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sábado, 31 de agosto de 2013

TSE: fusão de partidos representa criação de nova legenda


O ministro José Antônio Toffoli (TSE), relator da consulta do PPS, adotou a tese de que fusão representa a criação de um novo partido. Com isso, os deputados que quiserem podem migrar sem medo de perder o mandato. De acordo com a coluna de Ilimar Franco, a decisão ainda não está fechada. A ministra Laurita Vaz pediu vista e o plenário ainda terá de deliberar, mas vários partidos ficaram alvoroçados e estão correndo para fusões com pequenas siglas.

Diante da sinalização do TSE, pelo menos três partidos voltaram a campo em busca de fusões. O PSB, do governador Eduardo Campos, faz consultas. O PPS, do deputado Roberto Freire, já conversou com o PTN. O PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, articula e, ao mesmo tempo, avalia se ao abrir a porta, ganhará mais do que perderá.
Além dos preciosos segundos de TV que as fusões possibilitam, abrem as portas para a nova sigla receber deputados de outros partidos. Apesar das negociações, ocorridas meses atrás, o PSB e o PPS não voltaram a sentar na mesa. Os seus dirigentes avaliam que não há mais tempo para acertar as divergências regionais.
Fonte :Blog do Folha.

Linha especial para torcedores faz trajeto entre o TIP e a Arena PE

O Grande Recife Consórcio de Transporte montou esquema especial de ônibus para levar os torcedores do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Zona Oeste do Recife, até a ArenaPernambuco, em São Lourenço da Mata. O estádio recebe neste sábado (31), a partir das 18h30, a partida entre Náutico e Atlético Paranaense, jogo pela Série A do Campeonato Brasileiro.
Os torcedores deverão chegar de metrô ao TIP e, de lá, fazer a integração com um dos 15 ônibus articulados até o estádio. O trajeto especial da linha 048 TIP-Arena vai entrar em operação às 15h e ficará em ativa para trazer os torcedores de volta até duas horas após o término da partida. A passagem de volta deve ser adquirida antecipadamente em guichês no local, pelo preço do anel A (R$ 2,15). Somente os torcedores que tiverem a passagem de volta poderão embarcar no retorno ao terminal.
Em caso de dúvida, o Grande Recife Consórcio de Transporte disponibiliza o número da Central de Atendimento ao cliente, o 0800-081-0158, que funciona diariamente das 7h às 19h.
Fonte :G1 PE.

TCU convida prefeitos para discutir melhorias na gestão pública




Falhas em licitações, contratos e convênios e deficiências em projetos básicos de obras de engenharia são exemplos de irregularidades encontradas com frequência nas fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para orientar os gestores públicos a evitarem falhas como essas, o órgão realiza, na próxima segunda-feira (2), no Recife, a quinta versão do "Diálogo Público 2013".

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, a ação tem por finalidade a busca da melhoria da governança pública. O evento, que acontece no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco, é gratuito e aberto a prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e assessores.

A intenção do TCU, segundo a assessoria do órgão, "é atuar de forma pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, que resultam em condenações, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração".

Fonte :Blog do Magno Martins.

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Práticas municipais no setor ambiental serão reconhecidas em premiação

Pref. Monte Santo de Minas (MG)Pref. Monte Santo de Minas (MG)
Os Municípios que possuem projetos na gestão ambiental podem concorrer ao 5° Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de setembro. A premiação vai contemplar quatro segmentos: Gestão de resíduos; Uso e manejo sustentável dos recursos naturais; Inovação na gestão pública e Destaque da Rede A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública).

