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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Municípios podem adquirir apoio financeiro para impulsionar turismo estrangeiro


Elza Fiúra/ABr























Os Municípios interessados em promover o Turismo local para impulsionar o gasto de estrangeiros devem apresentar projetos ao Ministério do Turismo (Mtur) até dia 30 de abril. De acordo com publicação no Sistema de Convênio (Siconv), as propostas voluntárias devem estar em sinergia com as diretrizes do Plano Aquarela 2020 – Marketing Turístico Internacional do Brasil.

O Plano Aquarela foi lançado em 2005 com o objetivo de aumentar o fluxo, o gasto e o tempo médio de permanência de turistas estrangeiros no Brasil. O enfoque da iniciativa é para o Mercado Norte Americano, o Mercado Europeu e o Mercado Latino Americano, mas abrange outros Mercados.

De acordo com o anúncio, as propostas serão avaliadas com base nos critérios estabelecidos para os programas específicos da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). São eles: a promoção de destinos e serviços turísticos no exterior, apoio à comercialização do destino Brasil e projetos de estímulo do fluxo de turistas estrangeiros no País.

MercadoO processo de seleção de projetos – para repasse de recursos financeiros aos Municípios – será precedido de chamamento público. As propostas podem ser voltadas à:

• promoção de destinos;
• apoio à realização de eventos internacionais no Brasil (intrínsecos ao turismo);
• projetos de pesquisa de análise competitiva no âmbito internacional;
• apoio à realização de eventos no exterior relacionados aos nichos de mercado trabalhados pela Embratur.


Fonte:CNM.

São Lourenço da Mata tem representação na ASTUR/PE


Na noite da última segunda-feira (27), a Astur-PE (Associação dos Secretários de Turismo de Permambuco) realizou, no Centro de Convenções de Pernambuco, sua solenidade de posse da nova diretoria da entidade.

O atual presidente Sérgio Aroucha foi reconduzido, para mais um mandato a frente da entidade. Desta vez, o seu vice-presidente será André Quirino, secretário de turismo de Limoeiro.

Entre os representantes da Região Metropolitana do Estado, o secretário de turismo de São Lourenço da Mata, Adalberto Epaminondas, também foi inserido no Conselho Fiscal da entidade.

O evento foi prestigiado pelo secretário de turismo do Estado,Alberto Feitosa e secretários de Olinda e Recife. Também estiveram presentes os prefeitos de Abreu e Lima,Timbauba e Bom Conselho.

Dep. Vinícius Labanca é autor do projeto de Lei que cria o Programa IPVA Legal.


A Comissão de Finanças distribuiu, nesta quarta (29 de fevereiro), projeto de lei de autoria parlamentar que cria o Programa IPVA Legal. A ação tem o objetivo de conceder desconto no pagamento do referido imposto para o proprietário de veículo que não cometer infrações de trânsito.

Poderá ser beneficiado o motorista que não receber penalidades no ano anterior ao licenciamento anual de veículos. O desconto previsto pela medida é de dez por cento no valor total do IPVA. O proprietário que cometer infrações de trânsito perderá o direito ao abatimento no ano subsequente.

O projeto foi apresentado pelo deputado Vinícius Labanca, do PSB. Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a iniciativa pode funcionar como uma política de prevenção a acidentes, pois estimula os condutores de veículos a dirigir com mais prudência e responsabilidade. Na Comissão de Finanças, a matéria será relatada pelo deputado Tony Gel, do Democratas.


Fonte:ALEPE

Prefeitura de São Lourenço da mata realiza serviço de calcamento em Muribara




                                          Rua Herculano Bandeira (Pronta)

O bairro de Muribara já está ficando de cara nova, quem chega ao bairro ver as obras de calçamento que a Prefeitura de São Lourenço da mata, através da Secretaria Municipal de, Infra-estruturar esta realizando no total são seis Ruas que estão recebendo os benefícios, Rua Herculano Bandeira, Francisco Lima, Dois de Maio, Urbano Santos, Arco Verde e Rua Havaí.



                      Rua Francisco Lima (Loteamento Pau Brasil) em andamento


Todas as Ruas acima citadas foram requerimento do Vereador Gilberto Monteiro (PSB) que vem desempenhando um trabalho importante para o bairro de munibara juntamente com o Prefeito do município Ettore Labanca que atendeu os seus pedidos para melhora as condições de vida deste povo.

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 29 de Abril


Esta marcada para o dia 29 de abril a eleição para conselheiro tutelar de São Lourenço da mata, as inscrições vão de 28 de fevereiro a 28 de março, estão sendo realizadas no Centro Social Urbano das 8h as 12h.
Os documentos necessários no ato da inscrição são os seguintes 

A Xerox RG CPF, Título de Eleitor, ficha 19 (declaração de conclusão do ensino médio) comprovantes de residência, antecedentes criminais.

Além disso, os candidatos terão que preencher os seguintes requisitos

Ser maior de 21 anos, que Morem no município a pelo menos 2 anos. 

Comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo 1 ano em trabalho direto na área da criança, do adolescente e família.


Veja os locais de votação

Escola municipal Apolônio Sales (Centro) com 09 Urnas 
Colégio Hermínio de Moreira Dias (Centro) com 09 Urnas 
Escola municipal Senador Ermírio de Morais ( Tiúma ) com 05 Urnas 
Colégio Municipal Tiradentes (Matriz da Luz) com 05 Urnas 
Escola municipal Rosina Abanca (Parque Capibaribe) com 05 Urnas 
Escola municipal Inácio Gomes (São João e São Paulo) com 02 Urnas

Serão 6 locais de votação e 35 Urnas.

Praças do Pixete começam a ser reformadas

 Após vários pedidos de uma das do bairro do Pixete mais conhecido como Alemão o prefeito do município Ettore Labanca deu a ordem de serviço  nesta segunda-feira (27) começara os trabalha para a reforma das praças do bairro.

um espaço bastante utilizado pela comunidade a gora com a reforma será muito importante que os moradores do bairro procurem cuida e conservar a praça da comunidade.


Presidente do Sintepe disse que São Lourenço da Mata é o único que está cumprindo o novo valor


Na última segunda-feira (27) o Ministério da Educação anunciou o reajuste do piso do magistério em 22,22%, este valor e válido para este ano, passou para R$ 1.451. Com o reajuste, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais


Em entrevista ao NE10 nesta terça-feira (28) o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, disse "Em Pernambuco, assinamos acordo e o Governo se comprometeu a pagar o piso. Pelo que sei apenas o município de São Lourenço da Mata está cumprindo o novo valor",



No final do mês de Janeiro o prefeito do município Ettore Labanca entregou aos professores efetivos da rede municipal de São Lourenço da Mata, notebooks também anunciou aumento salarial em torno de 23% com isso o mesmo procura valorizar cada vez mais os docentes da rede municipal de ensino.


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Prefeitura manda tapar os buracos da Adolfo Maranhão

Hoje o Portal Slnet1, passou na rua Adolfo Maranhão e conferiu a equipe de obras da Prefeitura tapando os buracos que atormentava o povo daquela rua. a reclamação foi feita aqui no Slnet1, e a Prefeitura cumpriu com a promessa e mandou resolver o problema.

Fonte:Portal Slnet1

Governadores pedem votação de royalties e de mudança no piso dos professores


Os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia e José Sarney, receberam há pouco cerca de dez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

Os governadores pediram a Marco Maia a votação do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e da mudança da regra sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (PL 3776/08).

Ontem o Ministério da Educação divulgou o novo piso nacional, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro.

Marco Maia disse que negocia com os líderes partidários uma “janela de votação” sem obstrução na segunda semana de março, quando essas propostas poderiam ser votadas.

Os governadores também aproveitaram para reafirmar sua posição contrária à votação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

Fonte :Agência Câmara 


Slnet1 transmite ao vivo sessão da Câmara que vota aumento dos professores




Nesta terça-feira (28) as 20:30 o Portal Slnet1 transmite a sessão da Câmara que vai votar o aumento dos professores participe com sua opinião pelo nosso chat ao vivo direto da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.


