Assembleia entra com mandado de segurança para manter o mesmo número de cadeiras

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, autorizada pelo seu presidente, Guilherme Uchoa (PDT), ajuizou ontem um mandado de segurança no TSE pedindo que o número de cadeiras (49) seja mantido até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a redução do número de vagas, já decidida por aquele colegiado.

A Procuradoria da Alepe afirma que o TSE atendeu ao “interesse unilateral” da Assembleia Legislativa do Amazonas, considerando o censo demográfico de 2010 quando na verdade deveria ter considerado o deste ano.

Além disso, argumenta, a fixação do número de deputados estaduais e federais, por estar previsto na Constituição, só pode ser alterada por meio de uma Lei Complementar.

No último dia 25, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga os efeitos da Resolução do TSE que modificou o número de vagas de deputados federais e estaduais em diversos estados, entre os quais Pernambuco.

O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10, com duas abstenções.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda precisa passar pelo plenário e, se for aprovado, pela Câmara dos Deputados.

O TSE decidiu recalcular o número de cadeiras em vários estados acatando pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

A Assembleia amazonense alegou que o número de deputados federais por unidade federativa precisa refletir o tamanho de sua população.

Caso as mudanças aprovadas pelo TSE sejam mantidas, a bancada do Pará ganhará quatro novas cadeiras na Câmara Federal. Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganhariam deputados.

Já os Estados de Pernambuco Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam representantes.

A redefinição do número de deputados federais também afetaria a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital (DF). Pernambuco perderia apenas uma vaga de deputado estadual e outra de federal.

Fonte::Blog de Inaldo Sampaio