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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

TSE aprova mais três resoluções sobre regras das eleições gerais de 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014. As normas tratam de escolha e registro de candidatos que concorrerão ao pleito de 5 de outubro, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, e arrecadação e gastos de campanha por partidos, candidatos e comitês financeiros. Das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano, 10 já foram aprovadas. O vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, é o relator das resoluções. 
As regras trazem algumas alterações para a campanha deste ano. A resolução sobre registro de candidatos estabelece as seguintes inovações: fixa prazo mínimo de 20 dias antes do pleito para substituição de candidatos em caso de renúncia ou inelegibilidade e proíbe o candidato associar seu nome na propaganda eleitoral a órgão da administração direta ou indireta da União, estados e municípios. 
Uma das principais novidades da resolução sobre a propaganda eleitoral foi a proibição da propaganda de candidatos por meio de telemarketing. Outra novidade é a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão.  
A maior inovação do texto que trata da arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito. Nas eleições passadas não havia esse limite.  
“Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, disse o ministro Dias Toffoli, lembrando que há candidatos que, na vontade de se eleger, chegam a pegar empréstimos.  
Segundo a resolução aprovada, o candidato que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar.  
Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista desta minuta de resolução em dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.  
Em dezembro de 2013, o Plenário da Corte já havia aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)  e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.  
Antes destas, a resolução com o Calendário Eleitoral das Eleições 2014 já havia sido aprovada em maio de 2013.  
Registro de candidatos 
Ao analisar a instrução que trata da escolha e registro dos candidatos, os ministros decidiram não permitir que os candidatos se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.  
O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais os nomes de “João da UnB” ou “Mário do INSS”. “Isso evita, inclusive, o uso de símbolos de órgãos da administração que muitos candidatos usam na campanha”, disse.  
Outra modificação adotada foi que a substituição de candidatos por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”.   
A resolução sobre escolha e registro de candidatos estabelece que somente poderá participar das eleições gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013,  e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado. 
O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE.  
Para disputar as eleições de 2014, o candidato precisa ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer e ser filiado a um partido, no mínimo um ano antes do pleito. Deve ainda atender às condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.  
O texto permite a qualquer candidato, partido, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral impugnar o pedido de registro dentro de 5 dias, contados da publicação do edital do mesmo, em petição fundamentada. Estabelece ainda que candidato com registro sub judice (em exame) na Justiça Eleitoral poderá praticar todos os atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição.  
Com relação às coligações, é permitido ao partido, dentro da mesma circunscrição, coligar-se para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, pode haver mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.  
Propaganda eleitoral  
No que se refere à proibição da propaganda eleitoral via telemarketing, o ministro Dias Toffoli argumentou que “às vezes isso ocorre até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”. Ele lembrou que o Código Eleitoral, no artigo 243, inciso VI, diz que é vedada a propaganda que possa perturbar o sossego do eleitor. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, foi o único a divergir da proposta ao considerar que inexiste uma norma específica que obstaculize essa prática.  
A inclusão de Libras ou legenda visa permitir uma maior acessibilidade dos eleitores com deficiência auditiva ao processo eleitoral. A impressão em Braille do material de propaganda fica facultada aos candidatos, partidos políticos e coligações. Isso abrange a distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade dos mesmos.  
Fica proibida a justaposição de placas de propaganda eleitoral cuja dimensão exceda quatro metros quadrados, o que caracteriza propaganda irregular sujeitando-se o infrator às penalidades previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).  
Os candidatos e partidos devem ficar atentos à data de início da propaganda eleitoral (6 de julho). Quanto ao horário eleitoral gratuito as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, as emissoras de TV que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão reservar espaço em sua grade de programação no período de 19 de agosto a 2 de outubro.  
Conforme o texto, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais convocarão, a partir de 8 de julho, os partidos e a representação das emissoras de TV e de rádio para elaborarem o plano de mídia, destinado ao uso da parcela do horário eleitoral gratuito, devendo ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.  
A resolução ainda trata da propaganda eleitoral na internet, também permitida somente a partir de 6 de julho. Estabelece algumas proibições, como a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  
Já sobre condutas ilícitas, o texto traz o que é permitido e o que é proibido não somente no dia das eleições, mas também durante todo o processo eleitoral. 
No dia do pleito é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.  
Entre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o processo eleitoral estão: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público; e fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 8 de abril de 2014 até a posse dos eleitos.  
O objetivo é proibir ações que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito, atendendo o que dispõe a Lei das Eleições.
Arrecadação e gastos de campanha  
A resolução aprovada pelo Plenário prevê que pessoas físicas podem fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos rendimentos brutos que tiveram no ano anterior à eleição, com exceção das doações estimáveis em dinheiro referentes à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que essa doação não passe de R$ 50 mil, apurados segundo o valor de mercado.  
Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. O texto proíbe doações eleitorais de pessoas jurídicas que tenham iniciado ou retomado as suas atividades em 2014, em virtude de ser impossível comprovar justamente o limite fixado de 2%.  
O texto obriga os partidos, comitês financeiros e candidatos a abrir conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro da campanha, sendo proibido o uso de conta bancária já existente. Candidatos, partidos e comitês financeiros podem arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição. 
Todas as resoluções aprovadas ainda podem sofrer ajustes futuros, informou o relator.  
EM, LC, JP, BB/DB  
Processos relacionadosINST 12656INST 12741 e INST 95741
Fonte :TSE.

