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sábado, 30 de novembro de 2013

Dilma e Lula se reúnem em Brasília para discutir eleições de 2014



A presidente Dilma Rousseff passou a manhã e o começo da tarde deste sábado (30/11) reunida com as lideranças do PT e de legendas da base aliada na Granja do Torto. O objetivo dessa primeira reunião é começar a discutir os palanques estaduais da presidente Dilma durante a campanha para as eleições do ano que vem para as eleições de 2014. A reunião terminou por volta das 14h30.

Estiveram presentes o ex-presidente Lula, o senador José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o senador Valdir Raupp, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante e o presidente do PT-SP, Edinho Silva.

Segundo Valdir Raupp houve um acordo para que o PT apoie o candidato do PMDB do estado do Maranhão. "Estamos na terceira rodada de reuniões para discutir os casos de indecisão de partidos. Nesse caso, o Maranhão já foi resolvido, mas ainda continua a pendência [dos palanques] de Minas, Rio, Ceará e Paraíba", disse. Ficou acordado inclusive que a decisão do palanque no Rio de Janeiro fique para março. "O projeto nacional esta acima de todos", afirmou Raupp. No Maranhão, o acordo será para que os petistas apoiem o candidato de Roseane Sarney, Flávio Dino (PC do B).

Nesta tarde, a presidente deve se reunir com membros do PP para mais uma rodada de negociações. Já confirmaram presença o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte e do líder do PSDB no Senado, Cyro Miranda.


Municípios recebem recursos para de exames pré-natal e teste rápido de gravidez

Ag. SenadoAg. Senado
Recursos para realização de exames de pré-natal e aquisição dos testes rápidos de gravidez serão repassados a Estados e Municípios. A Portaria 2.897/2013 publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 29 de novembro, autoriza a aplicação de R$ 9.005.364,18 nessa finalidade. A verba será repassada diretamente as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de prefeituras que fizeram a adesão ao Rede Cegonha.

Por meio da política pública – Rede Cegonha – os exames foram inseridos ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria, o recurso representa 100% do valor de custeio dos exames no período de 1.º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, excluindo os valores referentes ao teste rápido de gravidez. O montante será repassado em parcela única.
A gestão dos recursos, conforme indica a norma, pode ser feita pelos Municípios. Os mais de R$ 9 milhões serão divididos entre os, de acordo com o valor per capita, multiplicado pelo número de gestantes estimadas residentes no Município. O valor mínimo a ser percebido pelo Município será de R$ 56, de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde.
Veja a portaria com a relação dos Municípios aqui
Fonte:CNM.

Alianças estaduais do PSB vão ficar em segundo plano



Caso não haja consenso entre os dois partidos, o acordo é de que as duas siglas se desloquem regionalmente, mas o PSB tem trabalhado para evitar rupturas estaduais no ano que vem. As duas siglas, que já se reuniram neste ano para traçar um mapa eleitoral, devem ter um novo encontro ainda neste ano para evitar cenários de confrontos estaduais.Em um cenário de dificuldade de entendimento entre Rede e PSB na definição de candidaturas estaduais, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ressaltou ontem, em São Paulo, que a prioridade da aliança entre as duas siglas é o projeto nacional e que as decisões regionais terão como critério o que mais beneficiar a candidatura à sucessão presidencial. As duas legendas enfrentam atualmente dificuldades em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, nos quais a Rede tem defendido candidaturas próprias.
“O debate regional virá depois do debate nacional. Nós não vamos atropelar direção regional nenhuma. Nós vamos respeitar o diálogo dentro do partido em cada estado. Agora, está muito claro que a prioridade é o projeto nacional. Em torno disso, nós vamos descer para fazer em cada estado posicionamentos que mais ajudem o projeto nacional”, disse Eduardo Campos.
Os dirigentes do PSB e da Rede participaram ontem de evento de lançamento do portal Mudando o Brasil, que irá colher sugestões e ideias para a formulação do programa de governo do PSB em 2014. No evento, ao ser questionada sobre a candidatura em São Paulo, a ex-senadora Marina Silva defendeu o lançamento de um nome próprio no estado. “Nós da Rede estamos trabalhando por uma candidatura própria e o debate se dará entre os partidos que compõe a aliança”, disse.
No mesmo evento, no entanto, o presidente estadual do PSB em São Paulo, Márcio França, defendeu uma aliança com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o que tem sido alvo de integrantes da Rede. “Eles prefeririam ter candidaturas novas em todos os lugares. A ideia não é absurda, mas há lugares que primeiro existem compromissos e a gente tem um comportamento de honrar compromissos. Nós estamos fechados nacionalmente, mas no âmbito estadual vamos tentar ver o que dá para compor. O que não dá, vamos separados”, afirmou. O primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que não trabalha com a hipótese de separação regional entre PSB e Rede, mas de unidade.
Saiba mais
Dificuldades nos palanques estaduais
São Paulo
Os socialistas defendem apoio à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A Rede prefere uma candidatura própria com o deputado federal Walter Feldman (PSB)
Minas Gerais
A Rede discorda de uma eventual parceria com PSDB. Em Minas Gerais, terra natal do senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, existe a possibilidade do PSB dividir a chapa com os tucanos.
Paraná
Os militantes da Rede discordam de eventual apoio do PSB à reeleição do governador Beto Richa (PSDB). A tendência é que eles fechem parceria com a deputada Rosane Ferreira, pré-candidata do PV.
Santa Catarina
A Rede não vê com bons olhos a pré-candidatura de Paulo Bornhausen ao governo do estado pelo PSB. Os militantes alegam que a família Bornhausen, liderada pelo ex-senador Jorge Bornhabusen, representa as velhas oligarquias
Fonte::Diario de PE.

