*Ciro Bezerra
Estamos encerrando a semana com a conclusão dos trabalhos do semestre na Câmara dos Deputados e, consequentemente, a partir do próximo sábado teremos início o recesso parlamentar. Os dias tem sido de muita negociação nos gabinetes dos deputados em Brasília em virtude da possibilidade de análise da chamada PEC DOS VEREADORES, por uma Comissão Especial formada por representantes de todos os partidos.
Mas, os líderes do MOVIMENTO DOS SUPLENTES, incansáveis guerreiros na Capital Federal, já sabem que o DEM – Partido dos Democratas – não indicará os seus representantes, antes do recesso. O deputado federal, Ronaldo Caiado, (DEM-GO), líder do partido na Câmara, no momento em missão parlamentar em Paris, conversou com os líderes dos suplentes e explicou que o tema é muito polêmico dentro do partido, mas se comprometeu que na primeira reunião de bancada – terça-feira 4 de agosto – depois do recesso parlamentar, indicará os dois representantes do partido à Comissão Especial.
RECAPITULANDO:
1 – No dia 17 de junho, o plenário do Senado aprovou emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A emenda foi aprovada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno, foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e seis contra. Com a emenda, que entra em vigor em janeiro de 2010, a economia dos municípios, em todo Brasil, será de UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILÕES DE REAIS.
2 – Nenhuma câmara vai quebrar ou fechar, por canta da PEC dos Vereadores. Leiam um trecho de uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, baseada em dados técnicos:
“Pela emenda aprovada no senado, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, por exemplo, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, passará a ter limitação de 4%. A câmara carioca é uma das que mais têm despesas com vereadores, extrapolando o limite de gastos previsto hoje pela Constituição. Já a Câmara de Vereadores de São Paulo é considerada uma das mais enxutas do país em termos de gastos. Apesar de a Constituição permitir que os gastos da câmara paulistana correspondam a até 5% da receita liquida do município, a instituição hoje tem despesa de cerca de 3% em relação à arrecadação. Pela proposta aprovada no Senado, o percentual de gastos cai dos atuais 5% para 3,5%.”
Como se vê no texto acima, a quebradeira se houver em alguma câmara nesse Brasil a fora, não será por conta da medida moralizadora contida na PEC dos Vereadores.
3 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na terça-feira 7 de julho o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 336/09, que dispõe sobre a recomposição das Câmaras Municipais, observando o limite mínimo de nove vereadores para municípios com até 15 mil habitantes e o limite máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. A PEC dos Vereadores produz efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.
4 – Agora, a chamada PEC dos Vereadores, será debatida em Comissão Especial para poder ir à votação em plenário. O presidente será o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) e o relator, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Como os senhores podem observar trata-se não apenas de uma reparação legislativa e representativa de todos os municípios do nosso país, mas, sobretudo, de uma medida moralizadora e saneadora do ponto de vista das receitas das nossas cidades.
Tenho certeza absoluta que haveremos de contar com o apoio de expressiva maioria dos vereadores e vereadoras detentores de mandatos que concordam com todos os pontos acima descritos.
Os suplentes continuam com a sua marcha em busca de um direito que é bom, líquido e certo.
Neste sábado, dia 18 de julho, às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal de Belo Jardim, 3º ENCONTRO DE SUPLENTES DE VEREADORES DE PERNAMBUCO. Compareça. Participe.
Nossa luta é justa, democrática e reparadora.
*Ciro Bezerra - Radialista e suplente de vereador pelo PSB de São Lourenço da Mata – PE (A Cidade da Copa 2014)
Nenhum comentário:
Postar um comentário