terça-feira, 13 de outubro de 2009

STJ libera corte de energia em São Lourenço que deve R$ 9 mi a Celpe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira, o corte do fornecimento de energia elétrica no município de São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife (PE), por conta de uma dívida que a prefeitura possui com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Segundo o STJ, o município deve cerca de R$ 9 milhões.

Apenas hospitais, postos de saúde e escolas públicas não sofrerão corte de energia.
A Celpe alegou que, desde 2004, por força de liminares judiciais, o município tem se negado a pagar as faturas de consumo de locais responsabilidade da prefeitura. No STJ, a empresa disse que a inadimplência gera perda substantiva de sua receita.

O relator do caso, ministro Cesar Rocha, suspendeu uma liminar que impedia a empresa de realizaro corte. Ele entendeu que a decisão anterior poderia causar lesão à ordem e à economia públicas e estímular a inadimplência.

Fonte Redação Terra

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