Os desvios de recursos nas áreas de educação e saúde poderão tornar-se crimes
hediondos. É o que estabelece o projeto de dei do Senado (PLS
676/11) do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que obteve, nesta terça-feira
(11), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O
projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera a Lei 8072/1990,
que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição venha a
converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção
já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver
relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde
pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia,
graça, indulto ou fiança.
Durante a reunião, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF),
apresentou seu voto favorável. Ele observou que, além dos mecanismos de controle
já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos,
“cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas
práticas nefastas”.
Na exposição de motivos do projeto, Lobão Filho lembrou que, recentemente, o
Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU)
divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas
de educação e saúde.
A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que,
entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2
milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou Lobão Filho, seriam
destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e
remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao concluir a votação, o presidente da comissão, senador Roberto Requião
(PMDB-PR), anunciou o envio do projeto à CCJ. Em sua opinião, a matéria deverá
ser analisada no âmbito da comissão especial que discute a proposta de reforma
do Código Penal.
Fonte :Agência Senado.
Programa da Rede de Televisão Globo veiculou matéria que insinua a ligação entre o estado ruim de instalações da UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro, e uma má aplicação da verba da UFRJ. Será que existe ligação entre ao Projeto que altera a Lei 8072/1990, que prevê crime de desvio de dinheiro do Povo destinado à Educação por parte de Políticos se tornar CRIME HEDIONDO (porque CRIME HEDIONDO JÁ É DE FATO) e a ação da Emissora Globo ? A Globo historicamente busca desestruturar qualquer Planejamento Educacional CONSISTENTE, como ocorreu no RJ pelo Projeto de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyar, dos Centros Integrados, com tempo de ensino integral. Emissora e Jornal O Globo levantavam sistemáticamente matérias contra o Projeto. E o Projeto RUIU. Vejo esta ação contra a UFRJ como mais uma ação da cúpula desestruturadora da empresa Globo.
ResponderExcluirPrograma da Rede de Televisão Globo veiculou matéria que insinua a ligação entre o estado ruim de instalações da UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro, e uma má aplicação da verba da UFRJ. Será que existe ligação entre ao Projeto que altera a Lei 8072/1990, que prevê crime de desvio de dinheiro do Povo destinado à Educação por parte de Políticos se tornar CRIME HEDIONDO (porque CRIME HEDIONDO JÁ É DE FATO) e a ação da Emissora Globo ? A Globo historicamente busca desestruturar qualquer Planejamento Educacional CONSISTENTE, como ocorreu no RJ pelo Projeto de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyar, dos Centros Integrados, com tempo de ensino integral. Emissora e Jornal O Globo levantavam sistemáticamente matérias contra o Projeto. E o Projeto RUIU. Vejo esta ação contra a UFRJ como mais uma ação da cúpula desestruturadora da empresa Globo.
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