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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Aprece pede prorrogação do prazo para o uso do Sistema Eletrônico de prestação de contas

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A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) quer ampliar o prazo dado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) para o uso do novo Sistema Eletrônico de prestação de contas. Os entes municipais tinham até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para se adequar. A Aprece enviou o pedido formal ao presidente do TCM-CE, Francisco de Paula Aguiar, ontem, dia 30.

O TCM determina que as prestações de contas mensais; os balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas; despesas e créditos adicionais e o número de todos os processos licitatórios realizados sejam feitos em formato eletrônico, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
A Aprece pediu também que sejam prorrogadas as datas finais de envio de relatórios e prestações de contas à Câmara Municipal e publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A entidade ressalta que presta um trabalho de orientação aos gestores sobre esta prestação de contas.
Para a Aprece, a prorrogação do prazo “é essencial para que os Municípios possam se estruturar e cumprir todos os ditames legais”.
Fonte :CNM.
Duas semanas após o Tribunal de Contas (TCE) verificar, por meio de um levantamento junto ao Ministério da Previdência, que 22 municípios pernambucanos deixaram de apresentar os resultados de seus regimes próprios de previdência, ou dados atuariais, cinco cidades regularizaram sua situação. São elas: Camutanga, Ibirajuba, Orobó, Ribeirão e São João. Outras três, Caetés, Moreilândia e Trindade, alegaram problemas operacionais para divulgação das operações e se comprometeram em efetuar a divulgação de forma correta, em breve.
O diretor do Departamento de Controle Municipal do Tribunal, Júlio César Rodrigues, reforça a importância da avaliação atuarial para a saúde previdenciária dos municípios. Através dela, é possível saber se os gestores municipais tratam com equilíbrio o sistema previdenciário de suas respectivas cidades.
Ao todo, foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e aos gestores dos regimes previdenciários dos 22 municípios solicitando esclarecimentos sobre a ausência da divulgação de avaliação. Até o momento, 14 municípios não apresentaram os dados e nem responderam ao ofício encaminhado pelo TCE, onde é feita a cobrança dos dados. São eles: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Correntes, Goiana, Ipubi, itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Santa Cruz, Santa Terezinha e Tracunhaém.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2014.

“A Universidade Federal tem um papel fundamental na nova economia de Pernambuco”, defende Armando Monteiro


Entusiasmado com a expansão da Universidade Federal de Pernambuco para o Interior e para novos polos industriais, como o de Goiana, na Mata Norte do Estado, o senador Armando Monteiro (PTB) esteve nesta quinta-feira (30) na reitoria da UFPE para uma reunião de trabalho com o reitor Anísio Brasileiro e sua equipe.

Após ouvir uma série de apresentações sobre as demandas e planos de ampliação da instituição, Armando colocou-se à disposição para articular a bancada federal do Estado em favor de uma agenda de interesse da Universidade. A equipe do reitor irá preparar um documento definindo as prioridades dessa agenda. O Congresso Nacional retoma suas atividades, após o recesso, na próxima semana.

Na opinião do senador, “a UFPE terá um papel fundamental no desenvolvimento de Pernambuco” nos próximos anos porque o Estado está se reindustrializando, sobretudo graças a setores que demandam profissionais mais qualificados. “A nossa indústria foi relançada na direção de setores novos e importantes, mas setores mais complexos, que exigirão um trabalhador com um perfil profissional diferente e nós precisamos fazer um melhor encadeamento dessa indústria para que os efeitos internos sejam maiores”, defende Armando.

O senador considera essencial que a bancada federal defenda os planos de expansão e o fortalecimento da UFPE, principalmente a implantação de novas unidades no Recife e no Interior, além da ampliação dos projetos de produção de tecnologia a partir de convênios com as empresas privadas.

Durante a reunião, o reitor Anísio Brasileiro, o ex-reitor Amaro Lins e pro-reitores falaram sobre os planos de implantação de cursos de engenharia na região de Goiana, onde está se instalando a fábrica da Fiat, e de outras unidades, por exemplo, em Vitória de Santo Antão e Caruaru. “Olhando Pernambuco em direção ao futuro, não há nenhuma dúvida que o Estado volta a ter protagonismo no país. Mas, para isso, a gente não pode perder oportunidades. E o papel da UFPE, que é um ativo, é uma vantagem que nós temos, será fundamental”, ressaltou Armando.

(Crédito da foto: Assessoria de Comunicação da UFPE/Divulgação)

Descumprimento de leis referentes ao Siops pode causar “prejuízos à população”

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Terminou ontem, dia 30 de janeiro, o prazo para que os entes federados alimentassem os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a legislação que rege o Siops estabelece penalidades para aqueles que não estiverem com as informações lançadas e homologadas no Sistema.

Segundo a Lei Complementar 141/2012, o Decreto 7.827/2012 e a Portaria 53/2013 as penalidades vão desde o condicionamento na liberação das transferências constitucionais até a suspensão das transferências voluntárias.
O artigo 15 da Portaria 53/2013 estabeleceu os prazos para os entes transmitirem os dados para o Sistema. E este 6.º bimestre de 2013, referente ao fim do exercício 2013 seria até 30 de janeiro de 2014.
Descumprimento de cada ente
Ao analisar os dados constantes no Sistema, constatou-se que os entes estão descumprindo os prazos e determinações legais. A União, que também é obrigada a manter os dados atualizados no Siops, não transmitiu nenhuma informação. Ou seja, deveria constar no Siops os dados de seis bimestres. No entanto não há sequer um bimestre referente ao ano de 2013 lançado.

Os Estados e Distrito Federal, em sua totalidade, não informaram os gastos no 6.º bimestre. No 5.º e no 4.º bimestres apenas três e nove entes transmitiram as informações, respectivamente.
Uma análise dos Estados e Distrito Federal, por regiões, aponta a seguinte realidade: Região Norte, Rondônia, Acre, Pará e Amapá; Nordeste, apenas Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; Sudeste, Minas Gerais; Região Sul, Santa Catarina e Centro-Oeste, o Distrito Federal.
Todos esses Estado não alimentaram, durante todo o ano de 2013, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Portanto, não há nenhuma informação de quanto eles gastaram na Saúde Pública durante o ano. Quanto aos Municípios, somente 439 deles alimentaram os dados referentes ao 6.º bimestre. Na média, 3.188 entes municipais estão com as informações dos cinco primeiros bimestres em dia.
 Diante dos fatos, a adoção das penalidades previstas no Decreto 7.827/2012 causará a paralisação de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), E pode até gerar danos irreversíveis à população do país, alerta a CNM.
Fonte :CNM.

Arpe autoriza rejuste de 8,75% na conta de água


Os pernambucanos vão pagar mais caro pela conta de água. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou, na manhã desta sexta-feira (31), um reajuste de 8,75% na conta do fornecimento do serviço, em audiência pública realizada no auditório do Banco Central, localizado na Rua da Aurora, nº 1258, em Santo Amaro. 

O percentual ainda será homologado pela Arpe e, após a publicação no Diário Oficial, passará a valer 30 dias após a publicação. A expectativa é a de que os pernambucanos paguem um valor maior nas contas já a partir de março. O reajuste também deve se estender aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários em Pernambuco.

De acordo com a Arpe, o objetivo da audiência é esclarecer informações ao público sobre as futuras metodologias tarifárias, deixando aos consumidores a possibilidade de encaminhamentos de pleitos, opiniões e sugestões sobre o assunto, identificando de forma ampla todos os aspectos da audiência pública. O relatório de decisões em conjunto estará disponível em dois dias úteis pelo site da agência: www.arpe.pe.gov.br.

Participaram da audiência o diretor-presidente da Compesa, Roldão Joaquim, o diretor de regulação econômico-financeira de Pernambuco, Hélio Lopes, a ouvidora Maria Ângela Albuquerque, coordenadora de tarifas e estudos econômico-financeira da Arpe e a assessora jurídica, Carla Cristina Costa de Menezes.

Os pernambucanos vão pagar mais caro pela conta de água. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou, na manhã desta sexta-feira (31), um reajuste de 8,75% na conta do fornecimento do serviço, em audiência pública realizada no auditório do Banco Central, localizado na Rua da Aurora, nº 1258, em Santo Amaro. 

O percentual ainda será homologado pela Arpe e, após a publicação no Diário Oficial, passará a valer 30 dias após a publicação. A expectativa é a de que os pernambucanos paguem um valor maior nas contas já a partir de março. O reajuste também deve se estender aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários em Pernambuco.

De acordo com a Arpe, o objetivo da audiência é esclarecer informações ao público sobre as futuras metodologias tarifárias, deixando aos consumidores a possibilidade de encaminhamentos de pleitos, opiniões e sugestões sobre o assunto, identificando de forma ampla todos os aspectos da audiência pública. O relatório de decisões em conjunto estará disponível em dois dias úteis pelo site da agência: www.arpe.pe.gov.br.

Participaram da audiência o diretor-presidente da Compesa, Roldão Joaquim, o diretor de regulação econômico-financeira de Pernambuco, Hélio Lopes, a ouvidora Maria Ângela Albuquerque, coordenadora de tarifas e estudos econômico-financeira da Arpe e a assessora jurídica, Carla Cristina Costa de Menezes.
Os pernambucanos vão pagar mais caro pela conta de água. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou, na manhã desta sexta-feira (31), um reajuste de 8,75% na conta do fornecimento do serviço, em audiência pública realizada no auditório do Banco Central, localizado na Rua da Aurora, nº 1258, em Santo Amaro. 

O percentual ainda será homologado pela Arpe e, após a publicação no Diário Oficial, passará a valer 30 dias após a publicação. A expectativa é a de que os pernambucanos paguem um valor maior nas contas já a partir de março. O reajuste também deve se estender aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários em Pernambuco.

De acordo com a Arpe, o objetivo da audiência é esclarecer informações ao público sobre as futuras metodologias tarifárias, deixando aos consumidores a possibilidade de encaminhamentos de pleitos, opiniões e sugestões sobre o assunto, identificando de forma ampla todos os aspectos da audiência pública. O relatório de decisões em conjunto estará disponível em dois dias úteis pelo site da agência: www.arpe.pe.gov.br.

Participaram da audiência o diretor-presidente da Compesa, Roldão Joaquim, o diretor de regulação econômico-financeira de Pernambuco, Hélio Lopes, a ouvidora Maria Ângela Albuquerque, coordenadora de tarifas e estudos econômico-financeira da Arpe e a assessora jurídica, Carla Cristina Costa de Menezes.

Fonte:Diario de PE.

Veja os listões dos vestibulares tradicional e seriado da UPE

 / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, na tarde desta sexta-feira (31), os dois listões dos vestibulares tradicional e seriado da institutição. No tradicional são 2.080 aprovados. Já no seriado, o número de vagas é de 1.390.


O primeiro lugar do vestibular tradicional ficou com o estudante Breno Vieira Soares, 16 anos. Ele fez prova para engenharia elétrica e já tinha passado em Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São Paulo, onde pretende estudar.

No vestibular seriado, o primeiro lugar ficou com Rafael Neves, que fez provas para medicina e alcançou nota 87,53.

Fonte :JC Online.

Armando prestigia posse do PTB de Paulista

Visando fortalecer a presença do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no município de Paulista, quinto maior colégio eleitoral de Pernambuco e importante cidade da Região Metropolitana do Recife, o senador Armando Monteio prestigia nesta sexta-feira (31) a posse do novo diretório municipal da legenda, que será presidido pelo vereador Edmilson Alves (Edmilson do Pagode).

A posse deverá contar com a participação de diversas lideranças do município, do Estado, além de representantes de outras legendas, e está marcada para as 19h, no Espaço Armazém 10.

Conselheiros de Assistência Social são convidados para curso promovido pelo TCU

Pref. Patos (PB)Pref. Patos (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) oferece um curso a distância para mebros dos Conselhos Municipais de Assistência Social. O TCU busca aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade feita pelos Conselhos. As inscrições estão abertas.

O curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social abordará o funcionamento da Assistência Social no Brasil, os modelos de controle, a atuação dos conselheiros municipais e o acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Segundo o TCU, o público-alvo são conselheiros municipais, mas qualquer pessoa interessada pode se inscrever. Para isto, é preciso fazer um cadastro no Portal TCU. Um e-mail será enviado para confirmar a inscrição. Os alunos terão direito a certificado de conclusão, desde que atinjam a nota mínima exigida.
Passo-a-passo para o conteúdo
Para acessar o conteúdo do curso, o aluno deve acessar a página do TCU e clicar em Educação corporativa. Em seguida, em Ambiente Virtual. Ele será direcionado ao Ambiente Virtual de Aprendizagem Corporativa (AVEC-TCU). O passo seguinte é informar o usuário e a senha feitos durante o cadastramento e clicar em Acesso. Por último deve-se selecionar o curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social e seguir as orientações.

O curso será promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável por ações educativas.

Inscrições pelo site: www.tcu.gov.br (lado superior direito da página)

Fonte :CNM.

DETRAN realiza Blitz itinerante em vários bairros de São Lourenço da mata



O DETRAN em parceria com a policia militar e a guarda municipal esta realizando durante toda esta semana Blitzs itinerantes em vários bairros de São Lourenço da mata, o principal objetivo das blitzs é coibir as irregularidades de veículos que estejam transitando com documentações irregulares, como também motoristas não habilitados. 

Inscrições para cursos do Codai seguem até domingo

As inscrições para seleção de novos estudantes para os cursos técnicos presenciais do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), órgão suplementar da Universidade Federal Rural de Pernambuco, seguem até o próximo domingo (02). São disponibilizadas vagas para ensino médio, ensino médio integrado à agropecuária, técnico em agropecuária, técnico em alimentos e técnico em administração empresarial e marketing. Os interessados devem se inscrever através do site do Codai

São oferecidas 60 vagas para o ensino médio, 30 para o ensino médio integrado à agropecuária (para quem já concluiu o ensino fundamental); 120 oportunidades para o curso técnico em agropecuária (para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando a 2ª ou 3ª série). Quem já tem o ensino médio pode concorrer a uma das 120 vagas para o curso técnico em administração empresarial e marketing ou também para o técnico em alimentos.

As aulas acontecem no prédio localizado no Centro de São Lourenço da Mata e no campus Senador José Ermírio de Moraes, em Tiúma, também em São Lourenço da Mata. Os alunos utilizam também a estrutura das Estações Experimentais de Cana-de-Açúcar e de Pequenos Animais de Carpina, o campus sede da UFRPE em Dois Irmãos e as Bases Experimentais do IPA para a realização de aulas práticas.

Fonte:Diario de PE.

Secretários e procuradores municipais poderão responder por crime de responsabilidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar projeto de lei da Câmara que responsabiliza secretários municipais e titulares da procuradoria jurídica e do órgão de controle interno dos municípios por desvios na gestão pública (PLC 134/2008). Assim, esses agentes deverão responder por crime de responsabilidade tanto se ordenarem ou praticarem irregularidades, mesmo em cumprimento de ordem superior, quanto se assinarem a autorização do desvio com o prefeito.
A proposta altera o Decreto-Lei 201/1967, que lista 23 crimes de responsabilidade atribuídos ao prefeito, sujeitos a julgamento pelo Poder Judiciário sem necessidade de consulta à Câmara de Vereadores. Delitos menos graves, como deixar de prestar contas anualmente das finanças municipais à Câmara de Vereadores, são punidos com pena de detenção de três meses a três anos. Apenas a apropriação, o desvio ou uso indevido de bens, rendas ou serviços públicos, em proveito próprio ou alheio, acarreta pena máxima: reclusão de dois a doze anos.
A correção de uma “flagrante injustiça” foi o que motivou a elaboração do PLC 134/2008. Segundo argumentou o deputado federal Mauro Nazif (PSDB-RO), autor do projeto, os secretários municipais costumam orientar o prefeito na gestão financeira e orçamentária, mas não são alcançados pelo Decreto-Lei 201/1967 se desses atos resultarem irregularidades administrativas.
Ao recomendar a aprovação, o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), assinalou o mérito da proposta de resguardar os princípios constitucionais da “probidade administrativa, moralidade pública e eficiência”.
Se o texto do PLC 134/2008 não for alterado durante a votação no plenário do Senado, será enviado diretamente para sanção presidencial.
Fonte :Agência Senado.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Greve dos Correios terá nova assembleia hoje a tarde

Categoria não aceita nova gerência do plano de sáude e deflagra greve por tempo indeterminado (Sintect-PE/Reprodução: Facebook)
Categoria não aceita nova gerência do plano de sáude e deflagra greve por tempo indeterminado
A greve da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em Pernambuco, deflagrada na noite de ontem (29), por tempo indeterminado, pode se estender bem mais do que a população imagina. Nesta quinta-feira (30), o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE) informou que a adesão à paralisação, sem margem de erro, é de 90% do quadro dos funcionários, que no estado são cerca de 4 mil. 


