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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Comissão pode decidir sobre definição de teto de gastos em campanhas

A preocupação com o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, assunto atualmente discutido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem inspirando iniciativas legislativas no Congresso. Em resposta ao problema, projeto do senador Jorge Viana (PT-AC), que já se encontra pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fixa limites de gastos para os candidatos com base nas despesas realizadas na eleição imediatamente anterior ao da vigência da lei.
Para os cargos de presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e senador, como previsto na proposta (PLS 146/2011), o teto corresponderá à média dos gastos declarados na prestação de contas dos dois candidatos mais votados na correspondente circunscrição eleitoral.
Um deputado federal terá como limite a média dos gastos declarados na prestação de contas dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados na correspondente unidade da Federação. Cada deputado estadual e vereador, por sua vez, ficariam autorizados a empregar recursos correspondentes à média dos gastos declarados pelos candidatos eleitos para a correspondente Casa Legislativa.
Em caso de segundo turno, ainda de acordo com a proposta, os gastos adicionais estarão limitados em um terço do limite estabelecido para o primeiro turno.
Cálculo
O projeto atribui à Justiça Eleitoral de cada circunscrição a tarefa de calcular os limites de gastos da eleição que se seguir ao momento de vigência da lei e, depois disso, promover a atualização monetária dos valores obtidos, para publicação até 10 de junho do ano de cada eleição.
Ainda segundo o projeto, gastos de campanha que ultrapassarem os limites definidos serão considerados ilícitos, devendo ser negado diploma ao candidato beneficiado, caso seja eleito, ou feita a cassação se o título já tiver sido outorgado.
Na justificação, o autor afirma que a Constituição é clara ao vedar o abuso do poder econômico nas eleições. Mesmo assim, Viana reconhece que o problema é comum e resulta no “desvirtuamento” do processo eleitoral.
Defensor do financiamento público exclusivo de campanhas, o senador considera possível combater o abuso do poder econômico por diferentes modos, inclusive pela estipulação de um teto para ser gasto pelos candidatos, nos termos que está propondo.
Viana salienta que, por meio de atualizações à Lei das Eleições, a Lei 9.504, de 1997, passou a existir a previsão de uma lei anual para fixar, até o dia 10 de junho, o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Porém, segundo ele, o Congresso ainda não estabeleceu esses limites , com exceção do teto para os doadores (de 10% dos rendimentos brutos das pessoas físicas e de 2% do faturamento para as empresas, sempre em relação ao ano anterior ao das eleições).
“É preciso, pois, que os candidatos também tenham limitados os seus gastos, para que tenhamos disputas mais equânimes e para que os eleitos tenham maior legitimidade institucional”, argumenta Viana.
O projeto receberá decisão terminativa na CCJ, podendo seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados se for aprovado, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado.
Aperfeiçoamento
Em exame favorável, o relator, senador Aloysio Nunes (PMDB-SP), afirma que o projeto contribui para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e das instituições políticas, ao dotar a legislação de mais uma forma de conter a “interferência negativa do poder econômico”.
O relator observa que, na ausência da lei anual para fixar os tetos de gastos, atualmente os limites estão sendo estabelecidos pelos próprios partidos. A seu ver, isso contribuiu para o aumento expressivo dos valores declarados pelos candidatos a cada eleição, bem como para a grande disparidade entre os gastos dos que disputam o mesmo cargo.
“Portanto, a medida proposta é não apenas oportuna e conveniente, mas também consentânea com os princípios da igualdade, moralidade, probidade e transparência, que devem reger o processo eleitoral”, conclui Aloysio.
Ainda de acordo com o relator, além de adotar critérios objetivos para a fixação dos limites de gastos, a proposta contorna ainda as dificuldades decorrentes da previsão no sentido de que seja editada lei anual com essa finalidade. A seu ver, isso seria problemático, tendo em vista a complexidade do processo legislativo e a provável ausência de consenso entre os partidos políticos a respeito da matéria.
Fonte :Agência Senado

Seis resoluções das Eleições 2014 são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as seis resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do último dia 17. Outras quatro resoluções – sobre arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, escolha e registro de candidatos e plano de mídia do horário eleitoral gratuito – terão de ser aprovadas pelos ministros da Corte e expedidas pelo Tribunal até o dia 5 de março do ano que vem.


A Resolução nº 23.400, que dispõe sobre registro e divulgação de pesquisas eleitorais, foi publicada na edição do DJe da última sexta-feira (27). Já a edição do Diário desta segunda-feira (30) traz a publicação das seguintes normas: Resolução n° 23.395, sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; Resolução nº 23.396, que dispõe acerca de crimes eleitorais; Resolução nº 23.397, sobre cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; Resolução nº 23.398, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e Resolução nº 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito. 



Outras resoluções



Das sete instruções levadas ao Plenário do TSE pelo ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, na sessão administrativa do dia 17 de dezembro, apenas a que trata de arrecadação e gastos de campanha teve a sua apreciação adiada devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto voltará a ser debatido pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2014.



As instruções sobre escolha e registro de candidatos e propaganda eleitoral e condutas ilícitas, já debatidas em audiências públicas, ainda não foram levadas ao Plenário do TSE, o que também deve ser feito nas primeiras sessões administrativas do Tribunal do ano que vem.



Também em 2014, o TSE terá de realizar a última audiência pública para debater as instruções que regerão o pleito do ano que vem. Na ocasião, representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV, além de outros interessados, apresentarão sugestões à resolução que tratará do horário eleitoral gratuito e seu respectivo plano de mídia. Após a compilação das sugestões e consolidação do texto, a proposta de resolução ainda terá de ser apreciada pelo Plenário do Tribunal.



Confira a seguir a íntegra das seis resoluções publicadas no DJe:








Fonte :TSE.

Câmara analisa criação de piso para professor de escola particular


O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.

A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:

Mega da Virada: leva milhares de apostadores às casas lotéricas


O movimento nas duas casas lotéricas de São Lourenço da mata, durante a manhã desta terça-feira (31),foi bastante intenso. O motivo foi o sorteio da chamada Mega da Virada, que acontece esta noite, que acumulava um tentador prêmio que Poderá ultrapassar os R$ 220 milhões. 

O valor arrecadado para o certame até a manhã da última segunda-feira, de acordo com informações da Caixa totalizou R$ 512 milhões, equivalente a 256 milhões de apostas, com mais de 66 milhões de bilhetes vendidos. O sorteio será feito às 20h25 com transmissão pelos canais de televisão aberta para todo o Brasil. 

Equipe de karatê foi destaque em 2013


O ano de 2013 foi repleto de conquista para a equipe do professor Jefferson Lira que ao longo do ano demonstrou os seus valores obtendo muitas medalhas e troféus se consolidando no cenário pernambucano.

Apesar das dificuldades encontradas para as práticas esportivas em nossa cidade Jefferson Lira vem se empenhando em seu projeto social dando aulas de karatê na garagem de sua residência já a cerca de 2 anos, proporcionando aos jovens da comunidade do Pixete a chance de se destacar nas práticas esportivas.

Nesse ano a equipe de Jefferson Lira representou São Lourenço em campeonatos em cidades como Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Serra Talhada e Aracajú, conseguindo em todas elas se destacar trazendo medalhas e conquistas importantes.

Para coroar o bom ano de 2013 Jefferson Lira foi nomeado diretor da federação de karate interestilos de Pernambuco, obtendo o cargo de diretor de divulgação para o próximo biênio 2014-2015.



A próxima meta dessa equipe é visar o XXI campeonato Brasileiro que acontecerá em Brasilia no mês de agosto, quem sabe até conquistar uma medalha de expressão no cenário nacional, mas para isso se tornar realidade é necessário a ajuda de terceiros, com patrocinios que contribuam com os gastos que infelizmente são altos para a disputa de campeonatos de grande porte, mesmo assim esta competente equipe não desistirá e continuará buscando quebrar todas as barreiras e alcançar seus objetivos para o ano de 2014.

