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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

CCJ debaterá proibição de pesquisas até 15 dias antes das eleições


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2012, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito em primeiro e segundo turnos. O debate foi sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria na comissão.
A legislação eleitoral em vigor não impõe ressalvas quanto ao prazo para a divulgação de pesquisas, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que seja feita a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeite o prazo de cinco dias para o registro.
O autor da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), explica que o objetivo da medida proposta é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas que muitas vezes apresentam discrepância entre os índices de intenção de votos divulgados por institutos e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral.
Serão convidados para o debate o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Pinheiro de Andrade, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas; Carlos Montenegro, presidente do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope); Carlos Fernando Lindenberg Neto, presidente da Associação Nacional de Jornais; Jaior Nicolau, cientista político; e Erico Ferreira Nogueira, advogado da União.
A data da audiência pública ainda será divulgada pela secretaria da comissão
Fonte :Agência Senado

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