quarta-feira, 27 de julho de 2011

Projeto prevê votação em dois candidatos para o Legislativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1699/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o eleitor a votar, no mesmo pleito, em dois candidatos de gêneros diferentes para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Segundo a deputada, o objetivo do projeto é “corrigir lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos Poderes Legislativos”. “O eleitor, votando em dois candidatos de gêneros diferentes, aumentará muito a probabilidade de conseguirmos tornar a representação do Legislativo brasileiro mais condizente com a realidade de nossa sociedade”, diz a parlamentar.

O projeto muda a Lei Eleitoral (9.504/97), mas não estabelece como será feita a distribuição das vagas para os cargos.

Tramitação


A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Fonte:Agência Câmara

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