Ala do PT vai brigar por candidatura própria



O Partido dos Trabalhadores não foge à tradição de polêmicas internas. Nesta sexta-feira (28), algumas tendências do partido se reuniram para divulgar a intenção de brigar para que o PT tenha candidato próprio ao governo estadual. Esse caminho vai contra o posicionamento de um apoio imediato ao projeto do senador e pré-candidato Armando Monteiro (PTB).

"Os companheiros que defendem o apoio ao PTB já contam isso como favas contadas. Mas acreditamos que com uma candidatura própria ajudamos de uma melhor forma a reeleição da presidente Dilma Rousseff e resgatamos o partido para a militância", afirmou Edmilson Menezes, da corrente O Trabalho e um dos nomes colocados à disposição para representar o PT na disputa.

Quem também pleiteia o posto de candidato do partido ao governo do estado é Severino Nascimento, conhecido no PT como Faustão. Ele é da corrente Esquerda Marxista. "O PT não pode ser sublegenda. O partido tem um único dono que á a base militante. Nenhum movimento sindical tem diálogo com Armando. Ele é contra a redução da jornada de trabalho, por exemplo. Coloco o meu nome à disposição", disse.

A tese de que o PT deveria apoiar Armando Monteiro na briga pela vaga de governador é defendida pelo senador Humberto Costa e pelo deputado federal João Paulo. Esse último, inclusive, destaca que o projeto tem apoio da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do presidente nacional do partido, Rui Falcão.

Além das correntes O Trabalho e Esquerda Marxista, defendem a candidatura própria a Alternativa Socialista e Democrática, o Coletivo Esporte e Lazer, o Coletivo Quilombom e o Novos Rumos PE.

Fonte : Diário de PE.

Confira o que abre e fecha no Carnaval

Os foliões deverão ficar atentos durante o período momesco ao que abre e fecha nos quatros dias da Folia de Momo no Recife, na Região Metropolitana e no Interior do Estado. Em alguns dias, os serviços ao público funcionarão em horários especifícos, como shoppings centers e polos comerciais.
MERCADO E FEIRAS LIVRES
Funcionarão normalmente durante todos os dias de folia, das 6h às 18h. Na segunda e terça os equipamentos públicos abrirão das 6h às 13h, exceto de São José e Casa Amarela, que estarão fechados.

CICLOFAIXA
Neste domingo de Carnaval não haverá ciclofaixa na ruas do Recife Antigo que voltará as suas atividades no próximo dia 9 de março.

UNIDADES DE SAÚDE
As unidades de saúde do Recife estarão de plantão em diversos pontos. As policlínicas, maternidades, Upinha 24h Professor Moacyr André Gomes, no bairro de Casa Amarela estarão abertas. Apenas as unidades de saúde da Família (USFs) não abrirão no período carnavalesco.

