A guarda municipal de São Lourenço da Mata sob o comando do major João Santana flagrou três caminhões da Empresa LOGICA AMBIENTAL LTDA. despejando fezes clandestinamente na margem da BR 408, próximo à entrada do engenho Santa Rosa. Os condutores Eduardo Viana Gomes, Fabrício da Cruz Fernandes e José Severino da Silva foram impedidos de continuar o despejo graças à equipe da guarda municipal, composta do inspetor Batista, GM Maurício e o próprio comandante. Interpelados, os condutores disseram estar trazendo o material de uma estação de efluentes.segundo informações da equipe da guarda, toneladas de fezes foram despejadas no local, Os caminhões foram apreendidos e os condutores levados à Delegacia de Meio Ambiente.Veja o que diz o Decreto lei 6.514/2008
Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar
em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
Parágrafo único. As multas e demais penalidades de que trata o caput serão aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e emconformidade com a gradação do impacto.
Fonte:Portal Slnet1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário