A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6162/2013 que reserva parte dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra de alimentos orgânicos.
O programa já destina 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos de agricultores familiares. Pelo projeto, 30% desse percentual deverão ser utilizados para comprar produtos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos. O objetivo é incentivar a produção de orgânicos considerados mais saudáveis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação;Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte :Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara.
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