Feliz 2014

São os votos de todos que fazem o Blog do Brito a todos os internautas um feliz 2014 

PSDB adere ao governo Eduardo Campos

Depois de várias conversas em âmbito nacional, PSDB e PSB agora navegam no mesmo barco em Pernambuco. O partido que fez maior oposição ao governo Eduardo Campos nos últimos sete anos se declarou integrante da gestão e vai ocupar os espaços deixados pelo PTB, que se junta ao PT, fora da base aliada.
A informação foi divulgada no site do PSDB na tarde desta segunda-feira (30), antes mesmo que o governador fizesse o anúncio oficial. No texto, a legenda reforçou a parceria com o novo aliado em outros estados e destacou que o trabalho realizado por seus deputados estaduais sempre foi o de fiscalizar a gestão.
Fonte :Folha de PE

Desonerações do IPI para 2014 vão causar impacto de R$ 2,65 bilhões no FPM

Ag. CNMAg. CNM
As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis permanecerá durante o ano de 2014. A medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro. De acordo com a  Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com as demais renuncias já previstas, a política vai causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final do ano, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões. Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões.
Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.
Veja o levantamento completo aqui 
Fonte :CNM

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Projeto muda rito para cassação de prefeito por crime de responsabilidade


Zulke: objetivo é compatibilizar o rito estabelecido em 1967 às normas mais atuais, principalmente com a Constituição de 1988.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5260/13, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que atualiza o rito para o processo contra prefeitos suspeitos de crime de responsabilidade. Segundo o deputado, o objetivo é compatibilizar o rito estabelecido em 1967 às normas mais atuais, principalmente à Constituição de 1988.
Esses crimes podem custar o mandato e a inelegibilidade do prefeito condenado pela Câmara Municipal ou pela Justiça e envolvem, por exemplo, a apropriação ou desvio de verbas públicas, a utilização do cargo para proveitos pessoais, a quebra de decoro, entre outros.
O projeto especifica que os prefeitos acusados de crime de responsabilidade serão julgados pelo Tribunal de Justiça do estado em que o município está localizado e que o processo seguirá as regras previstas para a tramitação de ações penais originárias do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A norma atual (Decreto-Lei 201/67) apenas determina o julgamento por juízo competente.
A proposta possibilita que o cidadão represente ao Ministério Público pedindo a abertura de processo de crime de responsabilidade contra o prefeito e também determina que o encerramento do mandato ou afastamento do cargo não impedirão o início ou a continuidade do processo contra o prefeito.
Quebra de decoro
Pelo projeto, o início do processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal por quebra de decoro será condicionado à juntada dos documentos que comprovem as irregularidades que levaram à abertura do processo, bem como de manifestação conclusiva do Tribunal de Contas municipal ou estadual.

“Tal exigência faz-se necessária para que o processo seja aberto com o mínimo de plausibilidade jurídica, evitando que motivações puramente políticas possam desvirtuar o processo e acarretar a cassação de Prefeito legitimamente eleito”, explicou Zulke.
Rito
A proposta determina que o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal obedecerá ao rito estabelecido pela Lei Orgânica e pelo regimento interno da Câmara.

A lei atual, no entanto, define um rito próprio para essa cassação, estabelecendo prazos e procedimentos para a abertura do processo de cassação pela Câmara, para o trabalho da comissão processante, e votação da cassação em Plenário. O projeto acaba com essa regra geral e transfere para os estados a responsabilidade sobre o rito.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e, depois, deverá ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Eduardo Campos confirma que deixará o governo dia 4 de abril

O governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), confirmou nesta segunda-feira (30) que deixará o mandato no dia 4 de abril, data máxima estabelecida pela legislação eleitoral para candidatos na eleição de 2014 deixarem os cargos.

Em entrevista à Rádio Cultura de Palmares, município da Mata Sul pernambucana, onde o Governo do Estado entregou 707 casas da Operação Reconstrução nesta segunda (30), ele ainda afirmou que vai entrar em 2014 "para ganhar".