Secretário de Turismo, Cultura e Esportes Adalberto Epaminondas e a Secretária de Educação Ana Paula participaram de debate na (OAB_PE)


Aconteceu nesta sexta-feira(29),no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB_PE), a comissão especial da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) da câmara dos deputados, através de seu Relator, o Deputado Federal Raul Henry. Na ocasião, o parlamentar apresentou os principais pontos da Lei, para o debate.

Atendendo ao convite do Deputado, o Secretário de Turismo, Cultura e Esportes Adalberto Epaminondas e a Secretária de Educação Ana Paula, participaram desse debate que aborda um tema de suma relevância para o desenvolvimento do país.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

IBGE aponta acesso desigual e diferença na qualidade da pré-escola

Pref. Sussuapara (PI)Pref. Sussuapara (PI)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comparou a frequência à escola de crianças de 4 e 5 anos por nível de renda. No grupo que concentra os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos da população, apenas 7,5% das crianças estão fora da escola. Já entre os 20% mais pobres, este percentual cresce para 29%.

A partir de dados do censo escolar do Ministério da Educação (MEC), o IBGE identificou que a maioria das crianças matriculadas em pré-escolas públicas estuda em estabelecimentos sem parque infantil e banheiro adequado à educação infantil. Enquanto na rede pública a proporção de matrícula em estabelecimentos com esses equipamentos é de, respectivamente, de 47% e 44%, na rede privada, essas proporções crescem para 86% e 79%, respectivamente.
De 2002 a 2012, o número de crianças de 4 e 5 anos fora da escola caiu de 43% para 22%, e os avanços foram maiores no grupo mais pobre. Até 2016, a matrícula nessa faixa etária será obrigatória, o que indica que ainda há um esforço a ser feito para se adequar à nova legislação.
Média brasileira
Se a média brasileira é de 78,2% das crianças de 4 e 5 anos na escola, no Sul essa taxa é de 71%, frente a 84% no Nordeste, 82% no Sudeste, 63% no Norte e 70,6% no Centro-Oeste.

Pref. Arcoverde (PE)Pref. Arcoverde (PE)
Considerando a população adulta com mais de 25 anos de idade, os dados da Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostram que o brasileiro ainda não atingiu sequer a média de oito anos de estudo, o que significa que não completou o ensino fundamental.

Em 2012, a escolaridade média do brasileiro era de 7,6 anos. Dez anos antes, era de 6,1. Neste caso, no entanto, também houve redução da desigualdade. Entre os brasileiros que estão entre os 20% mais pobres, o avanço foi de 3,3 anos médios de estudo - nível que pode ser classificado como analfabeto funcional - para 5,2. Entre os mais ricos, o avanço foi de 9,7 anos de estudo para 10,7. Mesmo nesse grupo, no entanto, em média, o brasileiro não chega a completar 11 anos de estudo, o que significa ter completado o ensino médio.
De acordo com dados do IBGE, em 2012, 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos — um em cada cinco — não frequentavam a escola e não trabalhavam. Nesse grupo, um terço, o que representa 32,4%, não havia completado o ensino fundamental. Entre os que tinham de 15 a 17 anos, 56,7% não completaram essa etapa escolar. Além disso, a pesquisa mostrou que a maioria, 70.3%, é mulher e que 58,4% delas têm um ou mais filho.
Fonte :Agência CNM, com informações do O Globo.

Doações para o Natal Sem Fome poderão ser feitas na Arena Pernambuco



O torcedor que for acompanhar Náutico e Corinthians, no dia 8 de dezembro, na última rodada da Série A, poderá fazer fazer doaçoes para a campanha Natal Sem Fome dos Sonhos. A torcida poderá doar alimentos não perecíveis no posto montado na Arena Pernambuco.

A iniciativa é fruto de parceria com Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário. A maior parte dos alimentos será destinada às famílias atingidas pela seca no Estado.

Além do estádio pernambucano, a Ação da Cidadania atuará em parceria com a Itaipava Arena Fonte Nova (BA), que também será posto de coleta da campanha em Salvador. No Recife, as doações também podem ser feitas na sede do Comitê, que fica na avenida Caxangá, no Parque de Exposições do Cordeiro, e na estação Recife do Metrô.


Fonte : Blog do Torcedor.

Procuradoria quer cassar 13 deputados por infidelidade partidária


A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato de 13 deputados federais por infidelidade partidária. Autor das ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, afirma que os pedidos decorrem do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. 

"O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", explicou Aragão.

Segundo o vice-procurador, os 13 parlamentares que responderão por infidelidade partidária não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação. Conforme os pedidos de cassação, esses deputados escolheram como novos partidos legendas já existentes, sem apresentar uma justa causa para a troca. "O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", disse Aragão.

Pelas regras de fidelidade partidária fixadas em resolução do TSE os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Conforme a resolução, a mudança de partido só é permitida em caso de incorporação ou fusão de legendas, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamentar.

Boa parte das trocas de partido ocorreu entre setembro e outubro, em meio a filiações aos recém-criados Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

A defesa
Os deputados Stefano Aguiar (MG), Paulo Lustosa (CE) e Luiz Nishimori (PR) afirmaram que fizeram a mudança de partido dentro da legalidade e aguardam a notificação oficial para conhecerem o conteúdo da ação antes de se pronunciar. 

Também à espera da comunicação oficial do TSE, os deputados Silvio Costa (PE) e Alfredo Sirkis (RJ) alegaram que a troca de legenda se deveu a disputas internas e também se mostraram confiantes na legalidade na mudança. Já o deputado Wilson Filho (PB) citou “circunstâncias regionais e situações” como causas para trocar de legenda. 

O deputado Dr. Paulo César (RJ) disse que, no seu caso, ele simplesmente retornou para o partido que o elegeu em 2010, o PR. “Houve um engano. Eu não fui para outro partido usando o PSD como escala. Eu usei o PSD como escala, mas para retornar para o partido que me elegeu em 2010”, afirmou o deputado.

O deputado Walter Feldman (SP) disse que “apresentará seu mandato ao PSDB”. O deputado José Humberto (MG) não foi localizado. O deputado Beto Mansur (SP) disse, por meio da assessoria, que não fala sobre o assunto. O deputado César Hallum (TO) disse, também por meio de sua assessoria, que divulgará uma nota nesta tarde sobre o assunto.

O gabinete do deputado Deley (RJ) informou que ele está viajando e deve se pronunciar só na segunda-feira (2). Francisco Araújo (RR) está licenciado.

Fonte : Câmara dos deputados.

Últimos dias para inscrições nos cursos gratuitos

Ainda estão abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes de assentador de cerâmica com 20 vagas e carpinteiro com 20 vagas, realizados na Secretaria de Assistência Social de São Lourenço da Mata. A inscrição acontece até a próxima segunda-feira (2), no Centro Social Urbano, Av. Dr. Pedro Correa, S/N, Centro, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
A inscrição e o curso são gratuitos e para se matricular é necessário ser maior de 18 anos e levar cópias de identidade, CPF, comprovantes de residência e escolar da ficha 18 ou 19.
As aulas começam na segunda-feira, dia 16 de dezembro, e serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (Senai), no período da manhã e tarde, com uma duração mínima de 2 meses.

Fonte :Renata Gondim
Secretária de Comunicação Social e Institucional.

PEC aumenta participação dos municípios em impostos e contribuições da União

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina aos municípios brasileiros 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e das contribuições sociais sobre o faturamento ou receita (Cofins) e sobre o lucro (CSLL).
Os recursos serão distribuídos a partir do ano seguinte ao da promulgação da proposta, na base de 2% ao ano até completar o percentual de 10%. A distribuição seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é feita proporcionalmente ao número de habitantes.
A proposta mantém, por outro lado, as destinações dos impostos e das contribuições sociais já consagradas no texto constitucional para a educação e para a seguridade social, sendo que, nos municípios, esta última se refere aos gastos de assistência social e saúde.
Sugestão popular
A PEC – ainda sem número de tramitação – foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão (SUG 85/13) apresentada pela Federação Catarinense de Municípios. A proposta, relatada pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), foi aprovada pelo colegiado no mês passado.

TV CÂMARA
Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
Jacob: parecer a favor da mudança na divisão tributária sugerida pela Federação Catarinense de Municípios.
Jacob lembra que propostas para rever, na Constituição, o pacto federativo em matéria fiscal em favor dos estados e municípios, não são novidade no Parlamento. “O governo local é o ente que reúne as melhores condições para responder aos anseios da população em matéria de serviços públicos. A crescente desproporção em benefício da União na repartição da arrecadação tributária acaba repercutindo de forma intensa no bem-estar da população”, observa o relator.
Celso Jacob lembra ainda que, em 2011, o percentual da arrecadação tributária destinado à União elevou-se a quase 61%, enquanto que a dos municípios ficou em torno de 16% dos impostos e contribuições arrecadados pelo conjunto do setor público.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.


Fonte : Câmara dos deputados.

Casamento Coletivo reúne nesta sexta 34 casais em Olinda

Trinta e quatro casais dos municípios de Olinda, Recife, Jaboatão e São Lourenço da Mata participaram de cerimônia religiosa nesta sexta-feira, às 19h, no espaço Casa Caiada Eventos, em Olinda. Na última quarta-feira, o grupo oficializou a união estável, o casamento civil, no Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina. As solenidades são promovidas pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Olinda. 

Para o casal Ivaneide Ferreira e Gilberto da Silva, moradores do bairro Jatobá, em Olinda, juntos há 12 anos, a cerimônia está sendo a realização de um sonho “Era uma das coisas que tínhamos vontade de realizar e esse casamento veio para concretizar este sonho”, revela Ivaneide. O casal não havia oficializado a união porque Gilberto não tinha dado entrada no divórcio.

Já para o casal Márcia Conceição e Willams de Almeida, juntos há 9 anos, o problema teria sido as condições financeiras. Em decisão conjunta resolveram participar do casamento coletivo no município. “É a concretização de um sonho que tínhamos. Quando soube falei ao meu companheiro e ele concordou. É uma ansiedade imensa. Vai ter buffet, decoração, vai ser tudo lindo”, diz Márcia. Os noivos terão direito a festa para recepcionar os convidados. Cada casal terá direito a quatro convidados.
A iniciativa de realizar o casamento partiu do próprio sindicato, visto que algumas pessoas não conseguem oficializar a união devido a falta de verba.  “O evento visa firmar laços de casais que, por diversos motivos, não conseguem realizar o sonho de oficializar a união”, informa Lindayane Nunes, coordenadora do projeto. Ela ressalta ainda a importância de regularizar o casamento para evitar problemas futuros, caso o cônjuge venha a óbito, por exemplo.

Os noivos tiveram que entregar documentos básicos para a realização da cerimônia, mediante seu estado civil. No caso dos noivos solteiros foram necessários a certidão de nascimento de ambos, RG, CPF, declaração do estado civil, do domicilio e da residência atual dos noivos e de seus pais. Já para os noivos divorciados ou viúvos, a diferença foi a necessidade de comprovar a certidão de casamento com averbação de divórcio ou o atestado de óbito do cônjuge.

Fonte::Diario de PE.

Portaria autoriza Municípios a receberem recursos para manutenção de matrículas

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A Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, a Portaria 69/2013. A medida autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para receber esse pagamento.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para que os Municípios recebam os repasses, é necessário que os gestores cadastrem as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor deve acessar o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informar todos os dados solicitados, além de verificar o prazo para a inserção das informações.
 
Regulamentação
A Resolução CD/FNDE 16/2013 e a Portaria SEB/MEC 69/2013 tratam da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Essa transferência obrigatória de recursos da União para estabelecimentos educacionais públicos ou instituições conveniadas com o poder público, que tenham matrículas ainda não contempladas no Fundeb, está prevista na Lei 12.722/2012. Em síntese, essa transferência é prevista na Lei 12.722/2012, regulamentada pela Resolução CD/FNDE 16/2013 e autorizada por várias Portarias da SEB/MEC.
 
Veja aqui a lista de Municípios aptos a receber os recursos.

Fonte:CNM.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Senado aprova reforma do ISS, mas não considera necessidades dos Municípios

Ag. SenadoAg. Senado
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei do Senado que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o projeto traz alguns avanços em relação à questão da guerra fiscal, mas lamenta a aprovação da matéria sem a participação da entidade e dos Municípios na elaboração do projeto.


Há anos, a Confederação vem dialogando com o governo federal a fim de estabelecer uma proposta de alteração na Lei Complementar 116/2003 que traga benefícios efetivos aos Municípios. A Lei não é atualizada há mais de dez anos. Nesse sentido, foram realizadas inúmeras reuniões entre a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e entidades municipalistas lideradas pela Confederação.

Principais problemas
O PLS traz avanços na questão da guerra fiscal, pois evita que Municípios burlem a legislação para proporcionar uma alíquota menor que 2% no ISS. Por outro lado, ao retirar a tributação de cartórios e de gráficas, o texto é extremamente prejudicial a esses entes. Com a medida, quando estas prestarem serviços relativos a materiais que serão colocados em circulação para posterior venda, vai incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e não mais o ISS. Cabe ressaltar que, dessas atividades, já foram arrecadados valores significativos aos cofres municipais.

Ag. CNMAg. CNM
Os Municípios lutaram junto ao Poder Judiciário para conseguir a tributação dessas atividades e agora os parlamentares tentam derrubar a exigência do ISS nestas operações. Esses são grandes prejuízos ao fisco municipal, já que as novas atividades a serem inseridas na Lei Complementar não surtem grandes efeitos na arrecadação municipal, pois são operações de poucos valores ou de menores portes.


Além disso, o texto não resolve a questão da insegurança jurídica atualmente existente em relação à base de cálculo da construção civil, deixando esta atividade fora da obrigatoriedade da alíquota mínima. Considerando que a construção civil é um ramo das atividades que mais cresce no país, os Municípios terão dificuldade de praticar uma justiça fiscal nesta atividade, ou seja, os grandes empreendimentos terão benefícios iguais aos programas oficiais como minha casa, esta situação inviabiliza um incremento de receita do imposto incidente na atividade.

O projeto também não trata de leasing, cartão de crédito, planos de saúde e sociedade de profissionais. Para a CNM, estes temas, apesar de polêmicos, poderiam proporcionar a solução de conflitos ocasionados por lacunas na LC 116/2003. E, se tivessem sido enfrentadas pelos senadores, essas medidas poderiam acarretar em um incremento médio de R$ 12 bilhões às arrecadações municipais.

CAF
O movimento municipalista está surpreso com a aprovação da matéria no momento em que entidades municipalistas participavam de diversas reuniões no Comitê de Assuntos Federativos (CAF) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,  por orientação da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a proposta de mudança no ISS. A CNM estava à frente das negociações, através de uma proposta que contava, inclusive, com o apoio do Palácio do Planalto.

Uma das principais sugestões da Confederação é possibilitar o recolhimento das atividades das administradoras de cartão de crédito e débito no local onde está o tomador do serviço. De acordo com dados da CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões a mais, ao ano, em média.

Outra proposta é sobre o leasing – arrendamento mercantil. Um cálculo feito pela entidade, com base nas perspectivas de arrecadação dessas atividades, indica que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de ser arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem promovidas, o que aconteceu na prática uma vez que o projeto aprovado pelo Senado não incluiu a medida.

Ainda foi apresentada, pela CNM, outra alteração em relação ao ISS de obras. A intenção é viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao ano”, conforme estudo da CNM.

O presidente da CNM garante que a luta não será abandonada e convoca os prefeitos e demais gestores municipais para a ação que será desenvolvida junto  a Câmara dos Deputados para onde o projeto será encaminhado.

Fonte:CNM.

Dilma e Armando reúnem-se no Palácio do Planalto

Por mais de uma hora, o senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se reservadamente com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Junto com outros parlamentares, o senador já havia almoçado com a presidente, no Palácio da Alvorada, nesta semana.
Segundo Armando, a reunião serviu para a discussão de projetos de interesse de Pernambuco e para a articulação de uma visita da presidente ao Estado ainda no mês de dezembro, quando deverá visitar obras importantes realizadas com recursos federais.
 “Discutimos assuntos e projetos de interesse de Pernambuco. Foi uma ótima reunião, muito produtiva”, salientou, ao sair do encontro nesta tarde. Armando disse ainda que Dilma está bastante atenta ao quadro político do Estado e muito bem informada sobre o cenário regional, no Nordeste.
Foi a segunda vez, nesta semana, que Armando se encontrou com a presidente. Na terça-feira, 26, o parlamentar almoçou com Dilma, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o senador estava ao lado de um grupo de parlamentares da base de apoio ao governo federal.
Há 15 dias, Armando também se encontrou com o ex-presidente Lula, em São Paulo. O ex-presidente disse estar animado para se engajar na campanha de 2014, em Pernambuco.

Presidente disse que visitará Estado ainda em dezembro.

Seminário capacita gestores públicos

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em parceria com o Reciprev e Apepe, realizará no dia 4/12/2013, das 8h30 às 18h, o Seminário Investimentos Estruturados para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Fundos de Investimentos em Participações – FIP, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC e Fundos de Investimentos Imobiliários – FII.

