O presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), se reunirá até próxima terça-feira com os presidentes e procuradores das casas legislativas dos estados do Nordeste afetados pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que determinou a redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados -, para impetrar uma ação única contra a perda de representatividade parlamentar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados reunidos serão Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Maranhão, mas o local ainda não foi definido.
“O problema é que o estado do Amazonas entende que deve ser incluída na contagem da população a sua Zona Franca, mas não há razão que justifique isso, se em Pernambuco, por exemplo, não houve um decréscimo da população”, afirmou Uchoa. Por consequência dessa medida, a Casa Joaquim Nabuco passaria de 49 deputados para 47 e a Câmara Federal ficaria com 24 representantes da bancada pernambucana, em vez de 25. Isso ocasionaria um aumento de 5% do quociente eleitoral (aumentando a média de votos de 91.808 mil, na eleição de 2010, para cerca de 96 mil).
Essa matemática causa prejuízo, principalmente, para os partidos pequenos, que precisarão lançar mais candidatos para conseguir eleger pelo menos um deputado estadual. Mas, de acordo com o segundo vice-presidente André Campos (PT), ainda é cedo para fazer qualquer cálculo. “O impacto é irrelevante, mas só podemos ter noção nesse cenário quando tivermos a formação das chapas, as coligações. Qualquer avaliação agora é chute, mas todos nós concordamos que quanto mais representantes da população melhor a atuação na Casa”, afirmou o petista. O deputado Eriberto Medeiros (PTC) também não enxerga com muito alarde essa perda de duas vagas. “O PTC não sofreria tanto, pois fizemos três deputados estaduais e ainda tem as sobras. Agora, se essa medida entrasse em vigor neste ano, talvez viéssemos a perder uma cadeira”, ponderou Medeiros.
O trunfo dos parlamentares, de acordo com Guilherme Uchoa, está nos dois votos contra a modificação oriundos do ministro Marco Aurélio e da própria presidente do Tribunal Eleitoral, a ministra Cármen Lucia. Em Brasília, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) que está encabeçando o grupo pernambucano contra a redução, explicou que a decisão do TSE é inconstitucional. “A Constituição é muito clara, as bancadas são irredutíveis. Isso é tão verdade que tivemos votos contrários de dois ministros e isso é bom pra gente. O que precisamos ter é um projeto para regularizar a regra constitucional. Nós temos uma ampla chance de revirar essa situação”, afirmou Cadoca confiante.
Fonte : Folha de PE.
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