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Trabalhadores que viajem a serviço do empregador têm direito ao recebimento de diárias. Para os deputados estaduais, não é diferente. Eles podem receber a ajuda de custo para deslocamentos relacionados à atividade parlamentar. Mas no caso da Assembleia Legislativa de Pernambuco não há necessidade da comprovação e nem detalhamento dos gastos. O dinheiro público acaba sendo usado sem muita transparência. A Casa gastou R$ 2 milhões em diárias entre janeiro e agosto deste ano. O montante citado foi pago a deputados e outros servidores do Legislativo estadual em viagens para o interior de Pernambuco, outros estados e para o exterior. As diárias são usadas, em geral, para o custeio de hospedagem e alimentação.
Os dados sem o detalhamento estão disponíveis no Portal da Transparência do governo do estado. No site, os nomes dos deputados e servidores são identificados em todas as viagens para fora do estado e para o exterior, porém não aparecem nos giros para dentro de Pernambuco, que somam a maior quantia entre janeiro e agosto. Só os deputados gastaram R$ 955.612,88 dentro do estado, fora assessores, motoristas e outros servidores. Do total de despesas com as diárias de deputados e servidores até o mês de agosto, 81% foram para viagens em Pernambuco, 16% para fora do estado (no Brasil) e 3% destinadas para missões no exterior.
Dos raros processos justificados no portal, chama a atenção, o pagamento de diárias para a deputada Isabel Cristina (PT) no valor de R$ 1.817,78, destinados para tratamento médico em São Paulo. Ela recebeu um total de R$ 13.646,35 em diárias para fora do estado. A petista confirmou o pedido, e acredita estar dentro do regimento interno da Casa. “Sempre peço diárias quando preciso passar mais tempo fazendo as intervenções médicas, mas nunca solicito para dentro do estado, mesmo sendo para atividade parlamentar”, justificou. A petista disse que não seria uma compensação o fato de não pedir diárias para outros fins.
O superintendente da Assembleia, Marcelo Cabral, afirmou que a diária é exclusiva para atividade parlamentar e não pode ser liberada em viagens por razões pessoais. “Os deputados só saem em missão exclusivamente representando a Casa”, esclareceu Marcelo. Ele ressalta que todas as autorizações para viagens e pagamento de diárias são dadas pela Mesa Diretora.
A Assembleia informou através de sua assessoria de imprensa que esse tipo de despesa não tem exatamente uma regulamentação, elas são analisadas pela Mesa caso a caso. O 2º vice-presidente da Mesa Diretora, André Campos (PT), afirmou que não são autorizadas diárias para tratamento médico, mas que o Regimento Interno prevê que os deputados recebam reembolso no caso de procedimentos de saúde.
Apesar da declaração oficial da Casa afirmando o impedimento de liberação de diárias para tratamento de saúde ou outros fins de ordem pessoal, as solicitações da deputada Isabel Cristina sempre passam pelo crivo da Mesa Diretora. A assessoria informou não ter os detalhes solicitados sobre gastos ou nomes dos deputados em missão parlamentar.
Férias
Os meses de recesso parlamentar não são poupados no quesito solicitação de diárias pelos deputados e somam montantes equivalentes quando comparados aos outros meses de atividade. “Nos meses de recesso, a atividade parlamentar se volta para visitas aos municípios, sendo estes bases eleitorais ou não”, informa a assessoria do Poder Legislativo estadual e completa que apesar de as sessões plenárias serem suspensas e muitos deputados gozarem férias, a Casa mantém seu funcionamento administrativo diário e a atividade parlamentar não é interrompida. Foram gastos R$ 408,6 mil nesses dois meses.
No que diz respeito aos comprovantes, a explicação dada pela Assembleia, é que, muitas vezes, os deputados e servidores não conseguem nota fiscal nos lugares que visitam e não têm como comprovar o valor utilizado na missão.
No Portal da Transparência, só é possível saber quanto os deputados gastaram nominalmente, pesquisando pelo CPF ou pelo nome completo dele. Quando se acessa a opção ‘diária’, poucos nomes aparecem. Nos dois casos, há raras especificações sobre o local da viagem ou o motivo da requisição. Uma das promessas do Legislativo estadual que ainda não saiu do papel é o lançamento do próprio portal da transparância, que segundo André Campos, será um site completo para o cidadão consultar , por exemplo, os gastos dos deputados eleitos pelo povo.
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