A iniciativa tem como objetivo capacitar os gestores do comitê de investimentos e dos conselhos dos RPPS dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Na ocasião, eles poderão conhecer melhor o mercado financeiro e de capitais através de diversos temas, como Fundos Imobiliários, Fundos de Participação e Fundos de Investimentos Creditórios.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a expectativa é de que a ação auxilie na tomada de decisões dos gestores municipais, assim como, contribua para as realizações das certificações, necessárias e exigidas por lei para poder atuar na área de investimentos dos RPPS. 

Segundo José Marcos, Gerente de Investimentos na Reciprev, o maior conhecimento sobre RPPS permite buscar de forma mais consciente o atingimento da meta atuarial. O seminário acontece na sede da Amupe, que fica na Avenida Recife, 6205, Jardim São Paulo – Recife/PE.

Fonte :Amupe PE.

Agência Condepe/Fidem disponibilizará mapas atualizados da RMR até o fim do ano


Até o final deste ano, Agência Condepe/Fidem disponibilizará mapas atualizados dos 14 municípios que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR). A base cartográfica planialtimétrica será incorporada ao acervo da instituição e estará disponível para toda a população que deseja realizar consultas ou adquirir o material.
 
De acordo com o diretor de Sistematização e Disseminação de Informações, Edvaldo Câmara, responsável pela atualização da cartografia, o material contribuíra com o desenvolvimento da RMR, pois permitirá informações mais precisas sobre o território.

O material contém informações detalhadas sobre o relevo, vias, drenagem, áreas de mata e reservas ecológicas possibilitando a visualização de toda a área em um único documento. Acadêmicos, gestores e empreendedores poderão contar com informações mais precisas e que condizem com a atual situação do município.

Os mapas também auxiliarão na elaboração de estudos de impacto ambiental e na análise da viabilidade para instalação de novos empreendimentos na região. A base planialtimétrica dos municípios de Camaragibe, Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Paulista, Cabo e Moreno já está finalizada. Até o mês de dezembro, os mapas referentes ao Recife, Igarassu, Araçoiaba, Ipojuca, Abreu e lima, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata serão concluídos.
 
O acervo cartográfico da Agência é formado pelas séries compostas por fotografias aéreas, ortofotocartas, cartas altimétricas, cartas planimétricas e temáticas, referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. O material está disponível na Mapoteca, em meios analógico e digital, em várias escalas e datas. Para adquirir um dos produtos é necessário entrar em contato pelo telefone (81) 3182.4514 ou através do e-mail mapoteca.condepefidem@condepefidem.pe.gov.br.

Fonte::Diario de PE.

Eduardo e Marina lançam a plataforma "Mudando o Brasil"



A plataforma online criada pelo PSB/Rede para apresentar as ideias que dão início à elaboração do plano de governo do partido já está no ar. Lançada na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, e pela ex-senadora Marina Silva, em São Paulo, as propostas poderão receber análises e contribuições dos eleitores. Para isso, será preciso acessar o site Mudando o Brasil. 

Ao entrar no site, os eleitores vão se deparar com um texto base para o Programa da Coligação, construindo pelos militantes do PSB e da Rede, que se aliaram em 5 de outubro para construir uma candidatura presidencial. 

O texto apresenta desafios para o Brasil em nove áreas: reforma do estado; reforma urbana para criar cidades sustentáveis; planejamento estratégico e políticas públicas integradas; política intersetorial e promoção do desenvolvimento tecnológico; educação para o conhecimento e cultura como estratégia de desenvolvimento;  redução das desigualdades sociais e regionais; valorização da biodiversidade e dos recursos naturais; política de saúde; e segurança pública. 

Confira ao texto base na íntegra:

ANTECEDENTES

No dia 5 de outubro, quando a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro anunciaram a decisão de formar coligação política e eleitoral em torno de um programa comum para 2014, apontaram, como essência desse programa, três objetivos principais e um método.1

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OS OBJETIVOS

Manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do conjunto do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a autonomia e emancipação popular, levando as demandas sociais legítimas a sua plena realização.

Aprofundar a democracia, impulsionada por distintos atores sociais, atualizando os processos decisórios à nova realidade da era digital.

Construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.

O MÉTODO

Construir esta aliança programática de baixo para cima, no diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs e as organizações da sociedade. A aliança político-eleitoral entre a Rede e o PSB começa, portanto, pela discussão do conteúdo programático como pré-condição para a participação nas eleições. Trata-se de método que visa antecipar, nas práticas da própria campanha eleitoral, o modo como se deseja governar o País. Queremos desenvolver articulações em rede, que não impliquem adesão no momento estrito da eleição, mas engajamento contínuo e comprometimento cidadão com o desejo de construir um país melhor.

DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS

Para nos mantermos fieis ao método, começamos a detalhar os compromissos firmados no âmbito dessa coligação e a materializar os propósitos que são sua razão de ser de forma colaborativa, em um Encontro Programático que reuniu cerca de 150 pessoas de ambos os partidos. Esse é o resultado desse esforço que apenas inicia um processo amplo e democrático de consulta à sociedade.

Manter e avançar as conquistas econômicas e sociais

Nas duas últimas décadas o Brasil evoluiu positivamente pela redução da vulnerabilidade da economia, que compreendeu o fim de um processo inflacionário arrasador e a superação da fragilidade externa estrutural, que internalizava quase automaticamente as incertezas existentes no âmbito internacional. O país conquistou uma estabilidade que ampliou a autodeterminação de suas políticas macroeconômicas, como evidenciam as atuais relações com agências como o Fundo Monetário Internacional. A sociedade civil se fortaleceu e milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza.

Esta estabilidade precisa ser preservada nas próximas décadas, fincada num compromisso de toda a sociedade com a responsabilidade fiscal, com uma política monetária vigilante e com a manutenção do regime de câmbio flutuante. Ao lado desses pressupostos, o país precisa de mais transparência com menos burocracia, para que melhore o ambiente de negócios, que deve ser capaz de promover um crescimento econômico que seja ambiental e socialmente sustentável.