"Hoje é o último dia útil do ano. Estou feliz de poder estar concluindo mais um ano à frente do Governo de Pernambuco. Ganhamos o ano de 2013 com muito trabalho e determinação", disse.

Indagado sobre o percentual de desconhecimento nas pesquisas de intenção de votos para presidente, Eduardo afirmou que "haverá tempo" de percorrer o Brasil todo. "Temos a clareza de que neste País de dimensões continentais, que é muito grande, nós ainda temos um desconhecimento muito grande. Eu sou conhecido em Pernambuco, mas fora de Pernambuco nós só vamos vencer esse desconhecimento quando o debate da TV e do rádio for iniciado", ressaltou.

Fonte :JC Online

A estimativa do Fundeb para 2014 foi publicada nesta segunda-feira, 30

ABrABr
A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro. A previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria Interministerial 19/2013.

De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$ 117,2, Deles, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União. Apenas os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos são novamente contemplados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com os cálculos da área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão traz aumento correspondente a R$ 6,08 bilhões, ou de 5,5% para 2014, em relação à última estimativa de 2013, publicada no dia 17 de dezembro. Para 2013, ela previa receita total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de complementação da União ao Fundeb.
Ag. CNMAg. CNM
O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2014 será de R$ 2.285,57, correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado para 2013, que foi de R$ 2.022,51.

Cronograma da complementação
O departamento técnico da CNM explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano, dos quais 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

Pref. Foz do Iguaçu (PR)Pref. Foz do Iguaçu (PR)
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e nos reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski. A entidade informa ainda que os valores serão publicados em breve.

Fonte :CNM.

IPVA de 2014 será 4,62% mais baixo


O Governo de Pernambuco publicou hoje no Diário Oficial do Estado a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. O imposto caiu 4,62% em relação ao de 2013. Quem optar por pagar o imposto na cota única terá um desconto de 5% no valor total. A alíquota é de 2,5% do valor venal para os carros; 2% para as motos e 1% para os ônibus e os caminhões.

Os veículos com placas com finais 1, 2, 3 e 4 deverão pagar o imposto em cota única, no dia 07 de março de 2014, ou parcelada em 07 de março, 08 de abril e 07 de maio. Os que tiverem placas com final 5, 6 e 7 terão vencimentos em 18 de março, 15 de abril e 15 de maio. Já os veículos com placas com final 8, 9 e 0 terão a cota única e as parcelas vencendo em 25 de março, 25 de abril e 27 de maio.

O valor mínimo de IPVA, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, será de R$ 36 para motos e R$ 60 para os demais. Dos 2,4 milhões de veículos cadastrados no Detran, 2,2 milhões pagam o imposto.

O seguro obrigatório (DPVAT) também poderá ser dividido em até três vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 70. Os contribuintes que desejarem parcelar deverão imprimir a guia no site www.megadata.com.br.

O IPVA varia de acordo com o ano de fabricação do veículo e também de acordo com a categoria (moto, caminhão, carro passeio, etc). A Sefaz encaminhará o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) já com as três parcelas, evitando um problema que aconteceu este ano com pagamentos em duplicidade. Quem optar pela cota única deverá emitir o boleto diretamente no site do Detran (www.detran.pe.gov.br).

Fonte::Diario de PE.

