Assembleia Legislativa reconhecido junto ao Comandante Geral da Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social.  Participaram também da solenidade, oficiais da PM, autoridades civis, jornalistas, cantores, servidores do Corpo de Bombeiro, autoridades do Exército, Marinha, Aeronáutica e demais personalidades regionais e estaduais.
A cerimônia também fez uma homenagem ao centenário do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, com a brilhante participação da Orquestra da Polícia Militar de Pernambuco.
Fonte :Gabinete do Deputado Vinícius Labanca
Assessoria Parlamentar.

Municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cultura


O Sistema Nacional de Cultura (SNC), está em fase de implementação e recebe adesão dos Municípios interessados por intermédio da assinatura do termo de adesão ao SNC disponível no site do Ministério da Cultura (MinC).

O SNC funciona como outros sistemas federais, tal como o Sistema Único de Saúde (SUS), onde os recursos são destinados por programas, ou seja, o repasse de recursos acontece do fundo federal para o municipal.  O Ministério da Cultura (MinC) divulgou em janeiro deste ano que 40% do Fundo Nacional de Cultura, serão repassados por meio do Sistema, o que, segundo o Ministério termina por descentralizar a injeção de recursos na área.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a efetivação desta adesão, pois a partir de 2013 os recursos Federais direcionados para a área da cultura só poderão ser captados mediante integração ao Sistema e por aqueles que já fazem parte.

Segundo dados disponíveis no blog do SNC, até o dia 25 de junho, 1.078 Municípios espalhados pelas quatro regiões do país já assinaram o termo de adesão. A meta é que todos os 5.563 Municípios da federação efetivem a integração para que assim o Sistema atinja sua plenitude de funcionamento.

A CNM defende de os Municípios fiquem livres para aderir ao Sistema, para respeitar a autonomia de cada ente federado. Alerta, porém, que a partir de 2013 os recursos federais devem se concentrar somente do Sistema Nacional de Cultura e em princípio terão acesso os que aderirem ao Sistema.

Fonte:CNM.

Câmera de vereadores de São Lourenço da mata realiza nesta quarta-feira (27) a Última reunião antes do recesso


A Câmara Municipal de São Lourenço da mata realiza nesta quarta-feira (27),a partir das 20h a ultima reunião ordinária do mês de Junho a mesma entra em recesso a partir do dia 30 de Junho volta do recesso no dia primeiro de Agosto.

PSOL realiza sua convenção nesta Quinta-Feira (28) na Câmara Municipal .


Posto de Saúde de Nova Tiúma passa por Reforma .

 Nesta Terça-Feira (26), o Slnet1 registrou o trabalho de reforma do Posto de Saúde de Nova Tiúma, conversamos com a Enfermeira Rossana Manso que pontuou os problemas daquela Unidade de Saúde que foram resolvidos como o vazamento no teto,pintura nova,troca de fechaduras,colocação de películas nas portas e janelas e em breve a colocação de ar-condicionado. na lateral do posto foi colocado também um portão no lugar do muro que havia caído e uma Fachada nova.tudo isso para dar mais conforto tanto para quem trabalha como para quem precisa dessa Unidade de Saúde.



Fonte : Slnet1.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Estatística de candidatos registrados já está disponível na página do TSE

A consulta à quantidade de candidatos já registrados para concorrer ao pleito de outubro e as estatísticas sobre eles já estão disponíveis na página do TSE na internet. Até o meio dia desta terça-feira (26), foram contabilizados 86 candidatos a vereador e cinco a prefeito e vice. Nas últimas eleições municipais, em 2008, 15.141 candidatos concorreram a prefeito e 330.630 a vereador em todo o país.

O acesso ao quantitativo por Estado/município deve ser feito pelo link Divulgação de Candidaturas 2012. Já as consultas aos dados dos candidatos como ocupação, sexo, grau de instrução e candidatos à reeleição, entre outros, podem ser feitas no link Estatísticas de Candidaturas. Os dados serão atualizados diariamente, às 12h e 18h.

O registro de candidatura tem de ser apresentado ao juiz eleitoral do município por onde o candidato concorrerá até 5 de julho. Antes do registro, o candidato tem de ser escolhido em convenção do partido, que deve ser realizada até este sábado (30).


Registro


O pedido de registro deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes.

A via impressa do RRC tem de ser apresentada, entre outros, com os seguintes documentos: declaração atual de bens; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual; fotografia recente do candidato; comprovante de escolaridade; e prova de desincompatibilização, quando for o caso.




