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terça-feira, 3 de junho de 2014

Para cumprir lei da merenda escolar diferenciada, País precisa de mais nutricionistas, diz FNDE

Pref. Mogi das Cruzes (SP)
Lei sancionada na semana passada determina merenda escolar diferenciada para alunos que demandem alimentação especial. Mas o Brasil está preparado para atender a esta nova determinação? Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não está. Há falta de nutricionistas no país para atender todos os Municípios.

Segundo a coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no mínimo 20% do país não conseguirão atender a lei. Não há número suficiente de profissionais de acordo a população. Em 2011, 79% dos Municípios tinham nutricionistas cadastrados no Pnae, no entanto, sem obedecer ao porcentual de acordo com os habitantes. O Conselho Federal de Nutricionistas diz que um profissional deve atender no máximo 500 alunos.
Desde o dia 29 de maio, quando a lei foi sancionada, começou a contar o prazo de 90 dias para que todas as escolas públicas possam oferecer a merenda diferenciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concorda com o fornecimento de alimentação especial, mas alerta para os encargos adicionais para as prefeituras.
LRF e recursos
A CNM chama a atenção para a necessidade de mais aportes financeiros para a compra dos alimentos especiais, que geralmente são mais caros. Existe outro alerta: se para cumprir a lei será preciso contratar mais nutricionistas, os Municípios correm o risco de infringir os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei 12.982/2014 determina um cardápio elaborado para “alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica”.
Fonte : CNM.

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