Ag. Senado
Recursos para realização de exames de pré-natal e aquisição dos testes rápidos de gravidez serão repassados a Estados e Municípios. A Portaria 2.897/2013 publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 29 de novembro, autoriza a aplicação de R$ 9.005.364,18 nessa finalidade. A verba será repassada diretamente as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de prefeituras que fizeram a adesão ao Rede Cegonha.
Por meio da política pública – Rede Cegonha – os exames foram inseridos ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria, o recurso representa 100% do valor de custeio dos exames no período de 1.º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, excluindo os valores referentes ao teste rápido de gravidez. O montante será repassado em parcela única.
A gestão dos recursos, conforme indica a norma, pode ser feita pelos Municípios. Os mais de R$ 9 milhões serão divididos entre os, de acordo com o valor per capita, multiplicado pelo número de gestantes estimadas residentes no Município. O valor mínimo a ser percebido pelo Município será de R$ 56, de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde.
Veja a portaria com a relação dos Municípios aqui
Fonte:CNM.
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