Atenção gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, 4.514 Municípios, ou 80% do total, transmitiram os dados relativos aos gastos com Educação em 2013. Mas, a entidade tem alertado os demais gestores por meio de matérias, ofícios, maillings e mensagens de textos.
A CNM chama a atenção daqueles que ainda não enviaram as informações, pois o ente federado está como inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Assim, ele não pode celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.
Quando enviar os dados ao Siope, conforme solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Município será retirado do Cauc. Enquanto os gestores municipais não enviarem as informações, o sistema continuará aberto. Entraram no Cauc aqueles que não preencheram o Siope no prazo estipulado: 30 de abril.
Acesso ao Siope
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Se ainda não possui senha de acesso ao Siope, o Município deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Mais informações aqui
Fonte :CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário