Agência CNM
Os Estados de Pernambuco e Paraíba receberão recursos adicionais para a Defesa Civil. No caso da Paraíba são R$ 10 milhões. O dinheiro é para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Para Pernambuco são R$ 8 milhões, a serem empregados na “execução de ações para restabelecimento da normalidade no cenário de desastre”. Para os dois Estados o recurso adicional será executado em parcela única.
O dinheiro está previsto nas Portarias 436/2013 e 437/2013, do Ministério da Integração Nacional, publicadas na edição desta segunda-feira, 30 de setembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Regras
De acordo com as portarias, o recurso adicional só pode ser gasto como o determinado pelo Ministério. Outro destino é considerado desvio. O empenho será feito como Transferência Obrigatória. A execução das ações nos dois casos terá um prazo de 365 dias. A prestação de contas deve ser entregue 30 dias após esse término.
Veja Portarias 436/2013 e 437/2013 na íntegra
Fonte :CNM.
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