domingo, 31 de maio de 2020

Brasil tem 29.314 mortes e 514.849 casos confirmados de covid-19

Brasil é o 4º país com mais mortes em todo o mundo

Brasil é o 4º país com mais mortes em todo o mundo

Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo - 29.05.2020















O Ministério da Saúde confirmou, neste sábado (30), 16.409 novos casos e 490 mortes nas últimas 24 horas por covid-19 no Brasil. Com estes números, o país ultrapassou meio milhão de casos confirmados.

Agora, o Brasil acumula agora 514.849 casos e 29.314 óbitos até o momento. Entre os recuperados, os números chegam a 206.555.
Com os atuais dados, o país segue sendo o quarto com o maior número de mortes no mundo, atrás de Estados Unidos, Reino Unido e Itália.

Veja a situação de cada estado

São Paulo: 109.698 casos (7.615 mortes)
Rio de Janeiro: 53.388 casos (5.388 mortes)
Ceará: 48.489 casos (3.010 mortes)
Amazonas: 41.378 mortes (2.052 mortes)
Pará: 37.961 casos (2.923 mortes)
Maranhão: 34.639 casos (955 mortes)
Pernambuco: 34.450 casos (2.807 mortes)
Bahia: 18.392 casos (667 mortes)
Espírito Santo: 13.690 casos (604 mortes)
Paraíba: 13.162 casos (360 mortes)
Minas Gerais: 10.464 casos (271 mortes)
Alagoas: 10.288 casos (443 mortes)
Distrito Federal: 9.780 casos (170 mortes)
Amapá: 9.602 casos (222 mortes)
Rio Grande do Sul: 9.332 casos (224 mortes)
Santa Catarina: 9.037 casos (143 mortes)
Rio Grande do Norte: 8.051 casos (305 mortes)
Sergipe: 6.999 casos (158 mortes)
Acre: 6.219 casos (148 mortes)
Rondônia: 4.942 casos (156 mortes)
Piauí: 4.931 casos (161 mortes)
Paraná: 4.687 casos (182 mortes)
Tocantins: 4.176 casos (73 mortes)
Goiás: 3.702 casos (124 mortes)
Roraima: 3.474 casos (116 mortes)
Mato Grosso: 2.429 casos (61 mortes)
Mato Grosso do Sul: 1.489 casos (20 mortes)

Fonte: Do R7.

Prefeitura intensifica plano de ação para combater a propagação do novo coronavírus na cidade

Seguindo com as ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Lourenço da Mata realizou, neste domingo (31), mais uma megaoperação de contra a Covid-19, desta vez, no mercado público do bairro de Tiúma. A ação, que promoveu a entrega de máscaras, panfletos informativos, instalação de lavatórios comunitários móveis, aferição da temperatura corporal dos moradores, desinfecção dos locais com maior circulação de pessoas e controle das aglomerações; foi feita de maneira conjunta com o Procon Municipal, Defesa Civil, Diretoria de Trânsito e Transporte, Secretarias Municipais de Saúde, Comunicação, Governo e Assistência Social; além do apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
O chefe do Executivo, Bruno Pereira, destacou que considera muito importante conscientizar os moradores sobre a situação epidemiológica do município. “Estamos sempre reforçando com transparência, à população, a situação da nossa cidade em meio à pandemia, causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Essas ações estão sendo feitas em diversos locais, como nos bairros de Umuarama, Parque Capibaribe, Tiúma, Penedo e no Centro, a fim de evitar novos casos de contágio da Covid-19; bem como, conscientizar os nossos moradores. Neste momento, além de salvar vidas, nosso foco é diminuir a curva do vírus e vencer essa pandemia, garantindo a segurança dos moradores”, frisou o prefeito.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Kely Morgana, a recepção dos moradores com a equipe é sempre algo emocionante. “A aproximação com a população é muito importante para poder garantir o combate à covid-19. Escolhemos locais com grande circulação de pessoas, como comércios e feiras livres, a fim de diminuir as aglomerações e conscientizar a população. Hoje, nossa equipe foi para o bairro de Tiúma, seguindo com os trabalhos de alertar sobre a necessidade do isolamento social e adoção das medidas preventivas; além de apoiar e ajudar os moradores em situação de vulnerabilidade social”, pontuou Kely.
Fonte:Prefeitura de São Lourenço da Mata.