PLAZA SHOPPING 
No Sábado de Zé Pereira, todas as lojas e a Praça de Alimentação abrirão das 10h às 19h. Já no domingo (02), segunda (03) e terça (04), as lojas permanecerão fechadas, mas a Praça de Alimentação e Lazer funcionarão das 12h às 20h. Na Quarta-feira de Cinzas (05), todas as operações funcionam das 12h às 22h.

SHOPPING TACARUNA
As lojas abrem no sábado, das 9h às 19h e cinema até às 22h30. Quarta-feira as lojas abrem das 9h às 19h.

SHOPPING RIO MAR
Sábado: lojas das 9h às 21h.
Domingo: lojas fechadas. Praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Segunda: lojas Fechadas. Abertas praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Terça: lojas fechadas. Praça de Alimentação, 9h às 21h (facultativo).
Quarta: Expresso Cidadão funciona a partir das 15h. Lojas, 12 às 22h.

SHOPPING RECIFE 
Sábado: Lojas, Praça de Alimentação e Lazer - Funcionam das 10h às 19h.
Domingo, segunda e terça: lojas fechadas. 
Quarta-feira: funcionamento normal, 12h às 22h.

SHOPPING GUARARAPES
As lojas abrem no sábado, das 9h às 19h 
Domingo, segunda e terça-feira: Fechado 
Quarta-feira: Abre a partir do meio-dia.

SHOPPING BOA VISTA
Sábado:Lojas e cinema fechados. Funcionamento na Praça de Alimentação é facultativo.
Domingo, Segunda e Terça - lojas fechadas. Cinema: funcionamento normal. Funcionamento na Praça de Alimentação é facultativo. 
Quarta-feira: funcionamento a partir do meio dia.

COMÉRCIO DO RECIFE
Sábado (01/03) - Funcionamento facultativo
Domingo (02/03) - Funcionamento facultativo
Segunda-feira (03/03) - Funcionamento facultativo
Terça-feira (04/03) - Funcionamento facultativo
Quarta-feira (05/03) - Funcionamento facultativo até 12h. A partir das 12h, funcionamento normal.

EXPRESSO CIDADÃO
Sexta: Cordeiro, Boa Vista, Afogados, Olinda Caruaru e Garanhuns - 7h30 às 18h
Pina (Rio Mar) - 9h às 19h
Petrolina - 8h às 20h 
Sábado, segunda e terça - fechado
Quarta - Cordeiro, Boa Vista, Afogados, Olinda Caruaru e Garanhuns - 7h30 às 18h
Pina (Rio Mar) - 9h às 19h
Petrolina - 8h às 20h

DETRAN-PE
Sexta-feira: funciona até às 13h30
Já as lojas dos Shoppings terão expediente normal (9h às 21h). Entre o sábadoe a quarta-feira de cinzas (05-03), todos os pontos de atendimento do DETRAN estarão fechados. Na quinta-feira, o atendimento volta ao normal em todas as unidades de atendimento do DETRAN-PE.

CEASA
Sábado: normal
Domingo: fechado, reabre a meia-noite
Segunda: aberto até às 13h
Terça: fechasdo, reabre a meia-noite

ZOO
Não funcionará no período de Carnaval

BANCOS
Nos próximos dias 03 e 04/03 não haverá atendimento nas agências bancárias em função do feriado de Carnaval. Na quarta-feira de cinzas as agências abrem para atendimento ao público às 12 horas.

 Fonte :Folha de PE.

Confederação orienta Municípios sobre o lançamento de dados no sistema da Saúde

Ag. CNMAg. CNM
Desde o início deste ano, diariamente, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Saúde (Siops) tem recebido dados municipais da Saúde em relação ao ano de 2013. Atualmente, 49% dos Municípios estão com informações homologadas no Sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o processo, principalmente no sentido de orientar e sanar as dúvidas dos gestores municipais. 

