O Plenário começou, há pouco, a analisar o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
O PSDB já apresentou um requerimento para retirar a proposta de pauta, mas o pedido foi rejeitado.
Ontem, os deputados aprovaram requerimento para analisar esse projeto.
Íntegra da proposta:
- PL-4470/2012
- Fonte : Câmara dos deputados.
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