Governo de Pernambuco divulga novas regras de quarentena para todo o Estado

Imagem/ Arquivo
O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A partir desta segunda-feira (01), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa. Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.
As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas até 30 de junho. Permanece proibida a realização de eventos de qualquer natureza com público, assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente. O novo decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme o Plano de Convivência com a Covid-19 aprovado pelo Governo do Estado, que será apresentado nesta segunda-feira.
O novo decreto consolida as determinações contidas em decretos anteriores, e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais. Podem continuar a funcionar supermercados (inclusive os localizados em shoppings, desde que com acesso independente), padarias, farmácias, bancos (inclusive as agências da Caixa Econômica Federal localizadas em shoppings, para atendimento exclusivo de beneficiários do auxílio emergencial) e casas lotéricas.
Os shoppings continuam com lojas fechadas, exceto para entregas em domicílio. Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta. A regra exclui os restaurantes para caminhoneiros, desde que não haja aglomeração. Também permanece suspenso o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares, academias de ginástica, clubes sociais, cinemas, teatros e a realização de jogos e partidas de futebol.
Por último, o decreto determina que pessoas que tenham ou tiverem contato com pacientes diagnosticados com Covid-19 devem cumprir quarentena domiciliar de 14 dias, independentemente do aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto sempre que possível.
Fonte : Blog Ponto de Vista.

Adiamento das eleições começa a ser discutido

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, cogita adiamento por conta da pandemia (Foto: Roberto Jayme / Ascom / TSE)
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, cogita adiamento por conta da pandemia (Foto: Roberto Jayme / Ascom / TSE)
Na semana em que o Brasil começa a discutir o planejamento da reabertura econômica e social, medida provocada pela pandemia da Covid-19, tomou posse o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Com a missão de chefiar as próximas eleições municipais, o novo presidente chega ao cargo com a responsabilidade de auxiliar no debate do adiamento do pleito. Na sua cerimônia de posse, que também levou o ministro Luiz Edson Fachin à vice-presidência do tribunal, Barroso mencionou o desafio de um possível adiamento e descartou a unificação das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições gerais. "As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável", discursou.

De acordo com Guilherme Gonçalves, advogado, professor da (UEL) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), como a data da eleição é prevista na Constituição Federal para o primeiro e último domingo de outubro de ano par, qualquer modificação neste sentido precisa ser validada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para uma matéria deste formato ser aprovada no congresso, ela precisa do apoio de, pelo menos, %u2154 da Câmara dos Deputados e do Senado. 

Mas segundo o especialista, a PEC não deve sofrer resistência entre os parlamentares. "Pelo que a gente tem visto nos partidos, já há uma espécie de consenso e que não é possível manter a eleição diante da impossibilidade física de aglomeração de pessoas. Ela implica nessa circunstância, sem falar na necessidade de se fazer campanha eleitoral", explica Gonçalves, que também reforça os motivos pelos quais uma unificação de eleições municipais, estaduais e nacionais não ser considerada viável pelo presidente do TSE.  

"Ela implica a necessidade de votar para sete cargos de uma vez e isso, com toda certeza, na estrutura do direito eleitoral brasileiro, provoca um colapso da justiça eleitoral. Há uma dificuldade do eleitor de ter o acesso a um debate claro sobretudo numa campanha de 45 dias. E outra coisa, imagina no horário eleitoral gratuito você ter que fazer uma eleição de vereador a presidente?" questiona. 