O prazo para o lançamento dos dados termina nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. Para que os Municípios insiram as informações no Siops, a área técnica de Saúde da CNM alerta para alguns importantes passos para a efetivação. Entre elas: emitir o Certificado Digital e cadastrar/alterar o gestor de Saúde. 
Além do documento com esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos, a Confederação divulgou a Nota Técnica 37/2013, em dezembro de 2013. A  publicação também trata do Siops, que é o sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro  eletrônico centralizado das informações de Saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
Veja os esclarecimentos para o lançamento de dados aqui e a nota téncia aqui 
Fonte : CNM.

Bloco a cabeçada presta homenagem a São-lourencense artista plástica Rosa Rendall nesta sexta-feira (28)


Metroviários cancelam paralisação agendada para o Sábado de Zé Pereira


O Sindicato dos Metroviários cancelou a paralisação da categoria prevista para este Sábado de Zé Pereira (01). A notícia é boa para os foliões que pretendem aproveitar o carnaval no desfile do Galo da Madrugada ou em Olinda. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, administradora do Metrorec, adiantou que os trens funcionarão todos os dias de folia das 5 às 23h. No sábado, havera mais veículos circulando e o intervalo entre as viagens será reduzido para quatro minutos.

Segundo o presidente do SindMetro, Diogo Morais, a decisão foi tomada porque a categoria não quer atrapalhar os usuários, principalmente no periodo carnavalesco. Além disso, o sindicato acionou o Tribunal Regional do Trabalho para mediar as negociações com a CBTU. No próximo dia 01 e 02 de abril, o SindMetro vai se reunir com dirigentes da CBTU no Rio de Janeiro para a companhia apresentar propostas aos trabalhadores. No dia 03 de abril, a reunião aconteceu no Recife, no Tribunal Regional do Trabalho.

A decisão do cancelamento da paralisação foi tomada em assembleia, na Estação Central, na noite desta quinta-feira (27). "Nós fomos informados da liminar que considerava nossa causa ilegal e procuramos o TRT, porque não fomos notificados oficialmente. Solicitamos a mediação e o TRT convocou a CBTU para negociar. Agora eles têm compromisso mediante o tribunal", explicou o presidente da categoria. No dia 03, toda a negociação será repassada em reunião com a categoria.

"Não sei porque a companhia não se prontificou para negociar antes. Parece até que queriam nos empurrar para uma greve. Não queremos atrapalhar ninguém. Só queremos o que é nosso por direito", detalhou Diogo Morais. Os trabalhadores do sistema pedem melhorias no plano de saúde e revisão no Plano de Cargos e Salários.

Fonte : Diário de PE.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição


O Projeto de Lei 5999/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores o ato de inviabilizar propositalmente o recebimento de transferência voluntária para o município na gestão seguinte. De acordo com o autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), alguns prefeitos, ao tomarem conhecimento de que perderam a eleição, deixam de cumprir as exigências para receber as transferências, como apresentação de documentos e certidões.

Transferência voluntária é o repasse de recurso de um ente da federação para outro, por meio de convênios ou instrumentos similares. “A finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse coletivo”, destaca Nilson Leitão.

Por isso, segundo ele, é importante garantir o recebimento desses recursos. “Não se pode admitir que o cidadão pague pela vaidade de gestores descompromissados com a comunidade.”

O Decreto-Lei 201/67 já lista 23 situações que são consideradas crimes de responsabilidade dos prefeitos, entre elas desviar verbas públicas e deixar de prestar contas no prazo estabelecido.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