Os ganhadores do Prêmio A3P receberão troféus e certificados. O objetivo é reconhecer o trabalho do setor público na promoção e na prática da agenda socioambiental dentro da administração pública.
Para inscrições os gestores interessados precisam preencher uma ficha com uma espécie de relatório sobre a iniciativa. Essa ficha está disponível em formato eletrônico no site voltado ao Prêmio. A divulgação dos resultados será em março de 2014 e a cerimônia de premiação, em maio.
Fonte :CNM.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Aprovada criação da função de coordenador da Procuradoria Parlamentar

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (29), projeto de resolução que cria a figura do coordenador da Procuradoria Parlamentar, órgão que tem a função de defender a imagem do Senado. A procuradoria foi criada em 1995, mas nunca teve um coordenador.
O autor da proposta (PRS 22/2013) é o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Ele argumenta que a criação do cargo de coordenador dará mais efetividade aos trabalhos da Procuradoria Parlamentar, “que ainda encontra grande dificuldade para cumprir suas obrigações institucionais”.
Conforme determina a Resolução do Senado 40/1995, que criou a Procuradoria Parlamentar, o órgão deve ser constituído por cinco senadores, a serem designados pelo presidente da Casa. O mandato deles é de dois anos, mas, como é possível uma renovação, pode chegar a quatro anos.
O projeto de Rodrigues estabelece que o coordenador será escolhido entre os membros da procuradoria pelo presidente do Senado. O mandato seria de dois anos.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defende a aprovação do texto. Valadares argumenta que é necessário dar condições de funcionamento efetivo à Procuradoria Parlamentar, “órgão indispensável para conduzir a linha de frente da defesa desta Casa Legislativa contra as inúmeras movimentações e atos que se alinham em campanhas demeritórias das altas atividades que aqui se desenvolvem, e que, muitas vezes de maneira leviana, conspurcam a imagem do próprio Senado Federal e dos seus membros”.
Atendendo emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Valadares retirou do projeto o dispositivo que permitia à procuradoria ordenar a compra de espaço publicitário na imprensa para defender o Senado quando houvesse “matérias ofensivas contra a Casa ou seus integrantes”.
A matéria, aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  vai a promulgação.
Fonte : Agência Senado

Comissão aprova penas para torcidas organizadas que promoverem violência

Onofre Santo Agostini
Agostini: dias de jogos viraram preocupação.
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta (28), proposta que deixa claro que as torcidas organizadas serão penalizadas se provocarem tumulto em qualquer momento – antes, durante ou depois de eventos esportivos. O projeto também aumenta de três para cinco anos o período máximo que uma torcida organizada poderá ser impedida de comparecer a jogos em caso de violência.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 2210/11, do deputado André Moura (PSC-SE), que altera do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). O objetivo do projeto é não deixar dúvidas na hora da aplicação da lei, já que, segundo Moura, alguns juízes entendem que as sanções previstas no estatuto só são aplicáveis nos casos de violência durante os jogos.
Com a proposta, as penalidades passam claramente a valer também para os casos de invasão de treinos, confronto com torcedores rivais em qualquer data e local, além de ilícitos praticados contra jogadores em seus períodos de folga.
O aumento do prazo de proibição de torcida organizada em evento esportivo estava prevista no Projeto de Lei 3784/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que tramitaapensado ao PL 2210/11. De acordo com o substitutivo, a sanção valerá para os casos de tumulto, violência, e de invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.
O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a proposta. “Os dias de espetáculos desportivos constituem um momento de preocupação para as autoridades de segurança e para os torcedores comuns, vítimas das rixas existentes entre torcidas organizadas adversárias”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte :Câmara dos deputados .

Prorrogado prazo para registro das ações da Semana Saúde na Escola

Secretaria de Educação do DFSecretaria de Educação do DF
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para registrar as informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola foi prorrogado para o dia 15 de julho de 2014. A data prevista anteriormente era 15 de agosto de 2013. A medida está prevista na Portaria 1.835/2013, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de agosto.
 
A CNM alerta aos Municípios que aderiram à Semana Saúde na Escola que, para receberem os incentivos financeiros do programa, é necessário o registro das informações por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa Saúde na Escola. As ações realizadas serão comparadas com as metas pactuadas.
 