Governo de Eduardo tem aprovação de 80%

Com um projeto presidencial engatilhado para o próximo ano, o governador Eduardo Campos (PSB) contará com uma forte vitrine para suas pretensões eleitorais no Estado. Isso porque o socialista permanece com altos índices de aprovação do seu governo entre a população de Pernambuco. Prestes a deixar o comando do Executivo estadual, provavelmente no prazo final de desincompatibilização, em abril, a administração do gestor conta com a aprovação de 80% dos pernambucanos contra 15% que desaprovam, segundo dados da nova pesquisa do Instituto Exatta, realizada em parceria com a Folha de Pernambuco. Já 5% dos consultados não souberam responder.
Entre as faixas etárias, o governo socialista alcança os melhores índices entre as pessoas com mais de 60 anos, pois 85% aprovam, enquanto 11% desaprovam e o restante não soube responder. Os adultos, com idade entre 35 e 44 anos, são os que representam a menor taxa de aprovação, mas, mesmo assim, a avaliação permanece alta. Neste público, 77% consideram a gestão positiva, contra 16% que não aprovam e 7% que não possuem opinião formada. A tendência é a mesma entre os entrevistados de 44 a 59, onde 78% aprovam e 17% desaprovam.
Entre os pernambucanos mais jovens, de 16 a 24 anos, a avaliação positiva do gestor atinge 81%, contra 14% que possuem uma visão negativa e 5% que não souberam responder. No campo entre 25 e 34 anos, 80% têm uma visão otimista. Em relação ao grau de instrução dos pesquisados, a população com o curso superior incompleto é a que mais aprova o governo de Eduardo Campos. Neste grupo, 83% estão satisfeitos, contra 11% que desaprovam.
Os pesquisados que não concluíram a alfabetização são os mais críticos: 75% aprovam e 19% não se mostram satisfeitos com a administração. Já 82% dos pernambucanos que têm o 1° grau incompleto aprovam o governo e 14% desaprovam. Para os que possuem o 2° grau incompleto, o governo tem 80% de aprovação e 15% de desaprovação.
Entre os gêneros, a tendência dos números é a mesma, já que 80% dos entrevistados dos sexos masculino e feminino são favoráveis na análise do desempenho da administração socialista. A taxa de desaprovação tem uma variação de 16% entre os homens e 14% entre as mulheres, enquanto 4% dos pesquisados do sexo masculino não souberam responder, assim como 6% das mulheres.
Fonte :Blog da Folha de PE.

São Lourenço da mata vai ganhar Academia da Terceira Idade


O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1°. Fica instituído o Sistema Municipal denominado “Academias da Terceira Idade”, com a finalidade de incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva pelos idosos no âmbito do Município.

Art. 2°. O sistema Municipal denominado “academias da Terceira Idade”, terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivos:

|­ - Conscientização da importância da prática regular de exercício físico para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção ás doenças e agravos não transmissíveis.

|| - Elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;

|||- Realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade, disponibilizados pelo poder público.

Art. 3°. O Sistema Municipal denominado “Academias da Terceira Idade”, devera instalar-se nas praças públicas onde houver espaço físico, para cumprir a finalidade desta lei.

Art. 4º - Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderá realizar parcerias com outras entidades e organizações da sociedade civil.

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

São Lourenço da Mata/PE, 03 de outubro de 2013.

ETTORE LABANCA

Prefeito


 Fonte :Diário Oficial dos municípios.

Shows irão comandar a festa da virada no município

Queima de fogos e shows com artistas locais vão garantir a animação dos são lourencenses nesta virada de ano, próximo dia 31. A Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude organizou três pontos descentralizados para a comemoração na cidade.

A festa, que será aberta às 23 horas e seguirá até às 2 horas da manhã do dia 1 de janeiro de 2014, contará com polos no Alto da Igreja, no centro, além dos distritos de Lajes e Matriz da Luz, na zona rural.

No centro, após a tradicional Missa, quem vai abrilhantar a passagem de ano é a banda Samba Simples. Em seguida, a alegria seguirá ao som da banda Neon. 


Fonte : Redação-SECOM/

FPM: último repasse do ano será creditado na próxima segunda-feira, 30

Agência CNMAgência CNM
Na próxima segunda-feira, 30 de dezembro, será creditado na conta das prefeituras o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2013. O valor referente à 3.ª parcela será de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.109.581.822,99.

Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse está maior apenas 0,80% em termos nominais. Já a comparação do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.
Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.
Veja aqui os valores por Estado
Fonte:CNM.

