STF retomará julgamento sobre as doações em campanhas políticas

Edson Santos/STF

No dia 2 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a proibição de empresas privadas doarem dinheiro para campanhas políticas. O placar, até agora, está quatro votos a favor da proibição. Ainda faltam sete ministros a votar.

O julgamento teve início em dezembro do ano passado, mas foi adiado após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A Suprema Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a OAB, a doação de empresas para campanhas eleitorais não deve existir. A Ordem contesta artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Essas leis permitem a doação de até 2% do faturamento bruto de uma empresa privada obtido no ano anterior. No caso de pessoas físicas, a doação pode chegar a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Decisão

O relator da Adin é o ministro Luiz Fux, que indica voto favorável à proibição. Os ministros que votaram em dezembro são: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa.

Além de julgar a proibição, o ministro Fux determinou que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se isso não ocorrer no prazo, em 18 meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir uma norma temporária.

Fonte:Agência CNM, com informações da EBC