A Comissão de Finanças e Tributação realiza na quinta-feira (26) audiência pública para debater os gastos com saúde dos municípios e possibilidades de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Atualmente, a lei estabelece que a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida dos municípios.O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a reunião, quer discutir a possibilidade de retirar os gastos com saúde dos limites da LRF. “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, diz o deputado.
Foram convidados para a audiência:
- o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin;
- a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria do Carmo;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o economista e professor Raul Velloso.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 4.
Fonte:Agência Câmara
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