Fonte:Portal Slnet1 

Em PE, parceria vai ajudar mães na decisão de dar filhos para adoção



Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente será formalizada nesta terça-feira (28), no Recife. A ideia é levar para todo o estado o programa Acolher, que oferece atendimento para que mães tomem decisões mais adequadas em relação à adoção ou não de seus filhos. As primeiras cidades que receberão as ações do projeto, depois da capital, são Paulista, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, todas na Região Metropolitana.

A psicóloga Denise Oliveira, participante do Acolher, contou que a grande intenção é uniformizar o atendimento em todo o estado. “A gente está fortalecendo a relação do judiciário com a rede de proteção. A gente quer uniformizar e padronizar serviços que possam atender e acolher aquelas mulheres que, pelos mais variados motivos, naquele momento não sentem em condições de exercer o papel de mãe e têm o interesse de entregar as crianças para adoção”, contou.


O programa Acolher quer atingir tanto mulheres que, naturalmente, já procuravam a Justiça, demonstrando interesse para dar o filho para adoção, como as que não buscavam ajuda, tomando a decisão por si só. “Desde muito tempo já existia esse tipo de demanda, mas não havia ações sistematizadas. A nossa intenção é atender essas mulheres nas próprias comarcas, nas varas da infância e juventude e também no serviço de saúde, saúde da família e nas maternidades. O nosso forte é a articulação intersetorial”, contou Denise OIiveira.

As mães que procurarem o serviço não serão convencidas a permanecer com seus filhos. De acordo com Denise, o objetivo é esclarecer consequências para que decisões sejam tomadas. “ A gente vai oferecer suporte psicossocial, com programas e projetos da rede para que elas se sintam em melhores condições para tomar decisão pela entrega ou não da criança, sempre com a intenção de garantir a convivência familiar e comunitária dessas crianças, com a família biológica ou substituta”, revelou.

Como resultado das ações, o Acolher espera diminuir o número de adoções irregulares ou abandono de menores. “Pesquisas revelam que essas decisões têm relação com a falta de apoio, porque aquele momento é muito complexo, envolvem questões psicológicas, sociais, ecônomicas e culturais. As mulheres muitas vezes não se sentem apoiadas e nem sabem que existem serviços  onde elas podem ser acolhidas. Às vezes por ímpeto, por impulso, a única decisão que ela tem é a entrega informal para a primeira pessoa que aparece interessada”, concluiu Denise Oliveira.

Fonte:Do G1 PE.

Terceiro repasse do FPM será de R$ 1,1 bi, mais de R$ 6 bi foram repassados no mês


Último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será repassado as prefeituras nesta quarta-feira, dia 29. Com o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.196.154.995,90. Sem a retenção, o valor será de R$ 1.495.193.744,88. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse será 21,5% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Se comparar com o mesmo período do ano passado, o aumento passa dos 39%, em termos nominais – sem o desconto da inflação no período.

Ao somar os três depósitos, o FPM de fevereiro somará R$ 6,8 bilhões. O levantamento da CNM aponta valor 21% maior do que o repasse de janeiro deste ano. E ao comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 11,7% em termos nominais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que o bom desempenho do mês é reflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de janeiro, que registrou crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período de 2011. Desde o primeiro repasse do ano até agora, o FPM acumula R$ 12,5 bilhões. E o levantamento da entidade indica crescimento de 5,9%, em relação ao mesmo período de comparação. 

Para março, a Receita Federal estima repasse total de R$ 4,8 em valores brutos – com o desconto destinado ao Fundeb. Ziulkoski explica que a redução já era esperada, devido ao grande montante de fevereiro. No entanto, mesmo se a previsão se concretizar, a arrecadação do terceiro mês do ano será maior que o mesmo mês do ano passado. 


Fonte:CNM

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Projeto susta taxas de pós-graduação em universidades públicas


Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 542/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que susta um dispositivo da Portaria 80/98 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dois pareceres (364/02 e 81/03) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autorizam a cobrança de taxas em cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições públicas.
Os atos que o PDC 542 propõe sustar dão hoje o amparo administrativo para que universidades públicas cobrem matrículas e mensalidades de alunos de cursos de especialização.