É preciso compreender, contudo, que os avanços realizados ainda não são suficientes para superar as desigualdades sociais e equacionar desafios estratégicos, como a universalização da educação de qualidade e da saúde, além de outras políticas públicas a que a população ainda não tem acesso garantido.

Impõem-se, portanto, que no âmbito da gestão das políticas públicas se supere a prática de atuação fragmentária, incapaz de abranger a indivisibilidade dos direitos a que faz justiça a população. Falta, na prática, uma integração das políticas, uma perspectiva intersetorial, ou observância às diferentes ordens de transversalidade, sem as quais não se pode atender efetivamente as reivindicações e necessidades da população.

O modelo econômico carece de uma perspectiva estratégica, não raro limitando-se a prover respostas superficiais a pressões que privilegiam alguns setores, em detrimento da aplicação sistemática e planejada de recursos em áreas essenciais ao desenvolvimento do país e ao bem estar da sociedade.

O Brasil precisa avançar na capacidade de planejar as próximas décadas, com objetivos e metas a atingir. Para avançarmos mais, há um desafio que a sociedade brasileira precisa assumir: construir um modelo de desenvolvimento que não se organize a partir do particularismo das demandas dos diferentes grupos de pressão e poder, mas de uma perspectiva estratégica, comprometida com a emancipação e autonomia populares, com a soberania nacional, superando a inserção subalterna no contexto mundial, e com a sustentabilidade.

Tal modelo deve observar como elementos estruturantes a ampliação da autonomia popular; o combate às desigualdades com melhor distribuição da riqueza; o desenvolvimento sustentável, observados os recortes do desenvolvimento local e regional, a perspectiva territorial e cultural; os requisitos da economia verde; do empreendedorismo; da educação, ciência e tecnologia, da política de inovação.

Um modelo da espécie implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. Exige questionar as prioridades e os métodos de ação do Estado e enfrentar a concentração do capital, particularmente aquela que foi promovida recentemente com seu patrocínio direto – cujos resultados levam a mais do mesmo: falta de transparência, benefício a grupos de poder e baixa sustentabilidade.

Democratizar a democracia

O processo de construção da democracia brasileira teve inegáveis avanços desde o fim do regime militar. Regularidade de eleições diretas, funcionamento estável das grandes instituições públicas e alternância de poder.

No entanto, a base do funcionamento do sistema político permanece impregnada de práticas atrasadas, permeadas por uma persistente cultura patrimonialista, que se volta principalmente para acordos circunstanciais, ocupação de postos de poder e alocação casuística de recursos públicos. Nesse modelo, a governança tende a ser capturada por diferentes ordens de oligarquias, que se apropriam do Estado para impor seus interesses e obter benefícios que acabam por se realizar em prejuízo do conjunto da população.

Consequência dessa prática é o afastamento da população da participação política, transformando-a em mera expectadora no processo de tomada de decisões, o que erode um dos princípios fundamentais da democracia.

É necessária mudança profunda do sistema político para permitir a emergência de outro modelo de governabilidade, cujos alinhamentos se deem em torno de afinidades programáticas e não sob a lógica da distribuição de feudos dentro do Estado, do desmantelamento da gestão pública e do uso caótico, perdulário e dispersivo do orçamento nacional.

Para que isso aconteça, é imprescindível recuperar o papel da cidadania ativa como fonte de legitimidade da governabilidade e do direcionamento da ação do Estado, motivando a participação no controle social das políticas públicas. Nesse quadro tem importância fundamental atentar para as possibilidades da democracia digital; os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, projetos de iniciativa popular); a democratização do acesso à informação e ao conhecimento, o diálogo contínuo com os movimentos sociais e o enfrentamento das oligarquias, que encastelaram seus interesses e quadros no aparelho de Estado.

Outro tema que precisa se tratado como elemento central na reforma do Estado está relacionado à promoção e materialização da democracia está a garantia e o respeito aos dos direitos humanos, em cujo contexto deve haver uma atenção particular para com populações tradicionais – povos indígenas, quilombolas etc. –, bem como a garantia de igualdade de gênero, o fortalecimento da diversidade cultural, étnica, religiosa e sexual, e uma atenção particular para com populações indígenas e comunidades tradicionais.mulheres, negros, juventude e segmento LGBTTTs, (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Somente com um novo modo de fazer política, uma nova política, poderemos promover o desenvolvimento sustentável que melhore a qualidade de vida do povo brasileiro.

Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável, longe de significar apenas um sinônimo linear de proteção ambiental, como muitos ainda pensam, é uma concepção de múltiplas dimensões integradas – de caráter econômico, social, cultural e ético. A dimensão ambiental tem um papel de relevo, não apenas do ponto de vista da proteção de ecossistemas, mas, sobretudo, como um eixo integrador de uma ideia de progresso na qual se substitui o império estrito das razões econômicas e o objetivo de diferenciação por meio da posse de bens materiais e de poder, por valores tais como, maior qualidade de vida para todos, conservação do planeta para as gerações futuras, soberania nacional, solidariedade e poder compartilhado. Buscamos um modelo caracterizado pelo respeito às diferenças, por espaços institucionais cooperativos de ampla visibilidade e pela construção de políticas públicas transversais, coerentes e socialmente legitimadas.

O desenvolvimento sustentável requer uma visão de longo prazo, com base em planejamento estratégico que estabeleça claramente as prioridades do país e a integração das políticas públicas, que rejeite a naturalização das injustiças e das desigualdades sociais. Exige mudança de cultura política para viabilizar instituições e políticas públicas capazes de promover o uso sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, com uma matriz energética limpa, renovável e segura. Demanda a implementação de uma agricultura sustentável e pecuária mais eficiente, que supere as práticas predatórias, amplie o espaço da agricultura familiar e democratize o acesso à terra.

