Vereador Felipe Alecrim (Novo) questiona empréstimo aprovado. Foto: Carlos Lima
A Prefeitura do Recife conseguiu a aprovação de uma emenda na lei 19.166/23, que permite o empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. A justificativa da alteração do texto, no entanto, se deu pela necessidade de “um ajuste técnico”, segundo o prefeito João Campos (PSB). O gestos acompanhou a tramitação do texto editado na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife. A operação de crédito busca incentivar projetos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
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O vereador do Recife Felipe Alecrim (Novo) afirmou na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11), que houve uma “manobra” da prefeitura para conseguir o empréstimo. Ele declarou que não houve a aprovação dos vereadores.
“Nós não votamos essa emenda aditiva! A prefeitura está buscando tirar um empréstimo de 200 milhões sem a aprovação dessa casa (de José Mariano). Isso precisa ser apurado para que nós possamos corrigir um erro muito grave, que põe uma série de dúvidas no nosso trabalho e na nossa relação com a prefeitura. Nós não somos um puxadinho da prefeitura do Recife. Ficam as perguntas: Por que a prefeitura não colocou este valor para votação no projeto original? Por que teve que ser feito via Comissão de Finanças, que por sua vez, não enviou à plenária para votação?”, questionou o vereador, por meio de nota.
O que aconteceu para a aprovação do empréstimo?
O projeto de lei do Executivo (PLE) nº 01/2024 propõe algumas alterações à lei 19.166/23, que já haviam obtido aprovação da Câmara Municipal. A proposta, no entanto, passou pelas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Planejamento Urbano e Obras, que se reuniram no último dia 28 de fevereiro. No dia seguinte, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a edição, que determina a permissão do empréstimo de R$ 200 milhões.
Uma das alterações autoriza a Prefeitura vincular a parcela do Fundo de Participação dos Municípios entregue anualmente nos primeiros dez dias do mês de setembro. As vinculações de outras parcelas, como as dos meses de dezembro e julho, já constavam na lei municipal nº 19.166/2023.
A outra alteração corrige uma referência feita no artigo 7º da lei do empréstimo. O trecho trata da obrigação de consignar anualmente, nos orçamentos ou os créditos adicionais, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos aos contratos de financiamento. Com a mudança, a lei passa a fazer menção ao artigo 4º, que trata do empréstimo feito junto ao Banco do Brasil.
Possíveis explicações
Em particular, um parlamentar explicou que no dia da aprovação da nova versão do texto, a emenda de relatoria estava no parecer da prefeitura, mas não constava na Ordem do Dia. “Quem lia o parecer via essa emenda, mas quem leu apenas a ordem do dia não viu. Deveria estar na ordem do dia, embora não mudasse o conteúdo da lei”, explicou.
A reportagem procurou a Prefeitura do Recife para obter uma explicação sobre a real necessidade das alterações, mas não houve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Com a palavra, o líder do Governo
Em nota ao LeiaJá, Samuel Salazar embateu a fala de Felipe Alecrim. “Quando a perspectiva do empréstimo surgiu, já havia ultrapassado o prazo de 18 de novembro, impossibilitando a p
Prefeitura do Recife de enviar qualquer projeto para ser votado ainda no exercício de 2023, conforme prevê nosso regimento. Portanto, propus, por meio de emenda na Comissão de Finanças e Orçamento, o referido empréstimo aproveitando um projeto que já estava em tramitação, garantindo assim a agilidade para aquisição do empréstimo”, destacou o vereador.
A nota, porém, ainda saliente que o projeto tramitou nas comissões, respeitando os trâmites regulares estabelecidos na Casa José Mariano.
Subindo tom, ele, porquanto, disparou contra Alecrim: “A inconformidade do vereador Felipe Alecrim é, na verdade, o atestado de que ele não prestou atenção no que estava sendo votado no dia 14 de dezembro de 2023, onde claramente constou na pauta o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento”.
Por fim, o líder do governo disse que a PCR não tem o que esconder. “A Prefeitura do Recife já adquiriu empréstimos muito maiores do que esse, a exemplo do empréstimo de 2 bilhões junto ao Bid, e aí urge questionar, qual a dificuldade que a gente teria para aprovar mais um empréstimo, dessa vez no valor de 200 milhões de reais junto ao Banco do Brasil? Não há nada a esconder, a verdade é que o vereador não prestou atenção no que estava sendo votado, e a oposição tenta criar um factoide diante de uma gestão muito bem avaliada por 8 em cada 10 recifenses, com o prefeito tendo aprovação de 81% das pessoas”.
Com informações da Câmara Municipal do Recife.
Fonte: Estadão.
Leia Já.
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