quarta-feira, 17 de abril de 2013

Começa votação do projeto que cria restrições a novos partidos


O Plenário começou, há pouco, a analisar o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
O PSDB já apresentou um requerimento para retirar a proposta de pauta, mas o pedido foi rejeitado.
Ontem, os deputados aprovaram requerimento para analisar esse projeto.

Íntegra da proposta:

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