quarta-feira, 11 de setembro de 2013

O nível da Câmara de vereadores de São Lourenço da mata esta ruim


Pouco mais de oito meses desta nova legislatura da Câmara de vereadores de São Lourenço da mata,parece que alguns parlamentares ainda não perceberam que são representante de uma cidade que vai sediar o maior evento esportivo do mundo com aproximadamente 108.301 habitantes sendo a oitava das cidades da Região Metropolitana São Lourenço da mata é a décima primeira do estado, o que vemos atualmente é um baixo nível dos debates naquela Casa legislativa que pioram a cada reunião.

Infelizmente a tribuna esta sendo usada para assuntos pessoas, os mesmos deveriam ser tratados nos bastidores da Câmara não na tribuna com discussões improdutiva que não contribuem em nada para os objetivos que os nobres parlamentares foram eleitos.

O nível da Câmara baixou vertiginosamente é preciso que os nobre parlamentares vão a tribuna para discutir formas de melhorar a situação das comunidades junto ao poder executivo, pois não se trata do melhor ou do pior mais sim do bem comum do nosso povo.

Os  Direitos e Deveres do Vereador

1 apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município;

2 apresentar, no âmbito de sua competência, projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução;

3 fazer requerimentos, escritos ou verbais;

4 sugerir indicações;

5 interpor recursos;

6 emitir pareceres, escritos ou verbais;

7 oferecer emendas;

8 usar da palavra, no Plenário:

a) para falar sobre assunto de sua livre escolha;

b) discutir qualquer proposição;

c) encaminhar votação das proposições;

d) suscitar questões de ordem;

e) contraditar questões de ordem;

f) apartear;

g) relatar proposições;

h) formular requerimentos verbais;

i) reclamar;

9 votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa;

10 julgar as contas do Prefeito;

11 julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações político-administrativa;

12 fiscalizar os atos do Prefeito, formulando as críticas construtivas e esclarecedoras.

O Vereador tem o dever da:

- assiduidade; (comparecer às sessões do Plenário e das Comissões)

- cortesia; (tratar com urbanidade os colegas)

- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas Comissões;

- atenção aos eleitores, tanto nas reivindicações coletivas como nas individuais;

- probidade política e administrativa.

É seu dever ainda, lutar pela construção e funcionamento de escolar, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas,  abastecimento de água, instalação de energia elétrica.

Cabe ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, dos valores dos impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao município.

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