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terça-feira, 3 de junho de 2014

PEC do FPM: parecer à matéria que tramita na Câmara será apresentado nesta quarta-feira, 4

Ag. CNM
O relator da matéria em tramitação na Câmara que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), vai apresentar nesta quarta-feira, 4 de junho, o parecer às propostas. A matéria é defendida pela Confederação Nacional de Municípios e consta da pauta de reivindicações da entidade. O percentual representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios. A comissão especial que analisa o tema se reúne às 15 horas, no plenário 8.
 
Forte destacou, durante audiência pública da comissão, que há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%.
 
Na oportunidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os atuais recursos do FPM não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia. Segundo ele, o prejuízo tem ficado, sobretudo, com os entes locais mais dependentes do fundo, pois, quanto menor o município, maior é o repasse. Hoje, mais de quatro mil municípios dependem do FPM. 
 
Reforma tributária
Fortes também afirmou que pretende focar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e suas apensadas no aumento do repasse ao FPM. Para ele, as demais alterações previstas na PEC 406 poderiam ficar para o ano que vem, após as eleições. “Só se consegue fazer reforma tributária no primeiro ano de um novo governo", ressaltou o parlamentar.
O relator espera que seu parecer seja votado até a segunda semana de junho.
 
Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Câmara.

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