Com a participação de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público
e de representantes de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
realizou no início da noite desta quinta-feira (6) a 1ª Cerimônia de Assinatura
Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no primeiro turno
das Eleições 2012. O evento busca garantir a segurança e a credibilidade dos
programas computacionais do pleito, mostrando ainda a transparência do processo
eleitoral brasileiro.
A cerimônia ocorreu no edifício anexo da Corte (prédio da área de Tecnologia
da Informação), em Brasília-DF. Na ocasião, os sistemas eleitorais foram
assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, pelo ministro da Corte Dias Toffoli e pelo procurador-geral Eleitoral,
Roberto Gurgel. A assinatura digital assegura que o software da urna não foi
modificado de forma intencional e é autêntico, ou seja, produzido e gerado pelo
TSE.
Em seguida, os programas eleitorais foram gravados em mídias não regraváveis.
Estas também receberam as assinaturas da ministra Cármen Lúcia, do ministro Dias
Toffoli e de Roberto Gurgel, além das assinaturas do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, da ministra do TSE, Nancy
Andrighi, do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe
Janino, e do representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Amilcar
Brunazo.
“Esta é uma etapa muito importante, porque marca a deflagração concreta do
processo. As mídias já estão resguardadas e, a partir deste momento, nós temos,
portanto, a segurança do cidadão de que tudo o que vai acontecer em termos do
dever do TSE quanto ao sistema está devidamente registrado, anunciado e
resguardado”, disse a presidente da Corte eleitoral na ocasião.
Para o presidente do STF, ministro Ayres Britto, com a assinatura digital e a
lacração dos sistemas, “a autenticidade do processo está totalmente garantida”.
“O processo de lacração é feito a cada eleição com absoluto sucesso. A eleição
popular é o ápice do processo representativo democrático e a Justiça Eleitoral
brasileira pode se orgulhar de ser a primeira do mundo em segurança e em avanço
tecnológico”, destacou o ministro.
Já o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, destacou que a cerimônia “é
mais um ato que demonstra, de forma inequívoca, de um lado a segurança, e de
outro lado, a transparência do processo eleitoral brasileiro”. “Mais uma vez o
cidadão pode ficar absolutamente tranquilo de que as eleições serão realizadas a
partir de um sistema extremamente seguro e extremamente transparente, do qual
todos puderam participar, acompanhar e fiscalizar”, concluiu Gurgel.
Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados
pelas autoridades presentes, e foram depositadas em envelopes novamente
lacrados. Uma cópia foi armazenada pela presidente do TSE no cofre-forte
localizado na Sala-Cofre do Tribunal. A outra seguirá para os 26 Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano, para darem início
aos procedimentos de instalação dos programas nas urnas eletrônicas.
A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais segue o
que determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo a norma, a
Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais
“para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e
coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal
Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis,
inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
Programação
De 26 a 28 de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a
serem utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de
outubro.
Já de 27 a 29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura
digital dos programas computacionais previstos para serem usados nas eleições
suplementares de 2012.
Mais informações sobre a segurança dos sistemas eleitorais podem ser obtidas
no site Biometria e Urna Eletrônica.
Fonte :TSE.
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