De acordo com a Portaria, o repasse do incentivo financeiro aos Municípios teve início no dia 13 de agosto, com base na análise mensal das ações registradas pelos entes federados, respeitado o teto máximo de equipes de Atenção Básica pactuadas para a realização da Semana. A quantidade, por Município, de equipes pactuadas para a iniciativa consta de anexo à Portaria.
 
Programa
De periodicidade anual, a Semana Saúde na Escola aconteceu no período de 11 a 15 de março. Este ano, a iniciativa teve como temas principais a saúde ocular e a prevenção e o controle da obesidade.
 
Veja a Portaria 1.835/2013 aqui.

Fonte :CNM.

Chuvas não geram ocorrências de gravidade em PE. Cabo teve o maior acumulado

Apesar do alerta de chuvas fortes emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), nenhuma ocorrência relacionada às precipitações foi registrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife e pela Casa Militar, em relação às coordenadorias de Defesa Civil em Pernambuco.
De acordo com a Apac, o acumulado parcial, contabilizado das 9h desta quinta-feira até as 6h desta sexta-feira encontrou, em todo o estado, uma maior quantidade de chuvas no município do Cabo de Santo Agostinho, 38.6 mm.
Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os maiores acúmulos aconteceram, por ordem, nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (24.2), Recife (20.8), Olinda (20.6) e São Lourenço da Mata (20.4).No interior, também choveu bastante nas cidades de Paudalho (21.6) e Goiana (20.6).
Fonte:Diario de PE.

Secretaria de Assistência Social e o Conselho da Pessoa com Deficiência realizaram caminhada pelo respeito e da igualdade


Foi realizada nesta sexta-feira (30), uma caminhada pelas principais ruas do centro de São Lourenço da mata, o objetivo da ação é para levantar bandeira da inclusão social, do respeito e da igualdade, promovido pela Secretaria de Assistência Social e o Conselho da Pessoa com Deficiência,esta iniciativa,encerra a programação da Semana da Pessoa com Deficiência no municipio.

Durante a semana vários pontos espalhados pela cidade receberam as ações de conscientização sobre essa temática. Além das palestras realizadas pelos conselheiros, os moradores foram sensibilizados por meio da panfletagem. As atividades exploraram o mote “Práticas inclusivas: políticas públicas de qualidade”.

Ingrid Pereira é a nova secretaria de obras de Camaragibe

Procurando realizar ajuste na gestão o prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre (PSDB) vem realizando mudança mesmo com apenas oito meses de mandato, as primeiras modificações em sua equipe começou no primeiro escalão. As alterações foram realizadas nas secretarias de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,Serviços Públicos. 

Esta semana foi vez da secretária de obras atendendo ao pedido do prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre (PSDB) Ingrid Pereira (esposa do vice-prefeito de São Lourenço Gino Albanes) assumiu a secretária de obras de Camaragibe sem dúvida um feliz escolha pois se trata de pessoa extremamente competente que realizara um belo trabalho naquele município. 


Farmácia do Lafepe já esta funcionando


A partir desta sexta-feira (30),já esta em funcionamento a farmácia do Lafepe em seu novo endereço que fica próximo a parada de ónibus de Mituca,a mesma estará atendendo nos seguintes horários de segunda a sexta das 8h as 17h aos sábados das 8h as 12h. 

LDO é aprovada pela câmara de vereadores de São Lourenço da mata com duas emendas


Na ultima reunião ordinário do mês de Agosto realizada nesta quinta-feira (29) a câmara de vereadores de São Lourenço da mata, aprovou por unanimidade a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014),a mesma tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. 


Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal. 


Houve duas emendas de autoria do vereador Gilberto Monteiro (PSB), a primeira emenda consiste em apoiar os pecuaristas através de bancos de sêmen de bovinos, caprinos, ovinos, suínos e equinos, com vista a promover o desenvolvimento dos rebanhos do município, com assistência da própria secretaria. 