Segundo esses atos, a gratuidade no ensino superior só se restringe a cursos com “oferta regular e contínua”, como os de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Os de especialização, que seguem a demanda do mercado, não estariam abrangidos pela regra.

O deputado afirma que o princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, previsto na Constituição, não permite exceções. Na opinião dele, o texto constitucional não faz distinção entre curso regular e não regular. O princípio geral é o da gratuidade para todos, que é reforçado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB - 9294/96).

Tramitação


O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.


Fonte: Agência Câmara.

Novo piso do magistério complicará finanças municipais, impacto será de R$ 5,4 bi


FNDE














O valor do novo Piso Nacional do Magistério será R$ 1.451 de acordo com anúncio do Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 27 de fevereiro. A divulgação do mínimo a ser pago aos professores deveria ter sido feita em janeiro, mas além de a correção, o MEC sinaliza que Municípios devem pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.


De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra preocupação: “o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas”.

Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. “Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em torno de R$ 5,4 bilhões”, explica Ziulkoski.

A legislação determina que a atualização seja calculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os Municípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento anual será de R$ 1,6 bilhão.

Pesquisa da CNM
O estudo registrou informações até novembro de 2011, e considera os salários do magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação em nível médio e superior. Também foi levado em conta que existe cerca de um milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010.

Wilson Dias/ABrZiulkoski disse que a notícia do novo piso é recebida com preocupação por todos os gestores municipais. “Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação não podem ser exclusivos para despesas com pessoal”, avalia. “Como vamos fazer como isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas”, questiona o presidente da CNM.  Para ele, os dados mostram que os Municípios reconhecem seu compromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. “O preço é alto. O aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, pondera o líder municipalista.

Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM constatou que o impacto do reajuste será mais trágico na Região Nordeste, que possui a menor média salarial e tem quantidade razoável de funções docentes. “O impacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o piso, o STF [Supremo Tribunal Federal] se referiu apenas aos vencimentos iniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos docentes”, explicou Ziulkoski.

Gratificações
Vantagens recebidas pelos professores, como: adicional tempo de serviço e por titulação, gratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função, de educação especial e difícil acesso geram custos de 21% adicional ao vencimento inicial piso, em média. Isso foi o que mostrou a pesquisa da Confederação com os mais de dois mil Municípios contatadas.

Além da dificuldade que os Municípios terão para pagar os profissionais da Educação, a CNM também aponta o agravante da necessidade de contratação, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho. De acordo com a lei, os professores devem ter a carga citada acima com os estudantes. No entanto, os alunos têm direito a quatro horas diárias de atividades com os professores, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a pesquisa da CNM, as horas atividades praticadas nos planos de carreira dos Municípios variam entre 0% a 35% da jornada de trabalho do professor.  “Apesar de a média desse percentual ter crescido de 19,4% para 20,8%, de 2009 para 2011, o impacto para adequação – no que se refere às horas atividades – será exorbitantes, R$ 3,8 bilhões. Valor que referente a contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.

Agência CNMDados oficiais
“Os recursos do Fundeb não são suficientes para o pagamento da folha do magistério”, afirma o presidente da CNM, com base nos dados oficiais. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.

“A União não apoia efetivamente, e os Municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valar a ser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal ao piso em 2012”, finaliza Ziulkoski.

Fonte :CNM.




Psol não faz mais parte do movimento renova São Lourenço



Na Manhã desta segunda-feira (27) em uma conversa rápida com, o presidente do Psol  municipal André Justino o mesmo confirmou a saída da sigla do movimento renova São Lourenço, os motivos da saída ele não adiantou, vamos espera os próximos passos que o Psol ira seguir para as eleições de 2012.



Eleitorado de São Lourenço da mata já chaga a 72.335



A sete meses da eleição  municipal São Lourenço da mata já tem 72.355 eleitores, com cinco prés Candidatos a prefeitos e aproximadamente 250 a vereadores, Com cerca de vinte partidos.
Em São Lourenço da mata, que ficara responsável pela propaganda eleitoral nas Eleições de 2012 será a juíza: Marinês Marques Viana, no próximo dia 5 de Marco será o Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput).

