Parlamentares criticam veto ao projeto que disciplina criação de municípios

Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos municípios, oposicionistas apostavam nesta quinta-feira (14) na derrubada do veto pelo Congresso. 

O projeto de lei complementar (PLP 416/08) autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País. 

Na justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o risco de "expansão expressiva no número de municípios" no Brasil, com criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. 

Surpresa 

O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC), lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: "Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”. 

O grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira, capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso acontecesse".

Derrubada do veto

A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: "Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse. O governo sempre se mostra prepotente, como se ele fosse o único a decidir sobre tudo. Eu penso que vamos derrubar esse veto da presidente".

O projeto que disciplina a criação de novos municípios é originário do Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Como os deputados fizeram alterações, a aprovação final pelos senadores ocorreu em outubro. A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de municípios no Brasil estão suspensos há 17 anos, à espera de uma lei complementar exigida pela Constituição. Especialistas ouvidos em audiências públicas da Câmara dos Deputados afirmaram que, se virar lei – o que ainda poderia ocorrer na hipótese da derrubada do veto –, a proposta levaria à criação de cerca de 200 municípios no País.

Íntegra da proposta:

• PLP-416/2008
• Fonte: Câmara dos deputados.