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sábado, 14 de junho de 2014

Número mínimo de apoiadores para criar partido pode aumentar


Valdir Raupp, autor da proposta, quer assegurar mais respaldo popular para os partidos
Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considera a medida necessária para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias.
A proposta (PEC 58/2013) estabelece que a criação de um partido político dependerá do apoiamento de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores. Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas atualmente.
Para Raupp, o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de 135,8 milhões de eleitores, conforme contabilizado nas eleições de 2010.
A PEC estabelece ainda que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de pelo menos 18 estados, incluindo o Distrito Federal, com ao menos um apoiador em cada região. Prevê também que as assinaturas correspondam a, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um dos 18 estados.
A lei em vigor exige o apoiamento em apenas cinco estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles. Para o autor da PEC, essa norma é insuficiente para que o partido político tenha caráter nacional.
Em voto favorável, o relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), diz considerar a legislação atual “por demais permissiva”, resultando em um grande número de partidos, o que, segundo ele, fragiliza a democracia.
O relator recomendou a aprovação da proposta de Valdir Raupp, observando que a PEC 58/2013 estabelece para a criação de partidos políticos os mesmos parâmetros que devem ser seguidos para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Fonte :Agência Senado

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