Em entrevista ao Diario, o secretário geral do Sintect-PE, Halisson Tenório, disse que alguns setores dos Correios, que historicamente em outras campanhas salariais não cruzavam os braços, desta vez não aceitaram a modificação no plano de saúde e se juntaram ao movimento grevista. Segundo ele, um exemplo é o pessoal do Especiais de Entrega (CEE), que também parou as atividades. 

“Algumas agências que também não tinham histórico de aderir aos movimentos grevistas resolveram apoiar os companheiros e fecharam as portas, caso de Garanhuns. Além disso, tembém recebemos apoio de setores administrativos, como gerência de vendas e recursos humanos”, explicou Tenório. 

Na manhã de hoje, cerca de 40 pessoas protestaram em frente ao Centro de Cartas e Encomendas do Recife, localizado no bairro do Bongi. O grupo de grevistas entoou gritos contra os carros que entravam no local para o expediente de trabalho. No entanto, segundo a direção do movimento, não houve problemas e a manifestação ocorreu de forma pacífica.

De acordo com o Sintect-PE, a principal causa da greve é a transferência, pela ECT, da gerência do atual plano de saúde dos funcionários (Correios Saúde) para outra empresa privada. Na avaliação do sindicato, o ato foi realizado de forma unilateral, ao contrário do que determinou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último dissídio coletivo. “O acordo foi que, em caso de mudança, esta seria feita de forma paritária, entre patrões e empregados, o que não ocorreu com a transferência da gerência para a Postal Saúde, submetida às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, ressaltou Tenório. 

O sindicato alega, ainda, que o novo plano não garante como dependentes os pais dos funcionários e não cobre os aposentados. Além disso, afirmam que a mudança criou um pagamento mensal, independente se os empregados usem ou não o plano. A categoria reivindica a manutenção do plano Correios Saúde, conforme determinação do TST emitida após o fim da última paralisação da categoria, em outubro de 2013. Não há qualquer reivindicação referente ao salário dos funcionários. O rendimento inicial de um funcionário da ECT no estado é de R$ 1.089 atualmente.

Segundo o sindicato que representa a classe, a decisão pela greve foi feita após assembleia, realizada na sede do sindicato do órgão. Com a paralisação, estão suspensos os serviços de distribuição e entrega de correspondências por tempo indeterminado. “A audiência para resolver essa questão já foi adiada cinco vezes e a próxima está marcada para o dia 8 de abril, o que não aceitamos. A paralisação está ocorrendo no sentido de sensibilizar o TST para antecipar esse debate e resolver o impasse”, completou Tenório. 

O secretário geral do Sintect-PE disse, ainda, que a categoria vai aguardar o parecer do TST para definir o mínimo de funcionários (30%) garantidos por lei. O comando da greve volta a se reunir novamente, na tarde de hoje, em assembleia marcada para as 16h, em frente à sede dos Correios do centro do Recife, na Avenida Guararapes. O movimento promete realizar uma passeata pelas ruas da capital pernambucana na próxima sexta-feira (31).

Resposta

Em nota divulgada à imprensa no início da tarde de hoje, a assessoria de comunicação dos Correios informou que as agências do órgão estão funcionando em todo o Brasil normalmente, “com 96,12% do efetivo total da empresa trabalhando, o que corresponde a 121.515 empregados”. O número, diz a nota, corresponde a aferição de presença realizada por meio de sistema eletrônico de cartão de ponto. 

O documento também informa que, “em Pernambuco, 77,5% do efetivo total da empresa está presente, o que corresponde a 2.930 empregados” em expediente. De acordo com a assessoria dos Correios, a maior parte dos 35 sindicatos não decretou paralisação. Nas localidades em que as assembleias definiram por paralisação na noite de ontem, continua a nota, “não há adesão significativa ao movimento nesses locais e os Correios já estão implantando seu plano de contingência e garantindo o funcionamento normal das atividades.”

