Seplan/AM
As atividades dos órgãos públicos federais de Brasília deverão ser afetadas na segunda-feira, dia 28, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Os Poderes Executivo e Legislativo vão estar sob o regime de ponto facultativo. No Judiciário, a comemoração foi transferida para o fim da semana.
O Poder Executivo instituiu o ponto facultativo por meio Portaria 3, de 3 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A medida estabelece os dias de feriados nacionais e, ainda, os dias de ponto facultativo no ano de 2013. A Portaria deve ser seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também vão seguir o regime de ponto facultativo na segunda-feira.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu as comemorações para quinta-feira, dia 31. A mudança foi estabelecida pela Portaria 270, de 1º de outubro de 2013, assinada pelo diretor-geral do STF. O Tribunal, entretanto, também não terá expediente na sexta-feira, dia 1.º. Segundo o órgão, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de novembro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) transferiram a comemoração para a mesma data.
Fonte:CNM.
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