A seguindo segue a mesma linha o vereador Gilberto Monteiro (PSB), colocou na segunda emenda em apoiar os criadores e pecuarista através de análise e controle de tuberculose bovina, raiva animal e anemia infecciosa, e implementação de um Míni laboratório para realização de exames de tuberculose, brucelose bovina e mormo equinos. 

IBGE divulga nova estimativa populacional de Estados e Municípios São Lourenço da Mata chega a 108.301


A nova estimativa populacional de Estados e Municípios foi divulgada,nesta quinta-feira (29)De acordo com a Resolução 10/2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 201.032.714 habitantes. O número de pessoas que vivem em cada um dos Municípios brasileiros também foi apresentado nesta quinta-feira (29).de acordo com a Resolução, a data de referência desta estimativa é 1.º de julho deste ano. O Estado mais habitado em larga vantagem ainda é São Paulo, com 43.663.672 moradores. Roraima é o menor, com apenas 488.072 habitantes.
Segundo os dados divulgados pelo IBGE,nesta quinta-feira (29),São Lourenço da mata chaga a 108.301 habitantes sendo a oitava das cidades da Região Metropolitana e a décima primeira do estado

Cidades da Região Metropolitana

MUNICÍPIOS      POPULAÇÃO

Recife  = 1.599.514

Jaboatão dos Guararapes  = 675.599

Olinda   = 388.127

Paulista  = 316.714

Cabo de Santo Agostinho  = 196.152

Camaragibe  = 151.587

Igarassu = 109.322

São Lourenço da Mata = 108.301

Abreu e Limab = 97.786

Ipojuca  = 87.926

Morenon = 59.836

Itapissuma  = 25.220

Ilha de Itamaracá = 23.923

Araçoiaba = 19.333

Outras cidades importantes do estado


MUNICÍPIOS       POPULAÇÃO

Caruaru  = 337.416

Petrolina = 319.893

Garanhuns = 135.138

Vitória de Santo Antão = 133.907


Santa Cruz do Capibaribe = 96.908

CNM alerta: gestores devem fazer a prestação de contas de programas educacionais

Giuliano Gomes SEED (PR)Giuliano Gomes SEED (PR)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes. Destes 677 Municípios são referentes à prestação de contas de 2011 e 932 de 2012.
De acordo com informações do FNDE o cadastro inicial e a validação dos dados devem ser realizados pelo gestor. E depois que ocorrer estes registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica responsável para continuar o processo na prestação de contas.
Punição
Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
Fonte :CNM.

Senado começa debate sobre perda imediata de mandatos





O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou há pouco que a Casa começará a debater na sessão plenária de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. Renan voltou a afirmar que a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Para o senador, a decisão do Plenário da Câmara de manter o mandato de deputado de Natan Donadon (PMDB-RO), preso há mais de dois meses, pode ser classificada como uma situação “surreal”.

“Como todos sabem, a Justiça existe para julgar e não tem absolutamente nenhum cabimento o Congresso rever e repetir esse julgamento”, disse Renan. “É indiscutível que nos encontramos em um labirinto político. Presidiário não se conjuga com mandatário do povo”.


A PEC 18 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

  • Fonte :Câmara dos deputados 

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Rejeitada emenda que previa R$ 1,5 bi aos Municípios, como auxílio emergencial

Agência CNMAgência CNM
O auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão ficou mais longe de ser transferido aos Municípios. Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas. A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 28 de agosto.

Para que os recursos fossem liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2013, com as alterações da MP. Como não ocorreu o que era esperado pelo movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra matéria.
O crédito extraordinário está previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo 1.º. Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de prorrogação por 15 dias.
Neste momento, a MP 624 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Senado e Câmara. Ela ainda precisa ser votada no Plenário das duas Casas para que, posteriormente, o dinheiro seja liberado.
Longa espera

Outra alternativa é o Projeto de Lei (PL) 6.020/2013, primeira matéria a sair do Palácio com a previsão de liberação do auxílio. No entanto, a tramitação de um PL é consideravelmente mais demorada em comparação à MP. Um ponto positivo é que este tramita em caráter de urgência.

