Vice-prefeito Gino Albanes assume a prefeitura de São Lourenço da mata por duas semanas

Nas próximas duas semanas, o poder executivo municipal terá o comanda do Vice-prefeito Gino Albanes (PSB),devido a viagem a Portugal do prefeito Ettore Labanca (PSB),onde o mesmo estará representando São Lourenço da mata,em um seminário sobre administração publica.

Lula Cabral fecha mais dois apoios em São Lourenço da mata

Nesta segunda-feira (28), o ex. prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, veio ao  nosso município para visitar os amigos e ao mesmo tempo fecha alguns apoio político visando as eleições de 2014, onde o mesmo será candidato a deputado federal pelo PSB.

Lula foi até matriz da Luz naquela comunidade fechou com Zezinho corredor, depois se dirigiu  ao Lages onde fechou o apoio de Deto,com esse dois Lula Cabral aumenta seu poder de fogo na zona Rural de São Lourenço da mata , sem duvida Lula vem conquistando apoios importantes para sua caminhada a câmara federal.

CNM informa avanços na busca pelo encontro de contas com a Previdência

Agência CNM

Há anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha por um encontro de contas previdenciário. Na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, o pedido ao governo federal foi reforçado. Os governos municipais querem saber qual o montante real da dívida com a Previdência e também o quanto têm a receber. Os primeiros passos para a resolução deste problema começam a ser dados.

Nesta quinta-feira, 24 de outubro, a CNM encaminhou à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), por meio de ofício, os principais tópicos a serem abordados e identificados para que o encontro de contas realmente aconteça.

A Confederação fará parte dos Grupos de Trabalho (GT) que serão criados para discutir cada um dos itens. A SRI é a pasta responsável pela intermediação entre os Municípios e a União (Receita Federal do Brasil e Previdência Social).

Os tópicos

No início deste ano, o governo federal reconheceu a necessidade de se discutir os valores referentes ao estoque previdenciário nos termos da Lei 9.796/1999, que trata da compensação entre os Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e o Próprio (RPPS). Este é o primeiro tópico apontado pela entidade. No entanto, a CNM considera outros itens que a União ainda não reconhece exatamente por não saber o montante da dívida.

Ao todo, nove itens foram apresentados à Secretaria. São eles:

1. Valores referentes ao estoque previdenciário nos termos da Lei n. 9796/1999;
    
2. Inclusão de valores já prescritos (com prazo superior a cinco anos da constituição do débito), desrespeitando a Súmula Vinculante n° 08 do STF;
    
3. Inclusão no rol de segurados do INSS (sob os quais deve ocorrer contribuição) de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo que são vinculados a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em especial no período de transição do Regime Geral de Previdência Social – RGPS para RPPS;
    
4. Inclusão no rol de segurados do INSS de servidores públicos titulares de cargo efetivo que estão em exercício de cargo em comissão e que deveriam contribuir para o Regime Próprio de Previdência da origem, quando este foi instituído;
    
5. Inclusão de agentes políticos que são servidores efetivos licenciados de seus cargos para desempenho do mandato e que contribuem para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores na origem;
    
6. Inclusão de parcelas indenizatórias na base de cálculo da contribuição, como 1/3 de férias, 15 dias iniciais do auxílio-doença, etc. cujo entendimento já foi pacificado no Poder Judiciário;
    
7. Há a informação de alguns Municípios que as contribuições previdenciárias pagas antes da adoção plena da informatização pelo governo federal não realizaram a identificação correta dos servidores contribuintes, gerando quando da aposentadoria desses, cobrança em duplicidade;
    
8. Consolidação dos expurgos de multa e juros decorrentes de parcelamentos aderidos como os previstos na Lei n° 11.960/09 e 12.810/13;
    
9. Levantamento dos valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre o subsídio dos mandatários eletivos no período entre 1998 e 2004, em que esta contribuição foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda no ofício, a CNM deixou claro: “é possível que outras parcelas surjam durante o processo de consolidação, ocasião em que serão indicados para análise”. Os Grupos que analisarão estes itens devem apresentar ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) um plano de trabalho e o cronograma no dia 14 de novembro.

Veja  o ofício na íntegra

Fonte :CNM.

Pernambuco terá R$ 470 milhões para obras de saneamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) conseguiu a aprovação de seis projetos de saneamento, avaliados em R$ 470 milhões, na 4ª seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), anunciada nessa quinta-feira (24) pelo Ministério das Cidades. 

Pernambuco teve quatro projetos de esgotamento sanitário e dois de abastecimento de água aprovados. Com as obras, serão beneficiadas as cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Timbaúba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, todas as intervenções fazem parte do maior programa de investimentos já realizado pela companhia. Os financiamentos serão assinados em 2014.

Fonte :Diario de PE

Órgãos públicos federais terão atividade afetada na segunda-feira, 28

Seplan/AM

As atividades dos órgãos públicos federais de Brasília deverão ser afetadas na segunda-feira, dia 28, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Os Poderes Executivo e Legislativo vão estar sob o regime de ponto facultativo. No Judiciário, a comemoração foi transferida para o fim da semana.

 

O Poder Executivo instituiu o ponto facultativo por meio Portaria 3, de 3 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A medida estabelece os dias de feriados nacionais e, ainda, os dias de ponto facultativo no ano de 2013. A Portaria deve ser seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também vão seguir o regime de ponto facultativo na segunda-feira.

 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu as comemorações para quinta-feira, dia 31.  A mudança foi estabelecida pela Portaria 270, de 1º de outubro de 2013, assinada pelo diretor-geral do STF. O Tribunal, entretanto, também não terá expediente na sexta-feira, dia 1.º. Segundo o órgão, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de novembro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) transferiram a comemoração para a mesma data.

Fonte:CNM.

Romão vê dificuldade de Dilma recuperar intenção

Diante dos dados da última pesquisa Ibope sobre a corrida presidencial de 2014, o analista Maurício Romão ressalta que, descontando as eventuais desarmonias entre os estudos apresentados, a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria com dificuldades de recuperar os índices de intenção de votos (em cenários divergentes) de antes das ocorrências contestatórias do meio do ano. Além disso, ele também fala na queda na soma das intenções de voto dos adversários da presidente. Confira, abaixo, a íntegra da análise de Maurício Romão:

Dilma: Intenção de votos e provação do Governo

A última pesquisa do Ibope, publicada em 24 do mês corrente, revelou que a presidente Dilma Rousseff continua liderando as intenções de voto para a próxima eleição em todos os cenários. Nos quatro cenários testados, Dilma pontua entre 39% a 41%, abrindo apreciável frente para o segundo colocado que varia de 18 a 27 pontos.

A tabela que acompanha o texto desfila informações sobre o cenário mais provável de acontecer: aquele em que concorrem a presidente, Eduardo Campos e Aécio Neves.

Nas três pesquisas nacionais que captaram informações sobre as preferências dos eleitores para a eleição de 2014, após a coalizão PSB-Rede, Dilma ganharia no primeiro turno se a eleição fosse realizada nas datas dos levantamentos, colocados em seqüência dos trabalhos de campo (vide tabela).

Descontando as eventuais discrepâncias metodológicas entre as pesquisas apresentadas, os números da tabela sugerem que a presidente está com dificuldades de recuperar os índices de intenção de votos (em cenários divergentes) de antes das ocorrências contestatórias do meio do ano, situando-se neste mês num plateau médio de 42%.

Em compensação, a tabela também mostra queda paulatina na soma das intenções de voto dos adversários da presidente de 36% para 30% e para 24%, respectivamente, o que aumenta a distância entre as duas postulações – a dos adversários e a da situação – e aumenta a possibilidade de o pleito se encerrar no primeiro escrutínio.

É de chamar à atenção, ainda, o crescimento de pesquisa a pesquisa da categoria de eleitores que disseram que iam votar em branco, anular o voto, não votar em ninguém ou que, simplesmente, não souberam ou não quiseram se pronunciar. Tal categoria, que engloba os indecisos, chegou a 35% nesse último levantamento do Ibope. 

Fonte :Blog da Folha de PE.

CNM alerta que PLP 238 não trata de dívidas previdenciárias

SXC.hu

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de outubro, na forma de uma emenda substitutiva, o Projeto de Lei Complementar 238/2013. O texto  estabelece novas condições de pagamento das dívidas refinanciadas desde o final dos anos 90 dos Estados e Municípios com a União. A proposta muda o índice de correção das dívidas  para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as dívidas de que tratam o PLP não se referem a dívidas previdenciárias e que o montante em renegociação do estoque das dívidas previsto no projeto atende  especialmente as capitais e Municípios de grande porte.

Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. A proposta beneficia, segundo estimativas de governistas, quase todos os 180 Municípios que renegociaram suas dívidas com a União, porque a grande maioria pagava uma taxa mais elevada. Desde 2001, no caso dos Municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

O texto garante ainda a correção retroativa do saldo devedor existente em 1º de janeiro passado pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos respectivos contratos de financiamento das dívidas com a União.

Fonte :CNM.

Segunda fase da copa pau-Brasil de 2013 comeca neste domingo (27)

Tem inicio neste domingo (27), a segunda fase da copa pau-Brasil de 2013,jogos de ida serão ao total 8 partidas, todos pela manhã.

 Confira os jogos deste domingo (27)

 No Campo de Muribara rodada dupla

As 8h15 - Desportivo Luqueño (Muribara)   x   Criciúma (Capibaribe)

As 10h -Coritiba (Muribara)   x   Ajax (Lot.)

 No Campo da Várzea Fria rodada dupla

As 8h15 - Explosão   x    Goiás (Várzea Fria)

As 10h - Atlético (Várzea Fria)  x  Cabeça de Touro (Tiuma)

No Campo da Vila do Reinado  jogo único

 As 9h- X Novembro        X     BocaJunior (Pixete)

               

 No Campo de Lajes  jogo único

 As 9h- Sport (Lajes)  x   Guarani (Pixete)

No Campo de Tiúma jogo único

 As 9h- Master (Tiuma)  x  Showline (Pixete)

 No Campo do Pixete jogo único

 As 9h- Mangueirinha (Pixete)  x  Fluminense (Tiuma)

Alepe aguardará estudos do TCE antes de votar os projetos de emancipação

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, disse ontem que vai aguardar os estudos técnicos que serão realizados pelo Tribunal de Contas antes de instalar os processos de emancipação de distritos que estão tramitando naquela Casa. "A presidente do TCE, Teresa Duere, que é um órgão auxiliar da Assembleia, me comunicou que vai nos enviar pareceres sobre a viabilidade econômica desses distritos. Os estudos vão diagnosticar as condições de cada um", afirmou o parlamentar.

Ele disse também que não pretende criar nenhum obstáculo à criação de novos municípios, desde que os 31 distritos que pleiteiam a emancipação atendam aos requisitos contidos na Lei Complementar, aprovada pelo Senado na quinta-feira da semana passada, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios. A Lei já passou também na Câmara Federal mas ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

No último dia 22, comissões pró emancipação de 11 distritos entregaram um abaixo-assinado à Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa pedindo pressa na realização do "estudo de viabilidade", previsto na Lei, para que os plebiscitos sejam realizados junto com as eleições de 2014.

SUBPREFEITURAS - A presidente Teresa Duere fez um alerta à Assembleia Legislativa para que não aprove a emancipação de distritos que não têm auto-sustentabilidade. Segundo ela, se os deputados não forem muito rigorosos na apreciação dessa matéria corre-se o risco de transformar um município pobre em dois miseráveis, tal qual ocorreu com Inajá e Manari.

O segundo foi emancipado do primeiro, disse a conselheira, e ostentou até bem pouco o "nada honroso título" de município com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Ela sugere a criação de "subprefeituras" nos distritos em vez de sua emancipação, pura e simples, o que implicaria gasto público com a construção de sedes para a prefeitura e a câmara municipal, além do pagamento dos agentes políticos.

Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 25/10/13.

Contran estabelece um conteúdo mínimo para a formação de taxistas

Governo da Paraíba

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um conteúdo mínimo para o curso de formação de taxistas. A Resolução 456/2013 traz um anexo com as disciplinas e a carga horária exigida. As regras foram publicadas nesta quinta-feira, 24 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Conselho, o objetivo é “garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito”. O conteúdo fixado pela resolução não impede novas exigências pela instituição responsável pela autorização da profissão.

Esse conteúdo valerá para todos os Estados e Municípios e as instituições autorizatórias devem atender os requisitos da Resolução 456/2013 até 31 de dezembro do ano que vem.

O curso

Os taxistas terão de cumprir 14 horas no módulo Relações Humanas, que abordará questões como a higiene pessoal e do veículo; o tempo de direção e de descanso e o respeito à circulação do transporte coletivo. Outras oito horas serão dedicadas para a Direção Defensiva; duas horas para Primeiros Socorros e quatro horas para Mecânica e Elétrica Básica.

Veja a íntegra da Resolução 456/2013

Fonte:CNM