O modelo de desenvolvimento atual demonstra sua caducidade pelo volume crescente de profundas contradições entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições e o interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças de várias ordens. Trata-se de um modelo paralisante da energia social, incapaz de mover-se no rumo das potencialidades do futuro, porque é regido por regras incapazes de absorver e operar o papel da dimensão socioambiental do desenvolvimento.

DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL

1. REFORMA DO ESTADO

(forma e conteúdo de uma nova forma de fazer a gestão da coisa pública)

Para que as políticas públicas possam ser efetivamente instrumento de inclusão social é fundamental que o Estado passe por um projeto de reinvenção, de tal forma que a maquina estatal seja posta a trabalhar em favor da população e não de interesses corporativos, ou daqueles setores que se apropriaram do Estado por práticas patrimonialistas. Implica, portanto, se pensada nessa escala, na reforma política, na transparência nos gastos públicos, no controle social das políticas públicas, na democratização do processo orçamentário e no planejamento participativo. O Estado que queremos precisa ser racionalizado, eliminando-se ineficiências, superposições, e a excessiva burocracia. Atingir tais metas implica um elemento de base, ou seja, vincular o exercício da função pública ao mérito. Nesse sentido, os Comitês de Busca consistem em uma estratégia interessante, pois permitem conciliar as habilidades do servidor às exatas necessidades da posição que irá ocupar na máquina pública.

Nessa mesma perspectiva, para que se possa criar uma lógica consistente de planejamento e intervenção na realidade, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas que superem a exclusão e acelerem a inclusão social é fundamental que se repense o arranjo federativo, como elemento inerente à reforma do Estado brasileiro. Há que redesenhar a divisão de recursos, com maior alocação de receitas tributárias originárias aos estados e municípios. Ao mesmo tempo, cumpre revisitar as competências de cada ente federado. Não pode continuar cabendo à União a maior parte dos recursos orçamentários e aos demais entes, mais próximos da população, o maior conjunto de responsabilidades. Importante, ainda, pensar na necessidade de que decisões com forte impacto sobre os estados e municípios, como as sucessivas renúncias fiscais adotadas pelo governo federal, não sejam tomadas sem que os primeiros sejam ouvidos.

Outro tema que precisa se tratado como elemento central na reforma do Estado está relacionado à promoção e materialização dos direitos humanos, em cujo contexto deve haver uma atenção particular para com populações tradicionais – povos indígenas, quilombolas etc. –, bem como mulheres, negros, juventude e segmento LGBTTTs, (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

2. REFORMA URBANA PARA CRIAR CIDADES SUSTENTÁVEIS

O fato de que o Brasil seja uma sociedade urbanizada e que o processo de urbanização tenha ocorrido de forma acelerada faz com que o território urbano seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias historicamente presentes em nossa formação.

Ao se pautar a reforma urbana como desafio para criar cidades sustentáveis, sua dimensão consiste em construir as condições concretas que garantam o direito à cidade para todos os seus habitantes e à superação da exclusão social, o que significa universalizar o acesso à saúde e educação de qualidade e promover a qualidade de vida e o desenvolvimento das cidades com a articulação de políticas para habitação, saneamento, mobilidade, segurança pública, esporte, cultura, lazer, adaptação às mudanças climáticas e proteção de mananciais. Esse, contudo, também é o percurso que deve ser traçado para que tenhamos cidades efetivamente sustentáveis, do ponto de vista econômico, social e ambiental.

Observe-se que os distintos usos do espaço urbano – que se deve facultar à população e dos quais ela pode fruir – estão implicados com o deslocamento, porque a cidade é um fenômeno territorial. Este recorte traz à luz a importância ímpar da política de mobilidade, cuja missão não se esgota em si mesma, mas assegura acesso aos diferentes aspectos e possibilidades do meio urbano. Pensada em uma perspectiva inclusiva, portanto, a política de mobilidade urbana precisa ter como prioridade o transporte de massa, baseado em modais modernos, eficientes e ambientalmente orientados. Em seu conjunto, esse é o percurso que deve ser traçado para que tenhamos políticas de desenvolvimento urbano baseadas no direito à cidade, na inclusão social e na sustentabilidade.

3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS

(para o desenvolvimento sustentável)

Para um governo que deseja realizar um projeto de desenvolvimento sustentável, construído sob a perspectiva da soberania no contexto internacional, é fundamental o planejamento a longo prazo, consolidando políticas de Estado. Tais políticas, contudo, não podem ser pensadas individualmente, sob pena de reduzir sua eficácia e, em o fazendo, não serem instrumentos de promoção de inclusão social. Deste modo, é fundamental que se valorize a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, para que aos direitos humanos, indivisíveis por natureza, corresponda uma lógica de atenção integral.

4. POLÍTICA INTERSETORIAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A trajetória recente de nossa economia qualifica o Brasil para rescrever seu padrão histórico de desenvolvimento, marcado internamente por iniquidade na distribuição de renda e riqueza e, externamente, por uma inserção subalterna na economia global. Superar esse legado requer, contudo, a concepção de uma política industrial que contribua de forma decisiva para a criação de empregos qualificados, com incorporação de tecnologia de ponta aos processos produtivos e que integre, em suas perspectivas estratégicas, a qualificação tecnológica da atividade agropecuária de grande e média escala e da agricultura familiar. Impõe-se, complementarmente, reconhecer o papel fundamental do planejamento logístico para aumentar a renda e a eficiência no campo, bem como a importância de se disseminar critérios de sustentabilidade em todos os seus segmentos. Essa compreensão ampla é fundamental para se superar a falsa dicotomia entre industrialização e atividade agropecuária.

