TRE-PE recebe Lista dos inelegíveis
TRE-PE recebe a relação dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos que antecedem à data das Eleições de outubro próximo. A lista foi entregue pela Dra. Fátima Pestana e Dra. Maria Elsa Galiza, Coordenadora da Corregedoria e Gerente de Controle de Débitos (GDCM), respectivamente, do TCE, na última sexta-feira (04/07), ao Diretor Geral do TRE-PE, Robson Costa e a Secretária Judiciária Cibele Figueiredo.
Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, que em seu artigo 11, parágrafo 5º, determina expressamente que, nos anos em se realizarem as Eleições, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiverem suas contas julgadas irregulares.
A Lei estabelece que a remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho. A listagem definitiva foi entregue contendo 1.643 gestores. Caso algum candidato registrado esteja na lista, a Procuradoria Eleitoral pode pedir ao TRE sua impugnação no processo eleitoral, tornando-o inelegível.
A lista definitiva está disponível na página do TCE-PE e também já foi disponibilizada no Portal do TRE-PE.
Fonte :TRE-PE.
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