A assessoria também destacou que a empresa tem se reunido mensalmente com os representantes dos trabalhadores de todo o Brasil na Mesa Nacional de Negociação Permanente e que não há justificativa para paralisações que não representam a vontade da maioria dos empregados dos Correios. Segundo a assessoria, as assembleias realizadas ontem pelos 14 sindicatos contaram com a presença de apenas 1,32% do efetivo da empresa.

Sobre a principal questão alegada para a greve, a nota enviada destaca que “os Correios estão cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado a respeito do plano de saúde da empresa: todos os benefícios estão garantidos, incluindo dependentes cadastrados, porcentagem de compartilhamento, não cobrança de mensalidade ou tarifas, rede credenciada e cobertura de procedimentos entre outros”.

Fonte:Diario de PE.

Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

Líderes da oposição na Câmara querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou porimprobidade administrativa.
A proposta do Senado poderá evitar situações como as dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Natan Donadon (sem partido-RO).
Cunha, mesmo condenado no processo conhecido como mensalão, não pretende renunciar ao mandato de deputado. Ele já teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando apenas a expedição do mandado para cumprir pena. Os outros três ex-deputados presos, José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, renunciaram ao mandato.
Já Donadon foi condenado por desvio de verba pública pelo STF e logo em seguidainocentado pelo Plenário da Câmara, em votação secreta realizada em agosto do ano passado. Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. O processo foi aprovado e deve ser votado no Plenário em fevereiro.
A PEC 313/13 teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sendo analisada em comissão especial. O relator é o deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Constrangimento
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que a votação da matéria é uma das prioridades do partido. "Para não ter que constranger o Plenário da Câmara dos Deputados para cassação de um parlamentar que já teve a decisão do Supremo Tribunal Federal cassando seus direitos políticos, daremos como prioridade a pauta dessa matéria tão logo ela saia da comissão especial. É fundamental que aqueles que já foram julgados por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público não tenham mais que constranger o Plenário da Câmara, pois automaticamente já terão decretada a perda de seu mandato", ressaltou.

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), é contra a votação desse tipo de matéria em 2014. Ele explica por quê. “É um ano eleitoral, nós não podemos fazer terrorismo antes de eleição. Temos que votar aquilo que é substantivo, aquilo que melhore, que fortaleça o pacto federativo. Matérias específicas como essa, deveríamos votar num ano normal, e não num ano eleitoral", afirmou.
Mensalão
Em novembro do ano passado, o STF determinou a prisão de dez dos condenados no processo do mensalão, e os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não seguiria a decisão e manteve a prerrogativa do Plenário em casos assim.

As renúncias de Genoíno, Henry e Costa Neto tornaram desnecessárias aberturas de processos de cassação.

Íntegra da proposta:

  • Fonte : Câmara dos deputados.

Municípios podem aderir ao programa Atleta na Escola

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O programa Atleta na Escola abre em fevereiro novo período de adesão para o ano de 2014. A iniciativa é destinada a escolas de educação básica públicas e particulares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 27, estabelece a obrigatoriedade da promoção de práticas desportivas.
 
O objetivo do programa é a descoberta de novos talentos no esporte. Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), novas modalidades serão inseridas no programa, tendo em vista o cenário esportivo para esse ano. O programa, por meio do Comitê Paralímpico, dará apoio à fase estadual nas modalidades paraolímpicas para alunos de 12 a 17 anos – faixa etária atendida pela iniciativa.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que as escolas que quiserem  participar do programa deverão acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), que estará aberto em fevereiro, e informar as modalidades esportivas que vão desenvolver e o número de alunos. Para as secretarias municipais e estaduais, o período de adesão já está aberto e as redes devem fazer a inscrição no Plano de Ações articuladas (PAR).
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que é importante para os Municípios estarem voltados para as práticas esportivas. “Iniciativas como essa permitem que os adolescentes tenham acesso ao fortalecimento de vínculos com o círculo social, ocupando o tempo ocioso e quem sabe instigando essa parcela da população, que é o futuro do país, para nos próximos anos serem nossos atletas olímpicos”, ressalta.
 
Acesse aqui mais informações sobre o programa
Acesse aqui informações do sistema PDDE Interativo
Acesse aqui instruções de cadastro

Fonte :CNM.

