Agência CNM
Sempre no dia 10 de cada mês a maioria das prefeituras assiste a um desconto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às dívidas previdenciárias. Mas, apesar de pagar esses débitos, os entes não conhecem o montante real da dívida. Para agravar a situação, Municípios também têm recursos a receber da Previdência, mas não conseguem cobrar da União da mesma maneira como são cobrados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende, durante anos, um Encontro de Contas entre os entes municipais e a Previdência. No entanto, até o momento não se conseguiu uma revisão dos débitos. Enquanto não se encontra uma solução ao problema, perdem setores como Educação, Saúde, entre outros.
“O dinheiro deixa de ser aplicado onde realmente precisa, especialmente nesse momento de crise, por isso fica registrado nossa indignação”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no dia 24 de março. O Encontro de Contas é sempre pauta abordada pela Confederação com o governo federal, mas não há avanços.
Tentativas de negociação
Ziulkoski lembrou que em novembro do ano passado, em reunião do Comitê, ficou acertado que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) seria intermediadora entre os Municípios e a União (Receita Federal do Brasil e Previdência Social) para resolver essa questão. A CNM foi nomeada como integrante de um Grupo de Trabalho (GT) idealizado para discutir o assunto.
Infelizmente, o GT não foi instituído, houve apenas uma reunião. Posteriormente, a CNM enviou à SRI os principais tópicos a serem abordados e identificados para que o Encontro fosse possível. A Receita Federal apontou os argumento dela e nenhum outro encontro aconteceu.
No dia 25, após discurso onde Ziulkoski citou a insatisfação do movimento com o andamento desta questão, ficou acertado que em breve haverá uma reunião entre o Ministério da Previdência, a Receita Federal do Brasil e a CNM.
Fonte :CNM.
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