Conforme já noticiado nesta semana, o congresso nacional estuda o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro e 6 de dezembro de 2020. Há a expectativa de que um grupo de trabalho técnico, com membros do congresso nacional e do TSE seja montado para discutir as datas e o calendário do pleito, incluindo o pós-eleição, quando o TSE precisa julgar as contas de campanha e realizar a diplomação de todos os eleitos, em todos os 5570 municípios, até o dia 1 de janeiro. 

Na avaliação de Priscilla Lapa, doutora em ciência política e professora da Facho, o grande desafio político do adiamento das eleições é "fazer o que é prudente, sem gerar a interpretação de que podemos estar vulnerabilizando o processo, retirando segurança". Segundo Priscila, o Brasil já vive um clima de insegurança jurídica há algum tempo. "A questão é criar um pacto democrático favorável para que essa mudança não fira qualquer princípio constitucional, não gere a sensação de que a medida tende a favorecer quem quer que seja". 

Ainda segundo a especialista, "as regras estão sempre sendo relativizadas dentro das narrativas políticas. Atores políticos se apropriam das regras em seus discursos, como forma de asseverar suas verdades. Assim, adiar as eleições parece inevitável, não apenas pelo dia em si em que ocorrem as votações, mas pelas etapas que antecedem o pleito, como as convenções partidárias, que acabam tendo um peso simbólico expressivo na lógica das campanhas", concluiu.

Calendário eleitoral em mudança no mundo

Enquanto o debate sobre o adiamento das eleições municipais de outubro ainda ganha fôlego no Brasil, em todo o mundo, eleições locais e gerais marcadas para este ano, já foram adiadas por conta da pandemia da Covid-19. 

Segundo dados do IDEA (Institute for Democracy and Electoral Assistance), entre os dias 21 de fevereiro e 25 de maio, pelo menos sessenta e dois países e territórios adiaram seus pleitos nacionais e subnacionais. Em dezoito desses paises, as disputadas eram de caráter nacional.

Outras democracias, no entanto, decidiram manter seus calendários. E, pelo menos vinte e seis países e territórios realizaram pleitos. Sendo onze deles nacionais. Além do Brasil, Cingapura e Libéria também estão no processo de discutir a possibilidade de adiamento das eleições.

De acordo com José Manoel, especialista em direito eleitoral e sócio do Castro Oliveira Advogados, apesar do cenário mundial já ter nos dado exemplos de que a realização de eleições durante a pandemia é tanto viável quanto inviável, cada país precisa avaliar sua situação localmente antes da decisão. 

"Porque tudo vai girar em torno da fase que a pandemia estará. Se fosse hoje, provavelmente as eleições não poderiam ocorrer. Seriam adiadas. Mas a gente não sabe o cenário de outubro. Por que é que os outros países adiaram? Porque no cenário em que aqueles países se encontraram, não tinha condições de se fazer a eleição. Então nada mais justo do que adiar. Agora, a situação do Brasil é uma situação peculiar porque a gente ainda não tem esse cenário concreto", reforça o especialista.

Na Europa, países como Alemanha, Áustria, Bósnia e Herzegovina, França, Inglaterra e Romênia, também tiveram suas eleições locais adiadas. A lista de países europeus aumenta quando também se incluem eleições presidenciais, como as do norte de Chipre e da Polônia, originalmente agendadas para 26 de abril e 10 de maio, respectivamente.

Ainda de acordo com o IDEA, na América do Sul, o Chile está entre os países que representam essa modificação do calendário eleitoral. O referendo constitucional, inicialmente previsto para o dia 26 de abril, foi adiado por seis meses. A decisão foi tomada depois que o presidente chileno, Sebastían Piñera, declarou estado de catástrofe por 90 dias. O Chile vive uma elevação de tensão desde outubro de 2019, quando uma série de protestos pedindo uma nova constituição tomaram conta do País.