Até que uma dessas proposições seja aprovada no Congresso, a presidente da República Dilma Rousseff não pode cumprir a promessa feita durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O governo federal havia comunicado que este primeiro montante – metade dos R$ 3 bilhões prometidos – seria depositado no dia 15 de agosto.
Mesmo com as manobras do governo, ainda não se conseguiu a aprovação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que, apesar de conhecerem a realidade das prefeituras, os parlamentares não tenham aprovado as emendas da MP 616/2013, o que dificultou ainda mais a transferência de um recurso que deveria ser emergencial.
Fonte:CNM..

STJ nega recurso e Telexfree continua com atividades suspensas



Como tem ocorrido, a situação da TelexFree permanece intacta. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso para que a empresa Ympactus Comercial Ltda voltasse a operar no Brasil. A TelexFree está com as atividades suspensas desde junho, por determinação da Justiça do Acre, acusada de praticar o crime de pirâmide financeira.

Segundo o STJ, os defensores da Telexfree ingressaram com processo no Supremo para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.

De acordo com reportagem publicada na edição online do portal Folha/UOL desta quinta-feira (29), na decisão da ministra Isabel Gallotti a defesa ingressou com recurso especial. No entanto, este instrumento jurídico não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos, no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.

A Telexfree, que alega vender planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP), foi proibida de operar em junho. Semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) processou a empresa por não ter autorização para esse tipo de serviço e multou a “Telex” em cerca de R$ 4 mil. A empresa continua sem autorização.

Em nota divulgada, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos autos dos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades. A TelexFree é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.

Segundo as investigações, assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno financeiro expressivo em pouco tempo.

Reclamações

Além das acusações, a Telexfree tem quase 11 mil reclamações não respondidas no site ReclameAqui. No total, segundo o portal, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa.

Sobre as queixas respondidas, o índice de solução é de 86% e 86,8% das pessoas afirmam que voltariam a fazer negócios com a empresa. A nota é 7,4%, mas leva em consideração apenas a opinião daqueles que tiveram a reclamação respondida pela empresa, ou seja, a menor parte. No geral, a empresa é classificada no site como “Não Recomendada”.

Em entrevista ao portal Folha/UOL, Diego Campos, diretor de operações do ReclameAqui, o número de reclamações contra a Telexfree diminuiu em relação a meses anteriores, por conta da suspensão das atividades da empresa imposta pela Justiça. “Com a suspensão, as pessoas estão impedidas de divulgar ou vender novos produtos, então é normal que tenha menos reclamações”, disse.

Fonte:Diario de PE.

Jorge Côrte Real prestigia encontro com vereadores em Caruaru


O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco- Fiepe, Jorge Côrte Real (PTB-PE), participa nesta sexta-feira (30), do encontro de vereadores com o senador e presidente estadual do PTB, Armando Monteiro Neto. O evento vai reunir em torno de 250 vereadores do PTB de todas as regiões de Pernambuco, em Caruaru.

A ideia é proporcionar debate sobre o desenvolvimento do Estado e municípios pernambucanos, além do trabalho de fortalecimento do PTB no Agreste e nas demais regiões pernambucanas. O partido é hoje a segunda maior força política do Estado em números de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais

Ao lado de outros quatro deputados federais, Côrte Real faz a diferença na Câmara federal lutando na bancada pernambucana de parlamentares por recursos federais para o Estado. “Juntos, trabalhamos desenvolvimento econômico, qualidade na saúde, educação, qualificação mão de obra e emprego, a fim de garantir qualidade de vida pernambucanos”, diz. O encontro acontece das 8h às 13h no Maria Recepções, na Av Margarida Peixoto Vieira 196, Indianápolis, Caruaru.