CCJ deve abrir debate sobre fim da reeleição para chefes do Poder Executivo


Luiz Henrique: mudanças para combater abuso do poder político
O texto original da PEC 71/2012 não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 - hoje as eleições municipais são separadas das demais. Para atingir esse objetivo, a proposta estende o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.Depois de decidir sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato subsequente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se debruçar sobre a possibilidade de acabar com a reeleição.
O fim da reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do mandato de presidente, governador e prefeito.
“O calendário atual apresenta dois inconvenientes de peso. O primeiro é o custo adicional que o registro da vontade do eleitor em dois tempos implica. O segundo é a complexificação desnecessária do cenário político do país em detrimento da transparência da atividade política e da informação dos eleitores”, considerou Jucá.
Reeleição
A semente da reeleição foi plantada na PEC 71/2012 pelo substitutivo de Luiz Henrique. E o relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a cada quatro, mas a cada seis anos.
A medida também repercute sobre a duração dos respectivos mandatos, que passariam a ser todos de seis anos. Com isso, haveria uma redução de dois anos no mandato de senador (de oito para seis anos), enquanto os dos demais cargos eletivos seriam ampliados em dois anos (de quatro para seis anos). Vale lembrar que tudo isso só deverá valer a partir das eleições de 2022.
“Temos acompanhado com preocupação, desde a introdução da regra da reeleição pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, o cenário político-eleitoral referente às eleições para a chefia do Poder Executivo. Não raras foram as vezes, ao longo desses quase 16 anos, em que a normalidade e a legitimidade das eleições foram afetadas pelo abuso do poder político exercido por aqueles que puderam disputar a reeleição sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupavam”, argumentou o relator.
Regra de transição
Os ajustes promovidos por Luiz Henrique também contemplam uma regra de transição a ser inserida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. O primeiro passo foi fixar o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 em seis anos. Já o mandato dos senadores eleitos em 2018 terá de ser reduzido para quatro anos.
Ao justificar essa regra de transição, Luiz Henrique assegurou não haver supressão de direitos políticos nem casuísmo em sua origem. Isto porque as medidas se restringem aos eleitos em 2016 e 2018 e pretendem exclusivamente viabilizar as eleições gerais de 2022.
O relator da PEC 71/2012 também rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Vicentinho Alves (SDD-TO). Na sua avaliação, ambas divergiam da posição adotada em seu substitutivo quanto à unificação das eleições a partir de 2022, a fixação de mandato de seis anos para todos os ocupantes de cargos eletivos, e o fim da reeleição para as chefias do Poder Executivo.
Se passar pela CCJ, o substitutivo à PEC 71/2012 ainda será submetido a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Fonte :Agência Senado

Nota de esclarecimento do Bloco carnavalesco Virgens Noturnas de São Lourenço!


A diretoria através desta nota, esclarece especialmente para os foliões que compraram o abadá do bloco das virgens, que, por recomendação da prefeitura do município e do comando do 20º batalhão, o bloco não irá percorrer o percurso previamente estabelecido, conforme acontece todos os anos, o evento será realizado no local fixo rua do rosário, 

A justificativa nos informada, seria devido os incidentes ocorrido no ultimo domingo. A diretoria do bloco acatou de imediato esta recomendação, por se tratar da segurança dos nossos foliões.

A diretoria informa aquelas pessoas que compraram nosso abadá que estaremos disponibilizando cordão de isolamento para todos brincarem com conforto paz e segurança curtindo o show da banda Luará até o horário determinado pelas autoridades, vale salientar que a parte externa do cordão de isolamento terá toda segurança necessária da policia militar de Pernambuco, por tanto a diretoria do bloco virgens noturna reafirma que o evento de hoje será realizado no local fixo rua do rosário a partir das 20:00 horas.
A diretoria do bloco carnavalesco virgens noturnas agradece a compreensão de todos.

Fonte : A diretoria do Bloco Carnavalesco Virgens Noturnas de São Lourenço da mata .

FPM: 3.º repasse de fevereiro de 2014 será depositado na próxima sexta-feira 28

Ag. CNMAg. CNM
Será creditado nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de fevereiro de 2014. O montante será de R$ 1.487.720.923,40, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a retenção do Fundo, o repasse é de R$ 1.859.651.154,25.
 
Em comparação ao repasse de fevereiro de 2013, o decêndio teve um crescimento expressivo, de 22%, em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação.
 
O acumulado dos decêndios de fevereiro de 2014 é de R$ 8,536 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 8,571 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 0,4%. No ano de 2014, o FPM soma R$ 16,104 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 14,981 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 7,5%.
 
Redução esperada
De acordo com a Receita Federal, para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.

Veja aqui os valores por estado

Fonte :CNM.

