Ferreira restringe composição familiar (Foto: Divulgação)
Corda e caçamba com o polêmico deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado pernambucano Anderson Ferreira (PR) promete reconquistar os holofotes para o colegiado. O republicano apresentou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei que propõe a instituição do Estatuto da Família. E já no segundo artigo do documento, há um ponto que deverá causar muita discussão. O deputado “define” que a família é composta pelo “núcleo social formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável.”
“Existe Estatuto da Criança (e do Adolescente), do Idoso, de um monte de outras coisas, mas não tem um estatuto que defenda a família, que é a instituição mais importante da nossa sociedade. Então, por conta disso, estou apresentando essa proposta para reforçar uma entidade que merece toda a nossa atenção”, defendeu Anderson Ferreira.
Questionado pelo Blog da Folha o porquê da restrição da composição familiar pela conjunção entre um homem e uma mulher, uma vez que atualmente casais homossexuais recebem permissão da Justiça para adotar uma criança, o deputado federal disse que o descrito no documento que apresentou é a representação familiar que ele reconhece. O estatuto proposto por Anderson Ferreira também “define” que avôs ou outros parentes dos pais de uma criança também podem constituir o instituto familiar.
Anderson Ferreira ressalta que a sua proposta inclui, além da denominação de como deve ser a composição de uma família, a sua proposta estabelece deveres do Estado com a entidade e direitos que não poderão ser ignorados pelo Poder Público, entre eles a prestação de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Constituição Federal dispensa atenção especial à família, em seu art. 226 ao estabelecer que a família é a base da sociedade e deve ter atenção especial, a proteção do Estado. O Estatuto dá diretrizes e estabelece ao poder público políticas públicas integradas com a União,o Estado e Municípios,para poder assistir à família dentro da complexabilidade atual”, afirmou, em discurso na Câmara Federal, Anderson Ferreira.
Fonte :Blog da Folha de PE.
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