Compromisso assumido no dia 15 de maio, após a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou a sessão desta quarta-feira, 28 de maio, sem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação da proposta representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015.
Além de Renan, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também prometeu pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 para a votação do dia 21 de maio. Os gestores muncipais de todo o País entraram em contato durante esta manhã com os senadores de suas respectivas bancadas federais solicitando a presença na Comissão e a aprovação da matéria, mas as reivindicações mais uma vez não foram atendidas.
A proposição que eleva o FPM é sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria é um dos principais itens da pauta municipalista liderada pela entidade. Caso a PEC tivesse sido aprovada na sessão que ocorreu na manhã desta quarta, a matéria seguiria para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. No entanto, por falta de quórum, a votação foi cancelada sem que os parlamentares votassem nenhum projeto.
Segundo o senador Vital do Rêgo, a matéria vai ser incluída na pauta de votações da CCJ desta quinta-feira, 29 de maio.
Fonte : CNM.
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