Esta semana a Câmara irá votar várias matérias importantes, entre elas o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. Antes de apreciar estas propostas, os deputados devem votar as duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta nesta terça-feira, 27 de maio.
No plenário da Câmara, em sessão do Congresso, senadores e deputados irão votar 14 vetos presidenciais a projetos de lei e de dois projetos de abertura de crédito. Um dos projetos abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações, crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária. O outro abre também ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, com um crédito suplementar de R$ 113,8 milhões.
Depois da votação destas duas MPs, os deputados iniciam na próxima quarta-feira. 28 de maio, à tarde as votações do PNE, que estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, destinadas a melhorar os índices educacionais. Uma das metas está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aumentando em 4% o investimento atual. O texto aprovado pela comissão do PNE e que será votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. Após a votação, o projeto do PNE vai à sanção presidencial.
Mais votações são esperadas
Também haverá votação das emendas e destaques que visam a alterar o projeto de lei do Supersimples. A continuação da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, também pode ocorrer nesta semana. Os deputados devem votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública. Está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.
Outras votações, como a do projeto de lei do Senado que trata da criação de Municípios, podem ocorrer durante a semana, se houver acordo para a realização delas.
Fonte :Da Agência CNM, com informações da Agência Senado.
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