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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Aprovação do piso salarial dos agentes de saúde preocupa Dilma, diz líder do PSC



A presidente da República, Dilma Rousseff, está preocupada com a aprovação de um novo piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) em desacordo com o que seria possível para o governo custear, de acordo com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE). 

Ele participou da reunião de líderes da base do governo, nesta quarta-feira (13), com a presidente e os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Segundo Moura, o principal encaminhamento girou em torno da votação de propostas que podem onerar os cofres do governo. Ele explicou que uma das propostas em negociação prevê o pagamento de um piso salarial para os agentes de saúde de R$ 850 para 2014, restando a definição das formas de reajuste para os anos subsequentes, que poderia resultar em um piso de R$ 903 ou de R$ 938,5.

Destrancar a pauta
De acordo com o líder do PSC, há entendimento para que o piso dos agentes comunitários seja a primeira proposta votada depois que a pauta do Plenário for destrancada. A ideia é que o texto seja um meio termo entre o relatório aprovado na comissão especial e o que pretende o Executivo.

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. Os agentes querem R$ 1.200.

Ele disse ainda que há uma reunião do conselho político do governo, novamente com a presença de líderes da Câmara e do Senado, para acertar os detalhes sobre o que poderá ser votado até o fim do ano.

Descontrole fiscal
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o ministro da Fazenda , Guido Mantega, também pediu aos líderes para terem cuidado com a pauta do Congresso, sobretudo com projetos que representem risco para o descontrole fiscal do País. Segundo Guimarães, a ideia é que o Congresso não vote matérias que venham na contramão da perspectiva do governo para o fim do ano legislativo.

Guimarães comentou ainda que os líderes deverão selecionar até a próxima terça-feira, quando ocorre nova reunião com o conselho político do governo, o que será possível votar dentre os cerca de 40 projetos que foram sugeridos por líderes partidários. “Existe uma estimativa de que ser todos esses projetos fosse aprovado o impacto nos cofres do governo seria de quase R$ 70 bilhões. Nós vamos trabalhar isso com o máximo cuidado”, disse. 

Marco civil da internet
Em relação ao marco civil da internet (PL 2126/11), Moura adiantou que o relator do projeto, deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vêm se reunindo com as bancadas dos partidos para esclarecer detalhes da proposta. Moura disse que o tema é complicado e muitos parlamentares desconhecem o assunto. Entretanto, não há previsão de quando o texto será votado.


  • Fonte: Câmara dos deputados.

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