Fonte:TSE

Comissão especial aprova 10% do PIB para educação


A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou há pouco um destaque do PDT que estabelece a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação em até dez anos. A proposta aprovada cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que havia sugerido 8%, apoiou de última hora a proposta.

A reunião ocorre no Plenário 8.


Fonte :Agência Câmara.


Rodoviários decretam paralisação de 24 horas a partir desta quarta-feira



Após uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Pernambuco e os donos das empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), ocorrida na tarde desta terça-feira (26), e que terminou sem avanços, a categoria resolveu decretar uma paralisação de advertência, mantendo a frota de coletivos dentro das garagens, durante 24 horas, a partir das 0h desta quarta-feira (27).


O encontro ocorreu na sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, localizada no bairro do Espinheiro, no Recife, onde os profissionais demonstraram insatisfação diante das propostas e resolveram seguir em caminhada, no início da noite, em direção à avenida Guararapes, área central da Capital.

Um grande congestionamento se formou no local e os manifestantes interrompem todas as faixas da avenida Agamenon Magalhães. Exibindo faixas, cartazes e promovendo um bunizaço, os profissionais pretendem mostrar à população a iminência da greve, que pode paralisar os 3 mil veículos que compõem a frota.

Os motoristas, cobradores e fiscais do transporte público reivindicam um reajuste de 27% e devem realizar um novo encontro na próxima quinta-feira (28) para decidir os novos rumos a serem adotados pela categoria.



Fonte:Folha de PE.

CNM publica nota técnica sobre restos a pagar


Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta terça, 26 de junho, a nota técnica 11/2012 que apresenta esclarecimentos sobre o tratamento contábil dos restos a pagar.

A publicação da nota coincide com o encerramento do prazo dado para que os Municípios possam fazer convênios com base em recursos de restos a pagar não processados de 2010, válidos até 30 de junho de 2012.

O texto esclarece que segundo o acórdão 2.354, publicado pelo TCU em 2007, a inscrição de restos a pagar sem a correspondente disponibilidade de caixa, em qualquer exercício – e não apenas no período compreendido nos últimos oito meses do final de mandato do titular de cada Poder e órgão autônomo -, reflete a inobservância de princípios fundamentais que norteiam a gestão fiscal.

Para o acórdão, essa inobservância pode vir a ser tipificada como ato de improbidade administrativa, com apoio no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Confira aqui a Nota Técnica CNM 11/2012

Fonte:CNM.

Novos conselheiros tutelares de São Lourenço da mata tomam posse Nesta Sexta-Feira (29)


Os novos conselheiros tutelares de São Lourenço da mata, eleitos na eleição realizado no dia 29 de Abril tomam posse nesta sexta-feira (29),depois de dois meses da eleição finalmente nova conselho serão empossados pelo Prefeito Ettore Labanca, a partir das 15h, na sede da Prefeitura.

Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) já está disponível


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou, em sua página oficial, o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. A abertura da conta é obrigatória para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral. Deve ser feita em instituição financeira reconhecida pelo Banco Central e é proibido o uso de conta bancária preexistente, segundo dispõe os art. 12 a 14 da Resolução 23.376/2012.

É imprescindível a apresentação do comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para os candidatos e comitês a abertura da conta só pode ser feita em até 10 dias, a partir da data de concessão do documento. O prazo para os partidos é 5 de julho. A obrigatoriedade não se aplica para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores ou em municípios que não possuam agência ou correspondente bancário.

Documentos necessários
Para os candidatos e comitês financeiros:
  • Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE);
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Documentos pessoais dos membros do Comitê Financeiro e Candidato.

Para os partidos políticos:
  • Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (RACEP);
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Certidão de Composição Partidária;
  • Documentos pessoais do representante legal.
Fonte :TRE PE.

Secretário-geral da Fifa enfim visitará as obras na Arena Pernambuco

O desembarque no Aeroporto Internacional dos Guararapes será às 10h30. Trinta minutos depois, ali mesmo, no hangar de voos executivos, a decolagem em um helicóptero em direção à Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Expresso. A passagem pelo estado do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, será iniciada com um sobrevoo não só no estádio como nas principais vias de acesso, como o ramal da Copa e a rodovia BR-408, ambas em andamento. A altura deve variar entre 500 e 1.500 pés, com cerca de 30 minutos. O pouso será no próprio canteiro, onde o francês enfim conhecerá o projeto in loco. A visita acontecerá 111 dias depois da data anterior, reagendada devido ao polêmico episódio do “chute no traseiro”.