Fonte :Izabel Melo
Assessora de Comunicação Dep Federal Jorge Côrte Real.

Vereador Manga fez duras criticas a empresa CAEL

Vereador António Barros (Manga) usou tribuna na reunião da câmara de veradores realizada nesta quinta-feira(29),para fezer duras criticas a empresa CAEL,que presta serviço a prefeitura  de São Lourenco da mata,segundo Manga e preciso que o prefeito Ettore Labanca chame atenção desta empresa para que a mesma realize uma melhor qualidade nos serviço prestado ao Município pois as  reclamações são inúmeras principalmente na coleta do lixo, se faz necessário que a referida empresa realize um trabalho de qualidade em nosso município disse o vereador Manga. 


Representantes do Municipio participam de reunião do PPV


" o Município de São Lourenço da Mata o Secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude Adalberto Epaminondas (foto) e o Comandante da Guarda Municipal João Santana (foto), participaram da reunião do Pacto pela Vida, onde se discutiu ações relacionadas às Torcidas Organizadas no levantamento de soluções para que sejam evitadas depredações aos ônibus e brigas, aumentando assim a segurança dos torcedores na ida e volta para casa. Foram debatidos também, assuntos relacionados a quaisquer eventos a ser realizado na Arena Pernambuco, visando soluções ao meio metroviário onde se tem como um dos principais acessos a Arena.

Segundo o secretário Adalberto essa participação é de extrema importância para preparação dos grandes eventos que já estão ocorrendo com grande frequência em São Lourenço da Mata.

A reunião foi presidida pelo Desembargador, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e Presidente da Câmara de Consolidação do Pacto Pela Vida Dr. Fausto Freitas (foto), Participaram também  o Comandante do 20º Batalhão o Coronel Limeira, representante da Policia Civil, Batalhão de Choque, Guarda Municipal de Recife, Sr. Ricardo da Arena Pernambuco, e demais autoridades. "

Vereador Leonardo Barbosa (PTB) usou a tribuna da câmara para agradeceu ao prefeito Ettore Labanca


O vereador Leonardo Barbosa (PTB), usou a tribuna da câmara de vereadores nesta quinta-feira (29), para agradecer ao prefeito Ettore Labanca por ter se mostrou sensível a reivindicação apresentada pelo parlamentar para melhoria do residencial Francisco Paula.

Também em seu pronunciamento o vereador Leonardo Barbosa falou de mais uma conquista para residencial Francisco de Paula que serão os CEP,para Ruas do residencial,já que as mesma já estão com os nomes, na próxima semana saberemos a empresa responsável pelos serviços que irão ser feito na comunidade como do saneamento e o recapeamento asfáltico 

Veja os nomes das ruas do residencial Francisco de Paula que serão recapeadas e ganharão  CEP:

Rua 01 - Rua Paulo de Barros Ximenes 

Rua 02 - Rua Professora Maria Alaíde de Lira 

Rua 03 - Rua Alfredo Deodato Filho 

Rua 04 - Rua António Barbosa dos Santos 

Rua 05 - Rua José Carneiro Leão 

Rua 06 - Rua Marcos António Barbosa dos Santos 

Rua 07 - Rua Abrivaldo Rodrigues de Moura 

Rua 08 - Rua Maria José de Souza 

Rua 09 - Rua Prefeito Tito Pereira José de Oliveira 

Rua 10 - Rua Prefeito Tito Pereira José de Oliveira 

Obs: As rua 9 e 10 tem os mesmo nomes 

Vereadores de São Lourenço da mata participam de encontro do PTB em Caruaru



Nesta sexta-feira (30), estarão reunidos em Caruaru cerca de 219 vereadores do PTB, de todas as regiões de Pernambuco para um grande encontro com o senador Armando Monteiro, presidente estadual do partido. Na pauta, o fortalecimento do partido, com novas filiações e a formação de chapas proporcionais de deputado federal e estadual para as eleições do próximo ano. Outras lideranças petebistas também devem comparecer. 

