O Diretor-Geral do Senado Federal, Hélder Rebouças, e representantes da Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU) estabeleceram nesta sexta-feira (25) as bases para um acordo de cooperação técnica e parceria para implementar um sistema que atenda às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) relativas às Câmaras Municipais. O sistema vai funcionar por meio da rede do Interlegis.
Na reunião de hoje ficou decidida a criação de um núcleo de trabalho com integrantes do Senado e da CGU para analisar e viabilizar a compatibilização de plataformas tecnológicas, permitindo um conjunto de possibilidades para utilização do sistema da CGU transportado para software livre pela Prefeitura de Natal.
O sistema da CGU disponibilizará cursos como “Ouvidoria na Administração Pública”, que além de possibilitar às Câmaras Municipais atenderem à Lei de Acesso à Informação (LAI), também é pré-requisito para qualificação de Ouvidores. Outros dois cursos estarão prontos no meio do ano. A rede do Interlegis atualmente hospeda mais de 600 Câmaras Municipais que poderão se beneficiar do sistema da GCU. Os demais legislativos podem se unir à rede de outras formas. Senado e CGU têm um histórico de cooperação em ações para implantação da LAI em larga escala.
- Ampliar a parceria com a Controladoria Geral da União beneficia a gestão do Senado e do Legislativo como um todo, sobretudo nos quesitos da qualidade do gasto e da transparência. Há muitos espaços em que podemos interagir e colaborar - afirmou Hélder ao final do encontro.
Fonte : Agência Senado.
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