Governo Eduardo cochila e terreno da Arena da Copa é penhorado em São Lourenço

Mais de 75% do terreno que vai abrigar a Cidade da Copa, projeto pernambucano para receber o Mundial de futebol de 2014, estão penhorados desde o dia 5 de agosto, pela 6ª Vara da Fazenda do Recife, para o pagamento de uma dívida trabalhista. São 200 dos 260 hectares do local que está em nome da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart) – sociedade de economia mista administradora de passivos e ativos do Estado – postos como garantia de uma ação vencida por 18 funcionários da Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais de Pernambuco (Ceagepe), em fevereiro de 2007. O valor cobrado gira em torno de R$ 6 milhões atualmente.

O governo do Estado tenta a desapropriação junto à comarca de São Lourenço da Mata, município onde está localizada a área. O terreno foi declarado de utilidade pública após a publicação de decreto estadual em dezembro de 2008, mas a desapropriação não foi efetivada em cartório. Os vencedores da ação já comunicaram ao juiz da comarca de São Lourenço as informações sobre a penhora do terreno.

A Odebrecht, empresa que encabeça o consórcio vencedor para a construção da arena, já foi autorizada a entrar no terreno. A autorização foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de julho. Na construção da arena – com o estádio, um estacionamento, um centro de imprensa e uma área para Fan Fest –, serão utilizados pouco mais de 50 hectares. A previsão de término deste módulo é em dezembro de 2012. O restante do espaço tem previsão de abrigar 9 mil unidades habitacionais e outros equipamentos urbanos.

Para anular a ordem de penhora, a Perpart pode pagar a dívida ou solicitar a substituição do bem penhorado. Mas não sobram alternativas quanto à sentença relativa à dívida trabalhista. A empresa recorreu até ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski manteve todas as decisões proferidas em instâncias inferiores, favoráveis aos funcionários demitidos. A empresa reconheceu um débito de R$ 2,4 milhões, mas está contestando o restante do valor. “Não queremos nos locupletar (enriquecer). Queremos apenas o que é devido”, afirma o advogado dos funcionários, Jackson Borges de Araújo.

CASO

O imbróglio começou em janeiro de 1999, no governo Jarbas Vasconcelos, após publicação de portaria anulando os contratos de trabalho de funcionários da Ceagepe, atualmente incorporada à Perpart. Os 18 funcionários decidiram dar entrada com um mandado de segurança para retornar a seus postos. Conseguiram retornar – agora à Perpart – oito anos depois. A decisão terminativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) saiu em fevereiro de 2007. Porém eles ainda tentam receber a remuneração entre a demissão e a reintegração.


Resposta do governo

Tanto o Governo do Estado como a Perpart adotam o discurso de que a penhora da maior parte do terreno, que vai abrigar a Cidade da Copa e a Arena pernambucana para o Mundial de 2014, não vai atrapalhar o andamento das obras em São Lourenço da Mata. Já a Odebrecht, empresa que encabeça o consórcio vencedor para a construção do projeto, não quis emitir nenhuma opinião, alegando que se trata de um caso específico do Governo de Pernambuco.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Perpart divulgou nota, na qual diz ter ciência do caso, mas que contesta os valores cobrados pelos 18 funcionários da extinta Central de Abastecimentos Gerais do Estado de Pernambuco (Ceagepe), demitidos em 1999. A Perpart incorporou as instituições governamentais que foram se extinguindo, dentre elas, a Ceagepe.

“A Perpart contesta judicialmente um débito trabalhista originado da demissão de 18 funcionários da extinta Ceagepe. A Perpart tem envidado esforços no sentido de obter a conciliação com os exequentes da ação trabalhista no que tange aos salários atrasados, posto que, com base na análise do perito contábil oficial da empresa, há um excesso no montante postulado. A empresa já requereu judicialmente o adequado levantamento da penhora e continuará a defender o ajuste dos valores cobrados a título de salários não pagos aos servidores reintegrados”, diz a nota. O valor da causa gira em torno de R$ 6 milhões.

Sobre o terreno onde será erguida a Cidade da Copa, a Perpart afirma que o imóvel não mais integra o patrimônio da empresa, pois foi declarado de utilidade pública e de interesse social pelo atual Governo do Estado em 30 dezembro de 2008, por meio do Decreto nº 32.926. Além disso, o comunicado diz que o impasse em nada obstrui as obras em andamento (iniciadas no dia 30 de julho deste ano), uma vez que está amparada em Mandado Judicial expedido pela Comarca de São Lourenço da Mata no dia 21 de julho deste ano.

O problema é que a transferência de propriedade não foi registrada em cartório. Mesmo assim, o Governo do Estado mostra tranquilidade. “Claro que estamos acompanhando o caso, porém, não vemos nenhum comprometimento no calendário. O departamento jurídico da Perpart está cuidando do assunto. Há uma série de alternativas, como a troca do bem ou realizar o depósito. Não há o mínimo comprometimento do cronograma da Arena”, disse Ricardo Leitão, presidente do Comitê Estadual da Copa 2014 e secretário da Casa Civil. Ele ainda ressaltou que no próximo mês a CPRH vai conceder a licença de instalação, o que vai dar mais celeridade às obras da arena.

Por Rafael Carvalheira e Marcos Leandro, no Caderno de Esportes do JC

Blog de Jamildo