Motoristas de ônibus podem fazer paralisação nesta sexta

 / Foto: JC Imagem

Foto: JC Imagem

Os grupos Oposição de Verdade e Conlutas, que fazem oposição à presidência do Sindicato dos Rodoviários, prometem realizar paralisação na manhã desta sexta-feira (31), das 6h a 10h. Segundo o líder da oposição, Roberto Torres, a categoria está revoltada devido à maneira como o presidente do sindicato, Patrício Magalhães, conduziu a organização da eleição sindical, marcada para o dia 11 de fevereiro. Patrício, entretanto, assegura que não haverá manifestação e negou as possíveis irregularidades no pleito. Para ele, o "boato" de paralisação é intriga e os rodoviários estão satisfeitos.

A organização do protesto estima que 20 mil trabalhadores devem paralisar as atividades amanhã. O Sindicato possui cerca de 33 mil filiados, mas devido ao período de férias que é o mês de janeiro, 20% dos profissionais ficarão de fora. Os motoristas irão convergir em pontos estratégicos da cidade, como os bairros da Macaxeira, do Barro e a Avenida Guararapes . Nesses locais, carro de som e militância se juntarão para manifestar a indignação da categoria.

O edital de eleição foi divulgado na quinta-feira (9) e se estendeu até a segunda-feira (13). Roberto Torres desmentiu as informações oficiais e alegou que os prazos foram reduzidos para impedir a entrada de outras chapas. "A presidência só divulgou o edital de eleição no Diário Oficial e deu apenas dois dias para as chapas registrarem sua candidatura. Ele registrou a candidatura dele no dia 9. Como é que a gente vai registrar alguma coisa no final de semana, com o sindicato fechado?", questionou Torres. Além disso, Roberto acusou Patrício de barrar profissionais que queriam se sindicalizar para se opor à sua gestão.

A insatisfação das oposições não paira apenas sobre este pleito. Eles reclamam da longevidade dos mandatos de Patrício. A Oposição de Verdade acredita que o atual presidente esteja há 33 anos no comando e já não satisfaça os anseios da categoria. Por outro lado, Magalhães diz que as oposições nascidas em 2013 são fruto de política partidária, de um grupo vindo de São Paulo para fazer os rodoviários de massa de manobra.

Entre as causas do protesto, a Oposição de Verdade considera que o estatuto da categoria está ultrapassado e tem beneficiado o grupo da situação. Eles chegaram a ir ao Ministério Público, para denunciar as irregularidades do sindicato e esperam uma resposta. Caso a posição do MPPE não produza efeito, eles pretendem tomar "medidas drásticas". Roberto Torres declarou que é candidato às eleições deste ano. "Mesmo que eu ganhe a eleição, eu só vou poder assumir a presidência no dia 24 de dezembro. Veja como o estatuto está? É por isso que a gente foi ao Ministério Público, pra tentar mudar essa situação", criticou Torres.

Fonte :JC Online.