Nos Estados Unidos, as eleições primárias aconteceram por meio de votação postal e os estadunidenses puderam votar enviando suas cédulas pelos correios. "A Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA (EAS) criou uma página que inclui vários recursos de gerenciamento eleitoral (Coronavirus Covid-19 Resources) desenvolvidos para autoridades eleitorais dos EUA. EUA que estão considerando medidas de saúde e segurança, bem como votação por correspondência. O EAS também realizou uma audiência pública virtual em 22 de abril de 2020, focada na votação de ausentes e por correio", explica o levantamento intitulado 'Visão global do impacto do covid-19 nas eleições', do IDEA. As eleições nacionais dos Estados Unidos, marcada para o dia 3 de novembro, ainda tem sua data mantida.

Postergação já ocorreu no Brasil

A perspectiva de adiamento das eleições por conta da pandemia de Covid-19 relembra outros momentos da história recente do Brasil onde houve suspensão ou adiamento de pleitos. De acordo com o historiador Américo Oscar Freire, professor da Fundação Getúlio Vargas, o nosso país apresenta um histórico de instabilidades políticas, mas as eleições se mantém com “certa regularidade”, apesar disso.

“A última vez que isso ocorreu foi no governo do general João Baptista Figueiredo, nas eleições municipais de 1980, que foram adiadas dois anos. Houve eleições gerais em 1982, que reuniram tanto municipais como estaduais”, conta Freire. Segundo o professor, esse adiamento ocorreu por conta do processo de anistia política, iniciado em 1979, que culminou na criação de novos partidos no país. 

“O sistema político estava se ordenando novamente naquele momento e aí achou-se por bem, o governo militar e as elites políticas - que não se manifestaram de forma tão frontalmente contrária à medida -, adiar esse pleito”, explicou. “Antes, só existiam dois partidos, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que era a agremiação favorável ao regime militar, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Com a reformulação partidária vão ser criadas algumas novas legendas. O sucedâneo da Arena vai ser o PDS (Partido Democrático Social) e o do MDB vai ser o PDMB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro)”, disse Freire.

Naquele momento, o fortalecimento da oposição ao regime militar ainda vigente preocupou os generais, que adiaram as eleições municipais para tentar arrefecer os oposicionistas . “A oposição vai começar a se dividir, ela estava muito forte nesse momento. Havia possibilidade até do MDB vencer as próximas eleições, ameaçando a tutela militar sobre o sistema político. Nessa época, surgiram o PDT (Partido Democrático Trabalhista), de Leonel Brizola, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), da Ivete Vargas, e o PT (Partido dos Trabalhadores), do Lula e dos sindicalistas”, relata o historiador.

Mesmo com as tensões no campo político, as eleições são frequentes na história brasileira, explica Freire. “Uma coisa que acontece é que o Brasil tem um largo histórico de eleições. Nosso país tem muita instabilidade política, tivemos sete constituições ao longo da nossa história, mas mantém um calendário regular de eleições. Essa é uma característica do nosso sistema político. Claro que há exceções, como por exemplo no Estado Novo, de Getúlio Vargas. Haveria uma eleição em 1938, inclusive presidencial, e, até 1945, Vargas permaneceu. Mas de 1945 para cá você uma certa regularidade nas eleições”, disse o professor.

“Em relação ao mandato do general Castello Branco, que foi o primeiro presidente militar desse período, eleito de forma indireta, houve um adiamento dos pleitos para cargos executivos. Mas nas eleições legislativas há uma certa regularidade. E isso é bom, o exercício do voto é sempre bom para a democracia. Mesmo no nosso último período autoritário, as eleições legislativas ocorreram. Para o Executivo, aí o regime adotou uma tutela maior, eleições indiretas, colégio eleitoral. Mas nas legislativas temos uma tradição”, concluiu Freire.

Fonte :  
Diario de PE.

Escola ao Vivo: professores debatem os 20 anos da LRF

A Escola de Contas do TCE realizou, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do Escola de Contas Ao Vivo, desta vez, tendo como tema a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que completou 20 anos no início de maio.
Para falar sobre o assunto foram convidados o professor de Direito da USP, Heleno Torres, o conselheiro substituto do TCE-PE e professor de Direito da UFPE, Marcos Nóbrega, e também professor de Direito da UFPE, Eric Castro e Silva. A mediação foi do Diretor da Escola de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal.

