Reunião ordinária da Comissão de JUSTIÇA.
A Comissão de Justiça da Assembleia aprovou, nesta terça (13 de maio), projeto do Governo relativo à cessão do direito de uso de dois terrenos do Estado no entorno da Arena da Copa. Segundo a proposta, as propriedades, que somam 200 hectares, serão utilizadas pela empresa Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A para a construção do projeto imobiliário Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata. Na semana passada, o colegiado adiou a votação e solicitou que o Executivo explicasse o projeto.
A iniciativa foi debatida na reunião plenária da última segunda (12), quando deputados do PSDB criticaram a proposta. A polêmica em torno do assunto levou o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, a responder os questionamentos na reunião da Comissão realizada nessa terça.
Ele explicou que a Arena Pernambuco foi erguida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), numa área de 250 hectares. Desse total, 50 hectares foram utilizados na construção do estádio, estacionamento e vias de acesso. Os 200 hectares restantes devem ser destinados ao projeto imobiliário da Cidade da Copa. Norões lembrou que a cessão da área estava prevista no contrato desde a sua formalização.
Reunião ordinária da Comissão de JUSTIÇA.
O deputado Daniel Coelho, do PSDB, pediu detalhes sobre os termos aditivos incorporados à PPP, e seu impacto no custo final da obra. Teresa Leitão, do PT, pediu que projetos desse tipo sejam enviados com antecedência para a Casa. Já o deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, afirmou que a Arena vai causar um grande prejuízo financeiro ao Estado nas próximas décadas. André Campos, do PSB, analisou que só o tempo vai mostrar se o empreendimento foi bom para Pernambuco.
O procurador-geral do Estado reconheceu a complexidade da matéria, mas destacou que o projeto trata apenas de um aspecto do contrato já em vigor, assinado em 2010 pelo governador Eduardo Campos. // Nesta terça, o colegiado distribuiu 16 matérias e aprovou uma emenda modificativa e outros 14 projetos, entre eles, o de autoria do Governo relativo à criação de Quadro Suplementar da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).
A reunião foi presidida pelo deputado Ângelo Ferreira, do PSB, que comandou a sabatina de Reginaldo Valença dos Santos Júnior, indicado pelo Executivo para o cargo de Administrador Geral do distrito de Fernando de Noronha.// Bacharel em Direito e cursando MBA em gestão ambiental, Reginaldo falou dos desafios na gestão da ilha. O colegiado aprovou a indicação do novo gestor, por meio de projeto do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, do PDT. (F.N.)
Fonte : Assembleia Legislativa.
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