Bloco Maluco da Saudade desfilou em clima de muita alegria e tranqüilidade



Na noite desta quarta-feira (26) de pré-carnavalesco,em clima de muita alegria e tranqüilidade,foi o que aconteceu na concentração do Bloco Maluco da Saudade, na praça da Classificação na Rua Manoel Correia, com a participação em família crianças brincando acompanhadas de seus pais e até mesmo bebês de colo, sendo apresentados a folia. Neste momento, quem anima a garotada é a Orquestra de Frevo e passistas levando aos participantes para se divertir durante todo o percurso que foi realizado com total segurança da policia militar.  








Parabéns a todos quem fazem parte diretoria do Bloco Maluco da Saudade por trazer de volta a verdadeira cultura do nosso povo o frevo valorizando o autêntico ritmo Pernambucano .




CNM alerta para PL que inclui guardas municipais ao Sistema Nacional de Trânsito

Prefeitura de Vitória (ES)Prefeitura de Vitória (ES)
Incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito e atribuir competências relativas a atuação no trânsito é o que propõe o Projeto de Lei (PL 5.805/2013). O texto, em tramitação no Congresso Nacional, destina aos guardas municipais a atividade de executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito.

O PL estabelece ainda a atribuição aos guardas para fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos. De acordo com o parecer do projeto, o prazo para enquadrar as funções às Guardas Municipais é de quatro meses, a partir da entrada em vigor da norma. Isso, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.
Para a Confederação Nacional de Municipios (CNM), o texto não se adequa a realidade das prefeituras. E se equivoca ao comparar as guardas à Polícia Rodoviária Federal já que ela atua como órgão executivo rodoviário da União e não como agente isoladamente. No caso das da Polícias Militares o CBT permite aos Municípios e aos Estados celerabrarem convênios com para receber suporte, mas a corporação é autônoma em suas funções.
CNM esclarece
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM analiou o projeto, e esclarece que em Municípios de pequeno porte não se justifica a criação e manutenção de quadro de servidores exclusivo para tal atividade. Nesses casos, recomenda-se  a realização de convênio com as polícias militares para  garantir eficiência e segurança aos usuários da via.

A Confederação alerta ainda que para cumprir seus encargos os Municípios terão de possuir quadro de pessoal técnico que envolve diversas áreas sendo a fiscalização de trânsito apenas uma delas.  Assim, quem deve se integrar ao Sistema é o órgão municipal, como um todo, e não apenas um segmento dele. O mesmo ocorre com relação aos Detrans e aos DERs, onde são estes órgãos que se integram ao SNT e não os seus agentes isoladamente.
Agravante
Outro agravante, conforme analise da entidade, é que o PL prevê à possibilidade de as guardas municipais aplicarem penalidades. Porém, isso é uma responsabilidade  da autoridades de trânsito e não de seus agentes – independe do níveis de governo. O próprio CTB estabelece mecanismos de equilíbrio das relações dentro de um processo administrativo onde o agente autua, a autoridade penaliza e as Juntas Administrativas (Jari) julgam eventuais recursos.

Fonte :CNM.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Recadastramento do transporte alternativo é prorrogado até o mês Maio



Estava previsto para esta sexta-feira (28),para ser o ultimo dia para o término do recadastramento dos permissionários que fazem o transporte alternativo dentro da cidade.
 
Através de uma solicitação dos vereadores do município o prefeito Ettore Labanca prorrogou até o mês de Maio,com isso os permissionários terá mais três meses para realizar seu recadastramento.

O atendimento está sendo realizado das 8 às 13 horas, na sede da Guarda Municipal, que fica na Rua João Teixeira, n° 390, no Centro. 

CNM solicita à Comissão que inclua na pauta a PEC que propõe o aumento em 2% no FPM

Agência CNMAgência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) eviou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, um ofício a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No documento, a entidade manifesta a preocupação com o trâmite da Proposta de Emenda a Constuição (PEC) 341/2013 que propõe um aumento em 2% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sugerida pela CNM.