Sérgio Xavier surge como opção para o Senado

A Rede deve engrossar um pouco mais o caldo da sucessão estadual no próximo final de semana. O receio do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) em aceitar o convite do governador Eduardo Campos (PSB) para concorrer à reeleição abriu espaço para o surgimento de outro nome no cenário, o do secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, filiado ao PV. No sábado, representantes da sigla da ex-senadora Marina Silva vão se encontrar para debater estratégias eleitorais para 2014 e um dos pontos a ser discutido será o nome de Xavier como opção para o Senado. Argumentos não faltam à Rede para sustentar o nome do secretário, que tem ligação umbilical com o PV de Pernambuco. Os marineiros, contudo, só vão se aprofundar no assunto após o dia 4 de fevereiro, quando Eduardo e Marina vão lançar as diretrizes do programa de governo em Brasília.
Sérgio Xavier não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto. Mas o nome dele vem sendo defendido especialmente pelo presidente do PV estadual, Carlos Augusto, e por lideranças nacionais próximas a Marina, que pediram reserva. Todos sustentam que a aliança entre a Rede e o PSB praticamente começou por Pernambuco, por meio de conversas entre Xavier e Marina Silva. Os dois são muito próximos desde a campanha de 2010, considerando que, naquela época, Marina saiu como presidenciável e Sérgio Xavier concorreu ao governo do estado contra o próprio Eduardo Campos. Pouco depois, o PV se aliou ao governador e Xavier foi chamado para ser secretário. O papel dele na aproximação entre Eduardo e Marina Silva foi admitido pela ex-senadora, quando ela esteve em Pernambuco em outubro do ano passado.
O debate sobre o nome de Sérgio surgiu um dia depois de Marina dizer a alguns jornalistas que aceitaria ser vice de Eduardo. O titular da pasta de Meio Ambiente, nesse caso, estaria sendo trabalhado para o Senado num quadro onde Jarbas não será candidato à reeleição e o deputado federal Raul Henry, do PMDB, estará como vice na chapa majoritária encabeçada pelo PSB. É importante ressaltar que o PMDB delegou a Jarbas o papel de articulador junto a Eduardo, os dois já conversaram sobre o assunto de forma sutil e o senador estaria repensando a possibilidade de concorrer ao Senado.
Eduardo não botou nenhum obstáculo à reeleição de Jarbas, mas deu acesso a ele sobre as pesquisas de opinião que o PSB realizou neste mês. Nelas, Jarbas aparece como favorito ao Senado, com cerca de 35% a 40%, inclusive acima do ex-prefeito João Paulo (PT). Mas ele não tem certeza de que terá afinidade o suficiente com o nome a ser escolhido por Eduardo para disputar o governo. Se for um nome dos quadros mais técnicos do PSB, por exemplo, Jarbas não se sentiria à vontade, nem se encaixaria no discurso do “novo” pregado por Eduardo.

Fonte:Diario de PE.

Guardas Municipais de São Lourenço da mata podem para as atividades por falta de condições de trabalho

Os Guardas Municipais de São Lourenço da mata estão trabalhando sem as mínimas condições, em conversa com alguns membros da guarda municipal, os mesmos disseram que não é só a questão de salário mais a de trabalho, como fardamento, jornada acima de doze horas serviço, entre outras situações.

Todo evento no município a guarda e solicitada às demandas são muitas para um quantitativo pequeno que não podem esta em vários locais ao mesmo tempo. 

Segundo os guardas municipais o comandante da guarde João Santana teve um conversa com o prefeito sobre o assunto, esperamos uma solução para nossos problemas estamos no limite se nada for resolvido teremos que parar nossas atividades por falta de condições de trabalho.

Tecnologia a favor da gestão: site e aplicativo ajudam cidadão a se aproximar de prefeituras

CidaderaCidadera
Aplicativos para smartphones e sites que funcionam como redes sociais ajudam a aproximar o cidadão da gestão municipal. Dois exemplos foram apresentados na noite desta quarta-feira, 29 de janeiro, durante aCampus Party – uma espécie de feira eworkshop – em São Paulo.

Esse tipo de tecnologia a favor da melhoria dos Municípios foi tema e um debate Campus Party. Os responsáveis apresentaram osite Colab.re e o aplicativo Cidadera. O portal existe desde março de 2013 e serve para que os municípes fiscalizalizem a cidade, proponham soluções, avaliem as entidades públicas e debatam ideias com amigos e outros usuários de interesse comum.
No caso do aplicativo, a função é exclusiva como um serviço. O cidadão aponta os problemas como um alerta à prefeitura. O Cidadera é formado por um mapa onde os problemas são marcados. Desde o lançamento em agosto do ano passado, 1.908 problemas foram relatados e 148 resolvidos. O projeto foi desenvolvido em São Carlos por um grupo de alunos e ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
fONTE :Agência CNM, com informações da EBC

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Inscrições abertas para a Mostra Nacional de Conselho Escolar

Agência CNMAgência CNM
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) está com inscrições abertas para a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho. Podem participar os conselhos escolares das redes públicas de educação básica que estejam ativos e funcionem regularmente.

Os Conselhos Escolares de Estados e Municípios  interessados deverão se inscrever até o dia 17 de março pela internet. É necessário preencher uma ficha de inscrição disponível no site.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a importância dos conselhos, pois o incentivo a essas ações podem aprimorar as políticas públicas de Educação e é preciso que conselheiros e gestores municipais trabalhem integrados.
Informações e esclarecimentos entre em contato  através do  e-mailmostra.ce@mec.gov.br.
Regulamento e incrições acesse www.bonsconselhos.org.br.
Fonte :CNM.