Com o fim do imbróglio entre Fifa e governo federal, o foco volta ao tema principal, a evolução das obras no país para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. No Recife, Valcke encontrará um avanço físico de 43% nas obras do estádio, com três partidas marcadas para o evento-teste do ano que vem. Em março, quando o dirigente deveria ter iniciado a segunda rodada de visitas nos dozes estádios, o índice era de 35%.

Se por um lado ele deve encontrar o empreendimento já com uma “cara” de estádio, com todo o contorno iniciado, inclusive com arquibancadas, Valcke poderá se deparar com os problemas causados pelas chuvas. De qualquer forma, com ou sem alagamentos, o seu traslado será executado com batedores da Polícia Militar, abrindo caminho.

Após a passagem pelo estádio, ele almoçará com o vice-govenador João Lyra Neto no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado dos membros do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL), Ronaldo e Bebeto, do secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, do pintor pernambucano Romero Britto, seu amigo pessoal. O governador Eduardo Campos está em Nova York. Gilberto Pimentel, secretário em exercício da Secopa, não acredita que Valcke faça duras críticas ao estado, uma vez que a entidade aceitou o programa de aceleração da arena. “Será uma oportunidade para demonstrar a Fifa a aplicação de algumas medidas de aceleração da obra, que foi um dos argumento para colocar o Recife na Copa das Confederações. Ele poderá ver a fábrica de pré-moldados, novos guindastes e até o plano de ataque”, comentou Pimentou. Após a visita, a delegação parte para Natal, amanhã. Na quinta-feira a viagem se encerra em Brasília.
(BRENO FORTES/CB/D.A PRESS)


BRENO FORTES/CB/D.A PRESS
Perfil - Jerôme Valcke

Aos 51 anos, o francês Jérôme Valcke é a voz mais crítica da Fifa. Desde a organização do Mundial na África do Sul, o secretário-geral não vem economizando no tom ao cobrar os governos em relação aos documentos firmados com a entidade. Não só na Suíça, sede da entidade que comanda o futebol como em seguidas viagens, representando Joseph Blatter. Os atrasos no Brasil acabaram gerando até mal-estar, quando Valcke saiu do ponto, em março, no já famoso episódio em que sugeriu que o Brasil levasse um “chute no traseiro” para acordar. Uma longa costura política o manteve à frente da fiscalização da Fifa, pois o governo brasileiro chegou a pedir seu afastamento. Jérôme Valcke iniciou a carreira como jornalista, no Canal+, da França. O ano era 1984. Em 2002, passou a atrapalhar em uma agência de direitos esportivos e de lá filiou-se à Fifa. Inicialmente como diretor de marketing e TV, o dirigente foi nomeado para a função vigente há quase cinco anos, no dia 27 de junho de 2007, quando se tornou o primeiro não-suíço a virar secretário-geral da Fifa desde 1956. No site oficial da Fifa, ele mantém uma coluna sobre a preparação do Brasil para o Mundial.



BRENO FORTES/CB/D.A PRESS
Março 2012

Avanço físico: 35%
Trabalhadores: 2.715
Chuva: 82 milímetros

A construção da arena chegou ao sexto e último pavimento, na ala sul. O avanço permitiu o início da montagem da estrutura para a cobertura metálica, ainda não iniciada. O mês marcou também a readequação do plano de execução das obras, como, por exemplo, a ampliação do efetivo de operários, que naquele mês atingiu um índice acima de todas as expectativas. Medida drástica para confirmar o estado na Copa das Confederações. O clima até ajudou, uma vez que o índice pluviométrico, baixo em março, alcançou apenas 63% da média história. Na falta de Valcke, a obra foi visitada pela primeira vez pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Junho 2012

Avanço físico: 43%
Trabalhadores: 3.300
Chuva: 115,8 milímetros

Com o estádio em um ritmo abaixo das demais subsedes da Copa das Confederações, Pernambuco só foi confirmado pela Fifa após o projeto desenvolvido pela Odebrecht, a pedido do governo do estado, para acelerar a obra. Para deixar a arena prontinha em fevereiro do ano que vem, foi preciso reavaliar prazos, cálculos, efetivo e máquinas, num total de treze pontos. Destaque para dois novos guindastes, com capacidade de 400 toneladas. Com início do inverno, a obra deve continuar sem atropelo, pois a fundação - parte comprometida com as chuvas - já foi finalizada. Por outro lado, o período deve atrapalhar na construção das vias de acesso, ainda nesta primeira etapa.