Ativos de iluminação: CNM defende prorrogação para todos os Municípios

Pref. Santa Maria (RS)

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda prorrogar o prazo para que Municípios com menos de 50 mil habitantes se tornem responsáveis pelos ativos de iluminação pública. Mas, durante sessões presenciais, em São Paulo e Belo Horizonte, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que, pelo princípio da isonomia, o prazo seja prorrogado para todos os Municípios, independente da população.

A Resolução Normativa 414/2010 da Aneel diz que, após 31 de janeiro de 2014, todos os Municípios assumam os ativos. No entanto, após reivindicações dos entes municipais, a Agência declarou a possibilidade de prorrogação. A proposta da Aneel é que o novo prazo seja 31 de dezembro de 2014, mas somente para esses Municípios menores.

As sessões presenciais que a CNM participou, nos dia 24 e 25 de outubro, são um desdobramento da audiência pública 107/2013, que tem por objetivo discutir a prorrogação. Na ocasião, a Confederação relatou a dificuldade dos Municípios no que se refere à manutenção do serviço. E também destacou a dificuldade em se instituir ou aumentar o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

Sessões

Durante a sessão em São Paulo, por exemplo, o secretário de Obras de São José dos Campos, Dalton de Assis, relatou que, embora o Município tenha mais de 500 mil habitantes, ainda não está preparado para assumir mais esta responsabilidade no inicio de 2014.

Na sessão presencial de Belo Horizonte houve forte atuação das entidades municipalistas locais, como a Associação Mineira de Municípios (AMM). Ela pede a prorrogação para todos os Municípios até dezembro de 2015.

A próxima sessão presencial será realizada em Recife (PE), no dia 4 de novembro, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A CNM informa: as contribuições a este debate podem ser encaminhadas até o dia 8 de novembro para o e-mail  ap107_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. O prazo para o envio das sugestões é dia 8 de novembro de 2013.

Fonte :CNM.