Relator de proposta que prevê aumentar os repasses dos Municípios, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), se reunirá com diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na segunda-feira, 26. Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009 estabelece aumento na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24,5% – e acresce em 5% a parcela de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), passa de 25% para 30%.
O encontro com a diretoria da Aprece está agendado para segunda-feira, 26 de maio. E segundo o parlamentar, a reunião servirá de apoio para a construção do seu relatório. “Além, do aumento de 2%, a matéria fortalece o orçamento dos Municípios, que deverá aplicar os recursos em Saúde, Educação e Mobilidade urbana”, esclarece o relator da matéria. Uma Comissão Especial, que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, incluiu na pauta de estudos a redistribuição de recursos de forma mais equilibrada, com base na renda proporcional à receita de faturamento do Município e o índice por habitante.
Dados apresentados pelos parlamentares apontaram que existem 107 Municípios brasileiros com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante, são municípios de todos os portes que vivem uma realidade totalmente e que não conseguem aumentar a renda da sua população. Por outro lado, alguns municípios apresentam renda superior a R$ 2 mil por habitante.
Segundo Forte, relatório deverá contemplar a possibilidade de uma distribuição igualitária per capita entre os Municípios, e existe uma diferença muito grande entre a renda de um Município e outro. O relator afirma ainda que o debate poderá evoluir, e ganhar novas sugestões a partir das audiências públicas que serão realizadas em Brasília e pelo país.
Fonte :Da Agência CNM, com informações da Aprece.
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