No ofício, a Confederação explicou que a proposta de emenda constitucional foi apresentada no dia 31 de outubro de 2013, e, embora pautada junto a essa Comissão, não logrou êxito até o momento, apesar dos constantes apelos de lideranças políticas, prefeitos e vereadores de todo o País.
Para a CNM, o aumento do percentual de repasse do FPM se reveste de fundamental importância para as administrações municipais, pois visa compensar as perdas financeiras causadas aos Municípios pelas constantes desonerações e recorrente criação de encargos, programas federais e pisos salariais sem a respectiva compensação financeira.
Em resumo, a entidade solicitou a inclusão da matéria na pauta da Comissão, para que seja deliberada e encaminhada à instalação de Comissão Especial.
Fonte :CNM.

Desfile de agremiações irá movimentar a terça-feira de Carnaval no município

O Carnaval tradicional, voltado para as famílias, ganha as ruas de São Lourenço da Mata na terça-feira Momesca, dia 4 de março, com o desfile das agremiações carnavalescas da terra. A festa está marcada para começar a partir das 15 horas, e tem a sua apoteose em frente ao Clube Ipiranga, na Rua Pedro Correia de Araújo, onde já está sendo montada uma estrutura de arquibancadas para a população.
Este ano, o homenageado do desfile é o artista plástico Abelardo da Hora, que é natural de São Lourenço da Mata. O prefeito Ettore Labanca, autoridades municipais e vereadores deverão prestigiar o evento e distribuir medalhas para as agremiações participantes.
 “O desfile das agremiações é uma tradição do nosso município que foi retomada desde 2009, e mesmo com o corte dos custos do Carnaval, o prefeito entendeu que esse era um momento da família de São Lourenço da Mata, e que sempre foi marcado por muita tradição, beleza e paz. Então, esse ano não será diferente”, disse o secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Adalberto Epaminondas. 


Fonte : Redação-SECOM.

Quase tudo pronto para Virgens noturnas de São Lourenço da mata nesta quinta (27)

Como vem acontecendo a vários anos alegria e muita irreverência acompanha o desfile das virgens noturna de São Lourenço da mata,sem fala da tranquilidade de brincar durante todo o percurso, com muita segurança mesmo sendo uma quinta-feira (27) animação será completa, concentração na rua do Rosário as 18h e as 20h, saída com trio elétrico Chega Mais e a Banda Luará.

Programa atleta na escola: CNM informa sobre as inscrições do programa

Prefeitura de Sorriso (MT)Prefeitura de Sorriso (MT)
As inscrições para o Programa Atleta na Escola estão abertas até dia 30 de abril para as escolas públicas e privadas que possuam matrículas de alunos entre 12 e 17 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 27, inciso IV, estabelece que os currículos escolares da educação básica devem promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não-formais. Em observância a essa diretriz da LDB, o objetivo do Programa Atleta na Escola é a descoberta de novos talentos no esporte.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “é importante que os Municípios estejam voltados para as práticas esportivas, pois programas como esse permitem que os adolescentes tenham acesso ao fortalecimento de vínculos com o círculo social, ocupando o tempo ocioso e quem sabe instigando essa parcela da população, que é o futuro do País, para nos próximos anos serem nossos atletas olímpicos”.
Para as escolas municipais participarem do Programa Atleta na Escola, as secretarias municipais de educação precisam fazer a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após o cadastro no Simec, as escolas podem aderir ao programa e informar as modalidades esportivas e o número de estudantes que irão participar.
Recursos
Cada escola deve receber R$ 1.000,00 e mais R$ 3,00 por aluno inscrito. Os recursos transferidos serão depositados na mesma agência bancária onde são depositados os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em conta aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Acesse aqui o Simec 
Acesse aqui para fazer a adesão das escolas
Para mais informações sobre o programa clique aqui 
Fonte :CNM.

PSD fará ato político para apresentar Paulo Câmara às suas lideranças

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O presidente regional do PSD, ex-deputado André de Paula, reuniu a executiva do partido nesta terça-feira para elaborar seu calendário político com vistas às próximas eleições.
Foi combinado que o partido fará um ato público logo após o carnaval para apresentar a chapa majoritária da Frente Popular às suas lideranças.
Paulo Câmara (governador), Raul Henry (vice) e Fernando Bezerra Coelho (senador) foram apresentados à imprensa ontem pelo governador Eduardo Campos.
Fonte:Blog de Inaldo Sampaio