Veja que consta no Calendário eleitoral para o mês de Abril  

ABRIL - SÁBADO, 7.4.2012
(6 meses antes) 

1. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º).

ABRIL - TERÇA-FEIRA, 10.4.2012
(180 dias antes)

1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).

2. Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
Última atualização: 11.7.2011
 

Cidades Digitais ajuda Municípios a expandir conhecimentos em tecnologias de comunicação


Gestores municipais de todo o Brasil podem participar do programa Cidades Digitais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) os orienta a aderir ao programa com o intuito de abranger experiências municipais em novas tecnologias de comunicação, como e-mails, sites e mídias sociais.  

O programa ajuda também no desenvolvimento de infra-estrutura, serviços e acesso público em áreas urbanas para o uso das novas tecnologias e redes telemáticas. Ele incentiva os Municípios no desenvolvimento tecnológico, mediante os financiamentos que facilitam a adesão de equipamentos e softwares para uma gestão eficiente e transparente.

O objetivo do Cidades Digitais é conectar o espaço eletrônico e o espaço físico através do oferecimento de teleportos, telecentros, quiosques multimídia e áreas de acesso e serviços.

Sites e e-mails institucionais
O Departamento de Governança Eletrônica da CNM ajuda o Município a incluir-se digitalmente por meio de sites e emails institucionais desenvolvidos gratuitamente pela entidade.


Acesse aqui o Guia Cidades Digitais


Fonte:CNM

"Até quando"





Este buraco localizado próximo a curva da ladeira do Liberato, a cada dia que passa está ficando maior e já provocou vários acidentes, porém, até o momento nenhuma providencia foi tomada para evitar um acidente fatal.

Estão esperando acontecer um acidente grave no local e  assim as autoridades vão tomar algum tipo de atitude, pois, até agora só foram feitos paliativos que não deram certo e os mesmos não evitaram os acidentes  ocorridos principalmente no período da noite. 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Nota do movimento renova São Lourenço


O Movimento “RENOVA SÃO LOURENÇO”, não autorizou, criou ou divulgou, sob qualquer argumento, nenhum blog referente as suas movimentações na cidade de São Lourenço da Mata.

Absolutamente ninguém, está autorizado a utilizar os nomes dos integrantes, partidos ou ações desenvolvidas pelo movimento.

O uso indevido do nome das pessoas ou partidos envolvidos no RENOVA SÃO LOURENÇO para divulgação de notícias fictícias, enganosas ou mentirosas, nos levará a acionar judicialmente as pessoas envolvidas.

Sem mais,
RENOVA SÃO LOURENÇO

Esta nota não se refere as divulgações realizadas pelos órgão de imprensa da cidade de São Lourenço da Mata. 

Fonte: Blog do Magno Dantas.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Comissão de Educação vota projeto que cria a bolsa-artista


Logo após a audiência pública que realiza às 10h desta quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para saber os planos e diretrizes do ministério para os próximos anos, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) realiza reunião para avaliar pauta de 12 itens. Entre eles está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2011, que cria a bolsa-artista. A proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tem voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A bolsa tem como objetivo "proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação", nos campos das "artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares". As bolsas destinam-se ao desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não a projetos culturais específicos. Os candidatos precisam ter idade mínima de 12 anos na data da apresentação da candidatura. Os candidatos com menos de 18 anos devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino ou já terem concluído o ensino médio.

A relatora explica que, "para se habilitar à concessão da bolsa, o candidato deve encaminhar, no ato da inscrição, um plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e os objetivos e metas a alcançar". A bolsa-artista será concedida pelo prazo de um ano. As inscrições para a obtenção da bolsa ocorrerão anualmente, mediante publicação em edital, e a seleção dos contemplados será feita por uma comissão composta por representantes do governo federal e de entidades vinculadas à comunidade artística nacional.

 A proposta será votada em decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CE.

Ainda na pauta da comissão está o PLS 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. De acordo com a proposição, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que também tem decisão terminativa na CE.

A CE examina ainda duas propostas que homenageiam senadores mineiros falecidos nesta Legislatura. O Projeto de Resolução 39/2011 denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal. De autoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem voto favorável do relator, senador Pedro Simon. Já o PLS 602/2011 denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o município de Oliveira (MG) e o de Angra dos Reis (RJ).