Numa conversa de quase duas horas, transmitida pelo canal oficial da Escola no YouTube, foi feito um balanço da LRF e discutido os desafios e aprimoramentos da lei, sendo levantados temas como a responsabilidade fiscal x direitos fundamentais; a reforma tributária, as renúncias e o equilíbrio fiscal; a aplicação da LRF em tempos de pandemia; e a democracia e responsabilidade fiscal.

Todos os debatedores destacaram a importância da LRF como sendo um “marco exitoso" na organização e controle das finanças públicas. “A Lei trouxe grandes êxitos, passando por um processo de permanente aperfeiçoamento”, destacou Marcos Nóbrega, que enfatizou a importância do sistema tribunal de contas no seu aprimoramento. Sobre este ponto, o conselheiro Valdecir Pascoal fez um breve panorama da atuação eficiente, segundo ele, do TCE pernambucano na aplicação da Lei.

Os professores também debateram os “limites” da LRF e suas aplicações e possíveis problemas. Sobre o tema, o professor Heleno Torres citou, entre outros pontos, o teto de gastos e os limites de contingenciamento. “As limitações que a Lei colocou são amarras importantes para o gasto público responsável. Porém, traz dificuldades quando você se encontra no cenário de crise”, comentou.No entanto, foi pontuado que esse cenário de maior rigor pode ser flexibilizado em tempos de calamidade, como atualmente com a pandemia de coronavírus. “É uma situação excepcional que exige calma, pois os desafios, tanto para os gestores como para o controle são enormes”, comentou Marcos Nóbrega.

Ainda tratando sobre a pandemia, o professor Eric Castro destacou que ao término do problema será necessário um processo de reindustrialização dos países, e para isso, em se tratando de Brasil, é preciso analisar com muita cautela a LRF, com destaque para o artigo 14, que trata sobre as renúncias tributárias, e o artigo 11 que aborda o exercício da competência tributária pelos entes da federação.

Ao final, cada participante realizou uma breve consideração sobre o tema, destacando a importância do assunto no debate público e agradecendo pela participação.

Para assistir todas as conversas ao vivo promovidas pela Escola, e receber notificações das próximas, inscreva-se no canal TV ECPBG no YouTube.

Fonte :TCE-PE.

Grupo faz protesto com tochas e máscaras em frente ao Supremo

Cerca de 30 pessoas participaram do ato em frente ao STF nesta madrugada

Cerca de 30 pessoas participaram do ato em frente ao STF nesta madrugada

Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo – 30.05.2020














Um grupo de cerca de 30 pessoas se reuniu em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), entre noite do último sábado (30) e o início da madrugada deste domingo (31), para protestar contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Grupo usava tochas e máscaras no protesto

Grupo usava tochas e máscaras no protesto

Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo – 30.05.2020
O magistrado é responsável pelo inquérito das fake news e pela operação da PF (Polícia Federal) realizada em decorrência da investigação na semana passada.
Coordenado pela ativista Sara Winter, o ato Chamas da Liberdade, foi organizado pelo grupo "Os 300 do Brasil".

Os manifestantes, que usavam máscaras e tochas, macharam até o prédio do STF, onde pararam e ouviram uma música em tom fúnebre. O protesto foi pacífico.

Fonte :Do R7.

Polícia Federal quer ouvir presidente Bolsonaro sobre acusações de Moro

Polícia Federal quer ouvir presidente Bolsonaro sobre acusações de Moro
Presidente Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Foto: Carolina Antunes/PR
A Polícia Federal (PF) enviou um documento, neste sábado (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito que aborda as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
No documento¹, a corporação pediu a prorrogação do inquérito por mais 30 dias, afirmando que é necessário ouvir o chefe do Executivo sobre as supostas tentativas de interferência na corporação.
“Para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos apurados”, disse² a PF.
O pedido³ de prorrogação foi feito pela delegada Christiane Correa Machado, pediu ao STF mais 30 dias para a apuração do inquérito.
Após o pedido de Machado, o relator do inquérito no STF, Celso de Mello, fez a requisição para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o assunto.
Por Renova Mídia
Fonte: Portal de Prefeituras.