Os quatro vereadores que pertence a legenda em São Lourenço da mata, estarão presentes são eles, Leonardo Barbosa, Denis Alves,Dr.Gabriel e Dora da padaria, O objetivo do evento é integrar mais os vereadores na campanha de filiações de novos militantes à legenda. Setembro é a reta final de inscrição para os interessados em disputar mandato em 2014. Os candidatos nas próximas eleições têm que estar filiados a um partido político um ano antes. E este prazo vence no dia 4 de Outubros. 

São Lourenço da mata ganha mais uma unidade escola




No próximo domingo (1), a população de São Lourenço da mata, recebera do governo municipal mais um unidade escola desta vez na Munguba, voltada para Educação Infantil, a mesma ira oferecer 240 vagas em três turno manhã, tarde já a noite será turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) . 

A referida escola terá o nome do Ministro Fernando Lyra, a escola vai contar com quatro salas de aula, uma sala de professores, coordenação, secretaria, cozinha e banheiros, além de uma quadra de areia que será construída ao lado da unidade,a solenidade esta prevista para as 16h.

Ultima reunião ordinária do mês de Agosto acontece nesta quinta-feira (29)


A câmara de vereadores de São Lourenço da Mata, realiza nesta quinta-feira (29),a  ultima reunião ordinária do mês de Agosto,a partir da 10:h, do segundo semestre, onde teremos requerimentos importantes a serem votados naquela casa legislativa. 

PSF: quem tiver profissionais do Provab e do Mais Médicos receberá valores diferenciados

Ministério do PlanejamentoMinistério do Planejamento
Vai ser alterado o valor pago para equipes do Programa Saúde da Família (PSF) que tenham médicos dos Programas de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) e doMais Médicos. Os recursos destinados a essas equipes foram redefinidos por meio da Portaria 1.834/2013, do Ministério da Saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece: as prefeituras que receberem profissionais provenientes do Provab ou doMais Médicos para atuarem no PSF passarão a receber valores diferentes dos atuais.
A Portaria determina R$ 4.000 a cada mês, por equipe do Saúde da Família ou equipe de Saúde da Família Ribeirinhas. Serão R$ 34.000 mensais, por equipe de Saúde da Família Fluvial e R$ 44.000 a cada mês, por equipe de Saúde da Família Fluvial com equipe de Saúde Bucal.
Longe de ser a solução
Mesmo com a redefinição, a CNM alerta que não houve nenhum incremento considerável de recursos com a criação do Programa Mais Médicos. Para a entidade, a questão do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) não será resolvida desta maneira.

Pref. Rio Grande (RS)Pref. Rio Grande (RS)
Quando anunciou o Programa Mais Médicos, o MS afirmou que o valor de R$ 10.000, referente às bolsas dos médicos, seriam recursos novos. A pasta disse ainda que não seria adotado o mesmo procedimento do Provab - onde o Ministério retira o valor de R$ 8.000, do montante  repassado ao PSF para o pagamento do profissional. Isso aumenta ainda mais a contrapartida dos Municípios.

A portaria mostra que o valor repassado para o contratado do Programa Mais Médicos, bolsa de R$ 10.000, será deduzido do total destinado atualmente para as referidas equipes.
Quem não aderiu aos Programas
Os valores repassados para as equipes do PSF que não possuem médicos integrantes dos Programas – de acordo com a Portaria 2.490/2011 -, são os seguintes: R$ 10.695 ou R$ 7.130 mensais, por equipe de Saúde da Família ou Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas; R$ 40.000, a cada mês, por equipe de Saúde da Família Fluvial; e R$ 50.000, por mês, para equipe de Saúde da Família Fluvial com equipe de Saúde Bucal.

A Portaria 1.834/2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de agosto. Acesse a íntegra.
Conheça detalhes na Portaria 2.490/2011
Fonte :CNM.