 O parlamentar era natural da cidade mineira. A proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) - suplente de Eliseu -, tem voto favorável do relator, senador João Ribeiro (PR-TO), e também tem decisão terminativa na CE.

Fonte: Agência Senado.

Será que São Lourenço da mata permitira mais uma vez repetir o que não esta dando certo?


O RENOVA-SÃO LOURENÇO constitui-se em um movimento coeso, abraçado a causas ideológicas bastante substanciais e essencialmente trás como proposta uma candidatura diferenciada das que administram a cidade já há mais de 5 décadas. Tinha ou tem em suas fileiras o ajuntamento do Partido Socialismo e Liberdade, que apesar de nunca ter manifestado oficialmente sua saída, vem se abstendo das reuniões ordinárias realizadas todas as quintas-feiras.

Os integrantes do Movimento - PCdoB, PT, PDT (e possivelmente PSol) entendem que todos os partidos políticos tem o direito de redirecionarem seus objetivos e tem o entendimento de que não poderia ser diferente com o PSol, que publicamente tem linha de conduta pautada na oposição ao governo Ettore Labanca, Eduardo Campos e Dilma, razão pela qual entendemos seu distanciamento. É louvável o posicionamento político dos integrantes do PSol enquanto defesa do ideal que o partido tem e enquanto objetivo a serem alcançados.

Gosto de Brito e espero que minhas palavras não arranhem nossa relação pessoal que é bastante respeitosa e cordial. Então... ouso discordar de suas palavras amigo Brito. Não vejo as ações do RENOVA como repetição a nenhuma eleição passada. 

Temos o ajuntamento de partidos (como já dito - PT, PCdoB e PDT) de respeito e grande projeção Federal, estadual e municipal. Estaremos mostrando a população que "repetição" é manutenção do que hoje existe e que está mais do que provado, só é bom para quem está de uma forma ou de outra, pendurada nas “fartas tetas” oferecida há muitos anos e que acaba por transformar a cidade de São Lourenço da Mata em um campo de defesa de interesses pessoais e nada democrático.

A manutenção do que ai está apenas beneficia aqueles que se mantém eternamente junto ao poder estabelecido, onde pessoas que nunca prestaram um minuto de serviço a sociedade Sãolourencense detém patrimônios inadequados as horas de trabalho oferecida. Pessoas que assumem cargos públicos sem a mínima condição de exerce-lo. Pessoas que desfilam de carrões e roupas muito elegantes única e exclusivamente porque são amigos de Reis, príncipes e imperadores, e pior... Essas pessoas não tem a mínima compostura em ao menos disfarçar isso.

2008 não se repetirá, mesmo que seja a vontade de muitos... É necessário lembrar que os partidos que compõem o RENOVA, são todos da base do governo Dilma e Eduardo Campos, com exceção do PSol. É preciso lembrar que o PCdoB, partido a qual represento em São Lourenço da Mata, assim com o PDT, são parceiros e atuante na administração Dilma (PT) e Eduardo Campos (PSB) e isso nós fazemos absoluta questão de deixar claro.

Discordamos das ações políticas dispensadas à cidade de São Lourenço da Mata e não alimentamos ódio de ordem pessoal a quem quer que seja. Precisamos mudar as práticas políticas aplicadas há 50 anos em São Lourenço da Mata e as mudanças destas práticas não passam pelo achincalhamento pessoal, inimizades e revanchismo, como vem sendo aplicado há muito tempo. Administração pública é para todos e não apenas para 50% da cidade.

A cidade é composta por cidadãos que querem o melhor e para isso devem está em sintonia com o poder público. Não podemos viver uma realidade onde durante quatro anos, metade da população trabalha tem resultado no que São Lourenço é hoje. Uma cidade que tem o maior índice de violência, o pior índice de aproveitamento nas escolas, a pior saúde pública da região metropolitana, uma imprensa subalterna e uma oposição ausente. Ações públicas que não se pautam na necessidade do ser humano que vive aqui, mas que são voltadas apenas a angariar votos e manter no poder uma máquina pública arcaica e de ações viciadas.