A pioneira Cristina Tavares

Nascida em Garanhuns no ano de 1936, Maria Cristina de Lima Tavares Correia graduou-se em línguas neolatinas na Faculdade de Filosofia do Recife em 1955, porém decidiu exercer a carreira de jornalista atuando em dois dos principais jornais de Pernambuco, o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco.
Em 1978 decide ingressar na vida pública e tenta seu primeiro mandato eletivo, sendo eleita para a Câmara dos Deputados pelo MDB, tornando-se a primeira mulher a representar Pernambuco na Câmara Federal e a terceira nordestina a alcançar tal feito, antes somente duas deputadas baianas tinham conseguido.
Com a extinção do bipartidarismo, o MDB tornou-se PMDB e Cristina exerceu a função de vice-líder do partido na Câmara em 1979, tendo papel destacado integrando diversas comissões em Brasília. Em 1982 é reeleita na Câmara Federal e segue seu mandato bastante atuante, defendendo a redemocratização no país. Em 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira que permitiria o voto direto para presidente da República, com a PEC derrotada, atuou para a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.
Nas eleições de 1986, conquista seu terceiro mandato em Brasília, tornando-se deputada constituinte e novamente teve papel destacado em Brasília, desta vez na formatação da nossa atual Constituição Federal. Defensora da área tecnológica por acreditar ser este o caminho, ao lado da educação, para o desenvolvimento do país, atuou na subcomissão e na comissão de Ciência e Tecnologia.
Cristina foi uma das fundadoras do PSDB, deixando o PMDB em 1988 para ingressar no novo partido, que era formado por líderes mais à esquerda do PMDB, porém em 1989 com o ingresso de Roberto Magalhães, egresso da Frente Liberal, no partido para ser o vice de Mário Covas, Cristina rompeu com o seu partido para filiar-se ao PDT. A escolha de Magalhães acabou não se concretizando, ele foi substituído pelo senador Almir Gabriel.
No decorrer da campanha, Cristina atuou na campanha de Leonel Brizola, do PDT, apoiando-o nas eleições presidenciais daquele ano, cujo candidato ficou em terceiro lugar. Cristina também ficou marcada pela célebre frase sobre Sérgio Guerra, quando afirmou que o parlamentar era uma inteligência à procura de um caráter.
Nas eleições seguintes, em 1990, tentou seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, porém os seus 14.907 votos foram insuficientes para garantir a reeleição. Já com um câncer de mama, Cristina encerrou seu mandato em janeiro de 1991 e foi aos Estados Unidos para tratar da doença porém em 23 de fevereiro de 1992 veio a falecer na cidade de Houston.
Cristina Tavares marcou história no jornalismo e na política pernambucana, fazendo da sua precoce vida um divisor de águas em nosso estado. A partida de Cristina Tavares aos 57 anos de idade, de forma precoce, encerrou o ciclo de uma das mulheres mais importantes da política pernambucana, pois foi a partir de seu mandato em Brasília que tivemos a chegada de outros nomes na Câmara Federal como Ana Arraes, Luciana Santos, Creusa Pereira e Marília Arraes, e a representação feminina tem crescido em nosso estado com o aumento do número de prefeitas espalhadas pelos 184 municípios e com a ascensão de Luciana Santos ao cargo de vice-governadora, sendo a primeira mulher a ocupar o posto em nossa história.
Foto: Fernando Silva/Arquivo JC.
Cristina Tavares ao lado de Mário Covas

Fonte: Blog Edmar Lyra.

Mendonça Filho e João Campos trocam farpas no Twitter

Os pré-candidatos a prefeito do Recife, deputado federal João Campos (PSB) e o ex-ministro da educação Mendonça Filho (DEM) trocaram farpas no Twitter na noite desta sexta-feira que se perdurou pelo dia de hoje. Mendonça Filho acusou o deputado federal João Campos de se calar e aparecer agora para se solidarizar com o Prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB).

