Alguns Municípios implantaram os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), que tem como objetivo promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. O projeto faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), no Eixo Comunidade Cidadã, lançado em 2010, pelo governo federal. O Programa prevê a instalação de equipamentos sociais de Saúde, Educação, Cultura e Segurança Pública em todos os Estados.
Os CEUs integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar o Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que a gestão compartilhada proposta pelo governo federal não deve prescindir da definição de critérios para a sobrevivência dos CEUs. A entidade defende a proposta de criação dos centros, pois a maioria dos municípios brasileiros não possui equipamentos públicos com o perfil dos Centros, mas desde que os usos sociais e coletivos estejam amparados por uma legislação que priorize os mecanismos de financiamento desses espaços e não onere os Municípios.
Infraestrutura
Segundo o governo federal, para construção dos CEUs serão aplicados R$ 900 milhões. O Ministério da Cultura (MinC) vai colocar mais R$ 10 milhões para formação de gestores, e cada Centro receberá aporte inicial para a programação de cultura de R$ 500 mil. Os centros contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), além de pista de skate. Os CEUs maiores - 3.000 e 7.000 mil m² - também contam com quadra de eventos coberta, playground e pista de caminhada.
Cinco Municípios inauguraram unidades do CEU na última semana, com área construída de três mil metros quadrados. Foram eles: Abaetetuba (PA), Campo Largo (PR), Navegantes (SC), Rio Branco (AC) e Sete Lagoas (MG). Ao todo, os investimentos do governo federal nas obras foram de aproximadamente de R$ 10 milhões.
Transferência de responsabilidades
A Confederação explica que a proposta de criação dos CEUs parece reproduzir uma prática característica das políticas públicas de cultura no país: criar espaços físicos que oferecem aos usuários oportunidades de acesso à cultura, ao esporte e lazer, porém com a transferência aos Municípios dos encargos da gestão financeira.
Fonte :CNM.
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