É preciso, igualmente, aumentar de modo significativo a produtividade geral da economia. Impõe-se desenvolver uma obsessão pela qualidade, conhecer a realidade nacional e internacional de cada mercado e segmento, investir pensadamente na qualificação da gestão empresarial e do corpo técnico inerente às distintas atividades produtivas. Em uma era em que se articulam os espaços locais e global, não podemos ser apenas bons no que fazemos: é necessário que estejamos entre os melhores. Sob esta mesma perspectiva, faz-se necessário dinamizar a política comercial do Brasil, ampliando o conjunto de parceiros, desenvolvendo estratégias bloco a bloco, de forma a aumentar as possibilidades em termos de transações com o exterior.

Quanto ao desenvolvimento tecnológico é fundamental abandonar a lógica das ações pontuais e desarticuladas, para concebê-lo na dimensão estratégica, que implica a educação de qualidade, pesquisa pura e aplicada − incluindo a dimensão do financiamento −, aplicações tecnológicas em sentido estrito que chegarão, então, à produção propriamente dita. Não é suficiente, nesse sentido, que se pense apenas no elo final dessa cadeia, como tem ocorrido em muitas oportunidades em nossa história, pois a meta mais ambiciosa nesse terreno deve ser a de produzir de modo soberano e criar as pré-condições que materializem a inovação tecnológica como processo autônomo e recorrente, como potência social, econômica e ambiental, que permitirá a transição para a economia de baixo carbono.

5. EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO E CULTURA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Outro desafio integrador do desenvolvimento está relacionado à promoção da educação e da cultura, fontes de uma cadeia interminável de desdobramentos sociais e econômicos. Educação sustentável implica estabelecer uma articulação entre passado, presente e futuro, por meio de uma escola mais aberta, mais acolhedora e capaz de dialogar com os temas e as tecnologias do século XXI. O enfrentamento das desigualdades educacionais faz parte da erradicação da miséria, não apenas por meio de medidas protecionistas, mas pela refundação da escola pública como referência de qualidade, de disseminação e criação do conhecimento científico desde a infância, de formação de cidadania, de difusão da cultura, do respeito à diversidade e da paz. No contexto da educação como promotora de desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade socioambiental apresentam-se como estratégias fundamentais a universalização do ensino em tempo integral e da educação infantil, para todos que desejarem.

6. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

O processo de produção de riqueza e renda, se pensado como um fim em si mesmo, não tem o condão de ampliar a qualidade de vida da população, nem tampouco o bem-estar essencial à construção de uma nação fraterna e justa. É necessário, portanto, que se desenvolvam políticas de Estado, no sentido de diminuir paulatinamente as desigualdades sociais e regionais, que de um modo geral se encontram mutuamente implicadas. Cabe observar, complementarmente, que um país mais justo contribui de modo decisivo para o desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação, filiação social etc., fatores decisivos e diferenciais para o próprio processo de desenvolvimento econômico, que deve ter como virtude inerente erradicar condições degradantes de trabalho, que ainda persistem como realidade na sociedade contemporânea. Em seu conjunto o desenvolvimento deve, portanto, contribuir para a formação de um rico e consolidado capital social.

7. VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS

Os temas relacionados a este desafio devem ser concebidos em sentido amplo e, deste modo, permitir que se estabeleçam suas relações com outros tantos desafios estratégicos do país, de que são exemplos, a concepção de um projeto soberano de desenvolvimento, a sustentabilidade de tal projeto, a valorização da vida e de uma cultura de paz, o aprofundamento da ciência, pesquisa e tecnologia, no sentido da preservação do meio ambiente e do uso racional e equilibrado de recursos naturais. É preciso que se compreenda, portanto, que enquanto valores essenciais, o respeito à biodiversidade e aos recursos naturais deve perpassar toda a ação dos grupamentos humanos, sendo elemento estruturante, portanto, das políticas públicas em geral e, consequentemente, do fazer do Estado.

8. POLÍTICA DE SAÚDE

Do ponto de vista dos interesses mais imediatos da população a questão de saúde apresenta importância ímpar. Trata-se, portanto, de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e buscar a universalização dos serviços, com a qualidade a que todo cidadão faz jus. Essas metas requerem, contudo, um esforço de grande escala no campo do aprimoramento da gestão, em investimento na formação de profissionais da saúde e programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças.

Há que se considerar, complementarmente, a necessidade de melhor equacionar os esforços dos diferentes níveis da federação na promoção de uma política de saúde que atenda aos anseios da população e de avançar para encarar os desafios futuros relacionados com o novo perfil epidemiológico que se configura para a população brasileira (mais velha, mais urbana e mais sedentária).

E, na esfera política ampla, de colocar o Estado a serviço de suas atividades fins, subordinando-se a atuação da máquina pública ao bem comum, especialmente porque a cidadania deve ser exercida de forma equânime, em todas distintas porções do país, sem distinção de condição econômica, raça, etnia, gênero, orientação sexual etc.

9. SEGURANÇA PÚBLICA

O campo político composto por PSB / Rede compreende que a segurança pública não é uma questão técnica apenas, ou que se restrinja à discussão da organização das polícias, em suas diferentes conformações. Grande parte das questões de segurança repercute, por sinal, as iniquidades a que historicamente está submetida a nação brasileira, a desesperança em um futuro melhor e as fraturas e segregações que uma sociedade tão desigual gera e perpetua.

É preciso compreender, contudo, que tal percepção não pode conduzir ao equívoco de minorar a importância capital de se desenvolver uma política pública de segurança que articule diferentes elementos, como inteligência, interações com as comunidades assistidas, organização das polícias, cooperação entre diferentes instâncias de governo (estado e municípios) e do Poder Judiciário, bem como articulação dos serviços no âmbito da federação com políticas intersetoriais preventivas. É preciso que a coligação tenha propostas concretas para a segurança pública e para um sistema prisional mais eficiente, que puna efetivamente os crimes mais graves e esteja comprometido com a dignidade humana, de tal forma que não sejam os setores conservadores de diferentes extrações a comandar sua atuação neste terreno.


Fonte::Diario de PE.