Corrupção na folha de pagamento


É ilegal e os prejuízos podem ser milionários. A acumulação irregular de cargos em instituições públicas tem sido uma das irregularidades verificadas com maior frequência quando analisadas as folhas de pagamento dos poderes executivos e legislativos pernambucanos. Entre outubro de 2012 e outubro de 2013, foram identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) 3.643 casos de pessoas com mais de dois vínculos incompatíveis, seja por carga horária, função ou distância entre as instituições empregadoras. 

A legislação que rege o serviço público permite acúmulo de até dois cargos somente para funcionários da saúde e professores. Nos levantamentos do TCE, porém, houve caso de, para um mesmo CPF, constar mais de dez salários. Um dos resultados disso é que, na prática, acaba por ser fácil encontrar funcionários públicos do interior do estado ganhando mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, mais do que o teto constitucional, hoje de  R$ 28 mil, sobrepondo-se mais uma ilegalidade à questão.

Até o momento, o pente-fino do TCE fez com que 773 vínculos irregulares fossem desfeitos, gerando uma economia estimada para este ano de R$ 17.285.164,00 aos cofres públicos. A prefeitura que mais afastou servidores por acúmulo indevido de função foi Agrestina, a 154 quilômetros do Recife. “Lá foram desfeitos oito vínculos e afastados sete servidores. Não é pouco se considerarmos que essas pessoas também estavam empregadas em outras três prefeituras ou câmaras”, comentou coordenador de Controle Externo do TCE, Rômulo Lins. Na sequência, estão João Alfredo, Agreste, e Nazaré da Mata, na Mata Norte.

O caso das cidades citadas, no entanto, não foi a regra. Dos 200 ofícios remetidos pelo TCE às administrações solicitando esclarecimentos, apenas 131 tiveram resposta. “As mais comuns foram confirmando que a pessoa realmente tinha outro vínculo, mas já tinha pedido para sair ou que está sendo instaurado processo administrativo para apurar responsabilidades. Mas, geralmente, o servidor não deixa chegar ao processo, porque corre o risco de ser demitido e impedido de ocupar cargos”, acrescentou Lins.



O coordenador do TCE admite que o acúmulo de funções, em alguns casos, decorre da ausência de mecanismos para as prefeituras checarem dados dos contratados. “A prefeitura não tem como verificar vínculo desses servidores em outros locais, mediante um cadastro nacional ou estadual. Agora, tem o seguinte, se você é contratado para fazer 40 horas e tem outro emprego que também é de 40 horas, alguém não está fiscalizando”, disse. Ele ressalta a falta de um controle de ponto eletrônico, por exemplo. Os velhos cadernos de ponto, com anotações manuais, ainda persistem em imperar. 

Méritos à tecnologia 
Dos benefícios trazidos pela tecnologia, a capacidade de cruzar dados é um dos mais interessantes, especialmente para quem trabalha com fiscalização. É com isso que atua o Robô Auditor, o “queridinho” da vez no TCE-PE. Esse programa, que tem status de funcionário padrão na Casa, foi o responsável por executar uma vistoria no cadastro de mais de 280 servidores ativos identificando os acúmulos ilegais de cargos. “Todo mês, ele aperta um botão, dá uma planilha de resultados e gera os ofícios para as prefeituras, que já saem assinados e são enviados eletronicamente”, relatou Rômulo Lins, brincando que só faltava colocar ao programa, envelopar os ofícios. 


Rômulo Lins atribui problemas nas folhas de pagamento à falta de controle interno dos órgãosFoto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press  (Annaclarice Almeida/DP/D.A Press )
Rômulo Lins atribui problemas nas folhas de pagamento à falta de controle interno dos órgãosFoto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Todos os tipos de irregularidades
Quando o assunto é a folha de pagamento de prefeituras e câmaras municipais, sobram casos no mínimo estranhos de irregularidades. 



Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco decidiram fazer uma “reunião” de situações ilegais ou incomuns verificadas em prestação de contas dos anos de 2009 e 2010 e foram encontrados desde servidores com CPFs zerados ou pagamento a pessoas falecidas até contratações de médicos sem registro profissional e vereadores que também recebiam como funcionários do Executivo.

