Dorivan Marinho/STF
Mesmo antes do início da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o movimento municipalista comemora uma boa notícia referente à luta pelos royalties. Nesta sexta-feira, 9 de maio, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a inclusão, na pauta do Plenário, da ação que contesta a nova lei de distribuição dos royalties. Este é um dos itens prioritários da Marcha deste ano.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, movida pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, impede a distribuição dos royalties de petróleo, segundo a Lei 12.734/2012. Enquanto aguardam uma decisão da Suprema Corte, os Municípios não-confrontantes perderam mais de R$ 8 bilhões. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apesar de ter determinado a inclusão da ADI em pauta, ainda não há data para a apreciação dos ministros em Plenário. No entanto, a expectativa da CNM é que isso ocorra ainda neste mês de maio. No dia 28 de abril, a Confederação protocolou ofício no gabinete da ministra Cármen Lúcia com o pedido para que o tema fosse colocado na pauta.
Fonte : CNM.
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