O presidente Jair Bolsonaro
ALAN SANTOS/PR - 25.05.2022O governo Jair Bolsonaro avalia aumentar o valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 e insistir no vale-gás de R$ 53 e no voucher de R$ 1.000 para os caminhoneiros. Em contrapartida, estuda deixar de lado uma proposta, considerada a melhor saída, que prevê compensação a estados em troca de zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel.
A equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, analisa os impactos orçamentários das propostas. Não há ainda estimativa dos custos para as medidas, mas fontes especulam algo em torno de R$ 5 bilhões com auxílio para caminhoneiros e o vale-gás. O valor total deve ser divulgado nos próximos dias.
Na tentativa de conter os impactos das altas nos preços dos combustíveis no país, o governo estudava conceder R$ 400 aos caminhoneiros, uma das bases eleitorais de Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano. Diante das críticas à medida feitas pela categoria, surgiu a ideia de aumentar o valor para R$ 1.000.
Em outra frente, o governo quer aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. Atualmente, o benefício é de R$ 400, ofertado a 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Têm direito ao auxílio as famílias que estão no CadÚnico quando não há informações divergentes em outras bases de dados.
Há também a possibilidade de tornar o vale-gás mensal. O benefício prevê a concessão de R$ 53 a cada dois meses a 5,7 milhões de brasileiros. O custo é calculado pela média do preço nacional do botijão de 13 kg. O governo pensa em pelo menos dobrar o subsídio e pagá-lo mensalmente. Os critérios para recebimento também podem ser mudados.
Nesta quinta-feira (23), o líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou as possibilidades estudadas diante do cenário econômico. "Existe a discussão sobre a possibilidade de aumentar em R$ 200 excepcionalmente até o final do ano o Auxílio Brasil para que a dona de casa, aquele que está em casa e precisa gastar, seja no botijão ou na gasolina ou em energia, possa ter amenizado essa despesa. Além disso, o vale-gás e o voucher para os caminhoneiros", disse Portinho.
"Os programas que estão em vigor, como Auxílio Brasil e vale-gás, podem ser sem nenhuma discussão aumentados. E o voucher-caminhoneiro também, porque é momento de emergência internacional que está pressionando e tem impacto sobre as contas dos brasileiros", prosseguiu.
Portinho mencionou a possibilidade de o governo furar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas ao limite de crescimento da inflação. "Os recursos são os mesmos que o governo havia disponibilizado, com segurança jurídica da possibilidade de excepcionalizar o teto de gastos por momento emergencial, que é de emergência internacional. Todos os países do mundo estão cortando impostos, estão buscando alternativas para que chegue na ponta, para quem precisa desses benefícios."
A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral. Segundo a legislação, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Portinho defende a tese de que o cenário econômico internacional, puxado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, autoriza legalmente a medida. "O estado de emergência internacional justificaria, tendo como critério o exercício fiscal, ou seja, até o final do ano, sem comprometer novo mandato. E permitindo, ao final do exercício fiscal, que seja avaliado se esse remédio foi suficiente, se a guerra acabou, se o preço caiu ou se são necessárias outras alternativas", afirma.
O líder do governo no Senado é autor de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê auxílio de R$ 29,6 bilhões para compensar as perdas dos estados que zerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim deste ano e fixarem a alíquota em 12% sobre o etanol.
A medida é defendida pelo presidente e foi pensada pelo governo federal para tentar reduzir os preços dos combustíveis nos postos distribuídos no país durante o ano em que o presidente busca a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais.
O auxílio financeiro aos estados será repassado em cinco parcelas mensais. O valor será proporcional à participação dos estados em relação à arrecadação do ICMS sobre diesel, gás e etanol apurada em 2021. A medida não será impositiva, por isso as unidades federativas não são obrigadas a reduzir o imposto sobre os produtos.
Segundo Portinho, a PEC é a melhor alternativa para a crise, mas o governo tem desconfiança com os entes federativos. "O que a gente quer? Que na ponta chegue o benefício. Não adianta dar R$ 30 bilhões e os estados, insensíveis à população, não zerarem [os impostos]. Se a gente tivesse o compromisso dos estados em zerar [os impostos], talvez esses auxílios emergenciais fossem desnecessários. Mas, sem o compromisso, a maneira que tem é essa", argumentou.
A proposta pode ser analisada pela casa na semana que vem, informou Portinho.
Fonte: Plínio Aguiar, do R7, em Brasília.
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