A comissão especial que analisa o projeto de lei sobre a responsabilidade educacional (PL7420/06) ouve nesta quarta-feira (11) especialistas municipais no assunto. A proposta quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores da educação durante a sua gestão.
A audiência pública está marcada para as 14h30 em Plenário a definir.
Foram convidados para participar do assunto:
- a especialista técnica para a área de educação da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu;
- o conselheiro substituto do Instituto Rui Barbosa, Delano Câmara;
- o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima;
- a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Maria Ieda Nogueira;
- a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, Helena Costa Lopes de Freitas; e
- o representante da undo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil Gary Stahl.
Íntegra da proposta:
- PL-7420/2006
- Fonte :Câmara dos deputados
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