Escreveu Mendonça:
"Após um longo e vergonhoso silêncio e omissão diante da falta de leitos, de mortes e das denúncias de desvio com recurso da pandemia, era de se esperar que o deputado João Campos viesse à  público se solidarizar com as famílias que perderam parentes por falta de leito de UTI"

João Campos não perdoou o adversário político e disse que Mendonça tinha pouca propriedade para falar de "quem defende os que lutam de verdade a favor do povo do Recife". Para João Campos, Mendonça Filho não passa de um oportunista e aproveitador e disse que o ex-ministro não faz absolutamente nada em defesa da população recifense que vem sofrendo com a pandemia e que Mendonça está apenas "se aproveitando do momento da crise sanitária para se promover".

Mendonça por sua vez, acusou João Campos de querer desviar o foco das atenções nesta semana em que a Prefeitura do Recife passou a ser investigada pela compra de respiradores. 

O deputado federal não deixou por menos e respondeu ao provável adversário:


E pensa que parou por aí? Mendonça Filho teve direito à réplica:

Mendonça Filho
@mendoncafilho

Minha preocupação é com o povo de Recife. Não adianta querer desviar o foco. Te faço a seguinte pergunta: os respiradores comprados pela prefeitura têm aprovação da Anvisa? Eles servem para seres humanos ou só foram testados em porcos? Não se omita.

João Campos no entanto, não deixou passar batido e novamente rebateu o ex-ministro.
"A pandemia tem mostrado muito claramente no Brasil dois tipos de políticos: aqueles que agem para salvar vidas e aqueles que aproveitam o momento de dificuldade para tentar se promover em cima do sofrimento do povo. Aparentemente, @mendoncafilho está nesta segunda categoria.

E acrescentou:

Incomoda a @mendoncafilho ser lembrado da ligação com os governos Temer e Bolsonaro pq é a prova do seu apoio a quem abertamente ataca o NE, retirou direitos básicos do trabalhador e destruiu áreas como a Educação, o Meio Ambiente e a Saúde. Este é o silêncio que ele quer manter.

Fonte : Blog do Silvinho.

Para Marília, Governo de PE não ouve a sociedade

Pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo PT, a deputada federal Marília Arraes aponta a necessidade de o Governo de Pernambuco discutir as medidas adotadas no isolamento social com diversos setores da economia. Na sua visão, a gestão Paulo Câmara (PSB) não tem dialogado com a sociedade e falhado nas determinações.
“O pós-lockdown tem que ser discutido do ponto de vista da saúde pública, mas é preciso também que entidades como Fiepe, CDL, Sebrae e Porto Digital, dentre outras, façam parte desta formulação, e não sejam apenas consultadas. São as entidades, a sociedade civil organizada, e não apenas o Governo do Estado, que poderão indicar a melhor ação preventiva”, afirma.
Ela se colocou à disposição para uma eventual consulta. Na sua opinião, o governador Paulo Câmara deveria ter ouvido a bancada pernambucana no Congresso. “Lamento o fato da Bancada Federal (deputados e senadores) não ter sido consultada institucionalmente para discutir a pandemia, o lockdown e muito menos o pós-lockdown, o que reforça a impressão de que tudo está sendo feito sem os devidos cuidados”, avalia.
Antes, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife se posicionou contra as críticas de Marília à administração do prefeito Geraldo Julio (PSB), que está sendo investigada pela Polícia Federal quanto à suspeita de fraude na compra de respiradores por meio de dispensa de licitação.
“O PT discorda do posicionamento pessoal de Marília Arraes e de qualquer posição que não constrói, no campo democrático, um alinhamento com as ações importantes dos governadores e prefeitos do Nordeste, no enfrentamento à pandemia que atinge o povo nas periferias das grandes cidades, a exemplo da nossa cidade. Causou estranheza essa ação da PF na PCR, visto que sua credibilidade está sendo questionada, em vista das recentes denúncias de seu ex-ministro [em referência a Sergio Moro], da interferência do presidente Bolsonaro”, traz um trecho da nota assinada pelo presidente do PT no Recife, Cirilo Mota.
Fonte: Blog do Magno Martins.