Então, caro Brito 2008 não se repetirá. Mesmo que vez por outra alguns pincele esta intervenção e de repente e subliminarmente, insira na cabeça dos menos esclarecidos essa possibilidade, fazendo com que, mais uma vez a população vote no que pensam que será vitorioso, apenas com o objetivo de "não perder meu voto ou votar no candidato exclusivamente por ser ele um pretenso vencedor da eleição". Vamos evoluir meus amigos... vamos evoluir.

Magno Dantas - PCdoB/SLM.

Fonte:Blog do Magno Dantas.

Prefeitos de todo Brasil estarão mobilizados em Brasília nesta terça-feira, 28


Prefeitos de Norte a Sul do País estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, na Mobilização Ações e Estratégias 2012. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderado pelo presidente Paulo Ziulkoski, propõe levar ao Congresso Nacional temas como: Royalties, Saúde, Finanças e Encerramento de Mandato.

Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.

Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.

Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.

Fonte:CNM

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Senado marca data para votar reforma política


Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.


O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária
Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.

Fonte: Agência Senado.

Secretário-geral da Fifa visita o Recife no dia 12 de março


O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, estará no Recife no dia 12 de março. A informação foi confirmada pelo site da entidade máxima do futebol, através de uma mensagem do próprio dirigente. Ele vem para o Estado a fim de de vistoriar as obras na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Esta visita mira colocar a cidade na rota dos jogos da Copa das Confederações, em 2013. No Brasil, Valcke também irá para Brasília e Cuiabá.

Fonte:Diario de Pernambuco.

PSOL esta praticamente fora do movimento Renova São Lourenço


Em conversa com um dos integrantes do movimento Renova São Lourenço o mesmo afirmou que o PSOL esta praticamente fora do movimento, o possível motivo da saída do partido e que os membros desta sigla não viam participando das reuniões marcadas para trata de assuntos importantes relacionadas às eleições de 2012. 


A ausência do PSOL do movimento Renova São Lourenço deixa clara a falta de entendimento político entre os membros das oposições de São Lourenço, praticamente um ano de reuniões e encontros e até agora nada esta se repetindo 2008.

Moradores da Rua adolfo Maranhão estão indignados com buracos veja

 Revolta. Esse é o sentimento de muitos moradores da rua Adolfo Maranhão, segundo eles, há mais de dois anos essa rua sofre com esses buracos e agora resolveram protestar com cartazes fixados no meio dos buracos e prometeram chamar a imprensa de Recife para mostrar essa situação.


Fonte :do SLNET1.

As regras para divulgação de pesquisas eleitorais


As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sites dos Tribunais Eleitorais, nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.

O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012.

O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.

Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por município e será criado um protocolo para cada localidade.

As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sites dos TREs.

Fonte: TRE PE.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.

O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.
Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara 

Depois de muitas reclamações dos moradores começaram os serviços da Rua Renato Carneiro da cunha

Localizada por trás da academia das cidades a Rua Renato Carneiro da cunha estava em estado lastimável com muitos buracos trazendo transtorno aos motorista e pedestres principalmente no período de chuvas os moradores vinham reclamando constantemente do poder público municipal sobre a situação da mesma.



A prefeitura já deu início a reposição dos paralelepípados no trecho onde os buracos oferecem maior risco aos que passam diariamente pelo local a intenção da secretaria de infra-estrutura e que a Rua seja entregue até a segundo quinzena de Março.

Praça da classificação recebe serviço de pintura

Localizada na Rua Manoel Correia na Beira da linha a praça da classificação recebeu reparo e pintura nos brinquedos e bancos a mesma esta toda colorida com este serviço a prefeitura procura melhora o tanto visual como o aspecto da praça isto valoriza o patrimônio que pertence a comunidade local. 




Localizada na Rua Manoel Correia na Beira da linha a praça da classificação recebeu reparo na e pintura nos brinquedos e bancos a mesma esta toda colorida com este serviço a prefeitura procura melhora o tanto visual como o aspecto da praça isto valoriza o patrimônio que pertence a comunidade local.