A presença de servidores com endereço fixo em outros estados também foi frenquente. Chama o fato de, na maioria das vezes, eles sequer fazerem fronteira com Pernambuco, a exemplo de uma prefeitura do Sertão onde foram registradas 83 ocorrências do tipo. Outro Executivo, este do Agreste, possuía 14 funcionários com residência em São Paulo. Ainda nessa mesma cidade, um médico, que seria morador de Alagoas, chegou a receber R$ 127 mil em um ano. Outros estados a abrigar funcionários públicos de Pernambuco são Tocantins, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Entre os cargos ocupados estavam, ainda, os de professor, gari, pedreiro, motorista e vigilante. 

Contratações de menores de 18 anos também estiveram presentes nessa coletânea do TCE. Ao mesmo tempo, foi comum servidores com mais de 70 anos ainda ativos, mesmo a legislação do funcionalismo público determinando aposentadoria compulsória com essa idade. Somente uma cidade apresentou 26 pessoas em tal situação, entre os quais, professores, auxiliares de serviços gerais e até vigilantes. Outra, que tinha um servidor ativo com 80 anos, respondeu ao TCE que o funcionário estava em “plenas condições para o exercício da função”. Uma terceira, cujo contratado tinha mais de 90 anos, não respondeu às indagações do tribunal. 
Em cada uma dessas cidades, foram abertas auditorias especiais que se transformaram em mais de 300 processos. Dos 89 julgados, conforme relatório inicial, resultaram 47 contas consideradas irregulares. Nos demais casos, houve aplicação de multas e recomendações. A reportagem optou por omitir o nome das prefeituras, dada a impossibilidade de checar a situação atual, visto que em muitas delas houve mudança de gestão.

Fonte::Diario de PE.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Cabeça de Touro vence o Cruzeiro do (Pixete) por 2x0 e é campeão da copa pau-Brasil de 2013



Com equilíbrio durante todo primeiro tempo foi como Cabeça de Touro e Cruzeiro jogaram procurando a marcação do gol com uma chance para cada lado mais sem sucesso ficando no 0x0. 

Já na segunda etapa a equipe da cabeça de Touro realizou duas modificações onde a equipe cresceu de rendimento fazendo um gol nos primeiros quinze minutos no final fez o segundo gol, deixando a equipe do cruzeiro sem poder de reação na partida. 

O Arbitro da partida ficou por conta de Thiago Nascimento tendo como assistentes 1 Renato Gomes e Fernando Costa. assistentes 2, o trio realizou um excelente trabalho durante toda partida. 


                         Ninho do Cabeça de Touro melhor Goleiro da partida 
                      Rodrigo do Cabeça de Touro o melhor jogador da partida 
              Conde capitão do cruzeiro recebendo troféu de vice-campeão

Assistentes 1, Renato Gomes, Arbitro Thiago Nascimento,Fernando Costa  Assistentes 2
 

Estiveram presentes o Deputados estaduais Vinicius Labanca, o secretários de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Adalberto Legal, o diretor de esportes e presidente da comissão da competição Reginaldo Costa, membros da comissão Mizael, Mário Silva e Sérgio Feliz,o vereador Irmão Manoel, o assessor do deputado Vinicius Labanca, Vítor Albanes,o Sub prefeito de matriz da Lua Zezinho Corredor, e toda equipe da secretários de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, pela imprensa Fausto Neto da Radio Damata FM 98,5 e Arynaldo Rodrigues da Radio 102,7 FM e Wellington Silva pelo Blog Amigos da Várzea Fria.

Show Line vence o Canto da Vila nos pênaltis e conquista o terceiro lugar da copa pau-Brasil 2013

Em partida bem disputada entre as equipes do Show Line do (Pixete)e Canto da Vila, com empate de 0x0,no partida normal as mesmas foram  para cobranças dos pênaltis, onde a equipe do Show Line venceu a equipe do Canto da Vila por 4x1 conquistando o terceiro lugar.

A partida teve como arbitro Carlos Demétrio tendo como assistente Marcelo Sousa e Gilmar Silva com bom desempenho durante toda partida.