Houldine Nascimento, da equipe do blog

CNM orienta sobre nova resolução do Pnae

Luiz Fernando Hidalgo pref GoianiaA área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica (NT) 35/2020, com orientações aos gestores municipais sobre a Resolução 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que define novas regras para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Na Nota, disponível na Biblioteca, constam ainda considerações da entidade acerca das medidas estabelecidas.
Resolução 06/2020, que revoga as Resoluções CD/FNDE 26/2013, 4/2015, 1/2017 e 18/2018, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Pnae. Os Entes federados terão até o dia 1º de janeiro de 2021 para se adequarem às alterações estabelecidas na normativa.
Para a CNM, é importante assegurar a educação e a segurança alimentar e nutricional dos alunos, porém a Resolução 6/2020 preocupa os gestores municipais, especialmente em razão do insuficiente aporte de recursos federais para atendimento às novas exigências estabelecidas. Além disso, há dificuldades para adequação às regras, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19.
A área técnica da Educação ressalta a importância da análise cuidadosa pelos gestores locais das normas estabelecidas pelo FNDE na Resolução 6/2020, para melhor compreensão de todas as etapas e os processos de execução do programa.
Foto: Luiz Fernando Hidalgo/Pref. Goiânia

Polícia Federal quer ouvir Jair Bolsonaro

Marcello Casal JrAgência Brasil.Marcello Casal JrAgência Brasil
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que pretende tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre supostas interferências na corporação. A informação consta no despacho da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais no STF, em que pede mais trinta dias para a realização de novas diligências e conclusão das investigações.
O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido para manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Como presidente, Bolsonaro pode optar pelo depoimento por escrito, como foi autorizado a Michel Temer em 2017 no inquérito sobre a gravação de Joesley Batista. Neste cenário, as perguntas são formuladas pela Polícia Federal e enviadas ao presidente. No caso do emedebista, ministro Edson Fachin, relator do caso, deu prazo de 24 horas para resposta.
O inquérito apura as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre ‘interferências políticas’ do presidente no comando da PF. O ex-juiz foi o primeiro a prestar depoimento no caso, na qual revelou as declarações de Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril. A gravação se tornou peça-chave do caso e foi divulgada na semana passada por ordem do ministro Celso de Mello.
Entre palavrões e ameaças, as imagens mostram o presidente afirmando que não vai esperar alguém foder a minha família toda e que já havia tentado trocar gente da segurança no Rio. A versão do Planalto é que Bolsonaro se referia a sua segurança pessoal enquanto Moro alega que se tratava da Superintendência da PF fluminense, foco de interesse do governo.
"Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira", disse Bolsonaro.
Três ministros palacianos listados por Moro como testemunhas foram ouvidos pela PF: Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). No caso de Heleno, a PF solicitou provas do Gabinete de Segurança Institucional que provariam a versão do presidente sobre ‘insatisfação’ com a sua segurança pessoal.
A PF quer que o ministro apresente todas as eventuais trocas de comando na chefia do Escritório Regional do GSI no Rio de Janeiro entre 2019 e 2020, o detalhamento de eventuais óbices ou embaraços a nomes escolhidos para a segurança pessoal de Bolsonaro e seus familiares no período e informações sobre eventual extensão desde o ano passado da segurança pessoal do presidente.
Investigações
A PF também ouviu seus próprios pares no inquérito. O primeiro foi o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, cuja exoneração foi pivô da saída de Moro do governo. O ex-juiz alegou que o presidente buscava emplacar um nome de sua confiança no lugar do chefe da PF com objetivo de obter informações sobre investigações da corporação. À PF, Valeixo afirmou que Bolsonaro disse buscar um nome com mais afinidade comigo.
Fonte: Estadão.
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