Pages

sábado, 28 de junho de 2014

Atenção gestores: Siope continua recebendo dados relativos aos gastos com educação de 2013

SXC.hu
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que continua aberto o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para aqueles que não transmitiram os dados relativos aos gastos com educação em 2013.

O  Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo os registros do FNDE, dos 5.568 Municípios brasileiros, 4.713, ou seja, 84,64% fizeram a transmissão das informações relativas aos gastos com educação em 2013.
A CNM destaca que o não envio dos dados, implica a inclusão do ente federado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) na condição de inadimplente. Além disto, o ente fica impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. Se inscrito no Cauc por este motivo, o Município será retirado desse registro ao enviar os dados solicitados pelo FNDE.
Acesso
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema, deverá enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax 61 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília (DF). Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Fonte :CNM.

0 comentários:

Postar um comentário